‘Quando criminosos se calam, quem ganham são os cúmplices e não a Justiça ou a sociedade lesada’

‘Quando criminosos se calam, quem ganham são os cúmplices e não a Justiça ou a sociedade lesada’

Juiz Sérgio Moro defende necessidade de acordos com investigados para combater à corrupção, ao homologar leniência de US$ 2,6 bilhões da Odebrecht; 'Em um mundo ideal, todos os crimes seriam descobertos e todos os responsáveis seriam punidos segundo a sua culpa'

Ricardo Brandt, Beatriz Bulla, Fausto Macedo e Julia Affonso

22 de maio de 2017 | 19h51

Juiz Sérgio Moro, dos processos da Lava Jato, em Curitiba. REUTERS/Rodolfo Buhrer

Na decisão em que homologou nesta segunda-feira, 22, o bilionário acordo de leniência do Grupo Odebrecht, que vai pagar US$ 2,5 bilhões pelos prejuízos causados à Petrobrás, o juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba, defendeu a necessidade de acordos de leniência e delação premiada no combate à corrupção.

“Certamente, em um mundo ideal, todos os crimes seriam descobertos e todos os responsáveis seriam punidos segundo a sua culpa. No mundo real, a colaboração dos próprios agentes criminosos pode se fazer necessária, a fim de revelar e provar crimes praticados em segredo, como a corrupção”, escreveu Moro.

“Nesse caso, necessário outorgar benefícios correspondentes aos agentes criminosos, o que é da essência da colaboração premiada e do acordo de leniência.”

O juiz afirma que apesar dos crimes “corporativos do Grupo Odebrecht, o acordo de leniência inaugura um novo tempo para ele”. “O que deve ser respeitado pelas partes, pelo Juízo e pelo Poder Público em geral, inclusive pelas demais entidades públicas habilitadas a celebrar acordos de leniência pela Lei nº 12.846/2013”.

A força-tarefa da Lava Jato tem encontrado dificuldades nas negociações de leniência, em decorrência de atuação de órgãos do Executivo. “Faço essas observações em vista da constatação das dificuldades práticas que outras empresas que celebram acordos de leniência com o Ministério Público no âmbito desta mesma investigação têm, paradoxalmente, encontrado para a sua reabilitação.”

Para o juiz, que há três anos preside os processos da Lava Jato, em Curitiba, onde começaram as apurações do escândalo Petrobrás, diz que “críticas são eventualmente cabíveis e bem vindas para o aprimoramento dos acordos”.  “Mas não se pode deles negar a relevância e a juridicidade. Quando criminosos se calam, quem ganham são os cúmplices e não a Justiça ou a sociedade lesada.”

Documento

Segundo Moro, “os termos do acordo apresentado atendem ao interesse público de obter informações e provas sobre práticas criminosas e, especialmente, obter valores necessários à reparação dos crimes perpetrados pelo Grupo Odebrecht”.

Valores. O juiz destaca na sua decisão o valor “bastante expressivo” a ser pago pela empresa, US$ 2,6 bilhões. “O valor acertado, de R$ 3,82 bilhões, é bastante expressivo, além do total projetado no tempo de R$ 8,51 bilhões  já que as parcelas sofrerão a incidência da taxa Selic. São cerca de USD 2,6 bilhões pelo câmbio utilizado na celebração do acordo.”

O magistrado afirma que “tal valor não exime a empresa da obrigação de reparar integralmente o dano, caso constatados prejuízos superiores sofridos pelas vítimas”.

“Espera-se, evidentemente, que a celebração do acordo e sua homologação
sirvam como um momento de clareza para que a empresa não mais se envolva em ilícitos criminais.”

O juiz advertiu ainda que “ocorrendo a prática de novos crimes por agentes do Grupo Odebrecht, o acordo será reputado quebrado em relação ao agente específico e ainda em relação ao Grupo Odebrecht se entendido que praticado em decorrência de política da empresa”. E que “a quebra do acordo pelo Grupo Odebrecht lhe retirará os benefícios, mas não as obrigações já assumidas”.

Recuperação. O juiz afirmou em sua decisão de homologar o acordo da Odebrecht, que o termo preserva “a própria existência da empresa e a
continuidade de suas atividades”. “O que, apesar dos crimes, encontra justificativa em evitar os efeitos colaterais negativos na economia e nos empregos por ela gerados, direta ou indiretamente”.

“À partir do acordo, espera-se que a empresa, resolvendo a sua situação jurídica, logre obter paulatinamente a sua reabilitação, inclusive com a possibilidade de participar de novas licitações e contratos públicos.”

Para o juiz da Lava Jato, a descoberta de um setor encarregado “especificamente da realização de pagamentos subreptícios”, o Setor de Operações Estruturadas – que movimentou US$ 3 bilhões em propinas, desde 2006 – configuram que a Odebrecht adotava “práticas criminais vergonhosas”.

“Mas não há qualquer vergonha na nova postura adotada pelo Grupo Odebrech
de, a partir da celebração do acordo de leniência, reconhecer a sua responsabilidade pelos ilícitos praticados, de revelá-los e providenciar provas, de comprometer-se a ressarcir os danos, e, mais importante, de assumir o compromisso de mudar a sua política corporativa.”

Segundo o juiz, a decisão da Odebrecht de buscar o acordo com autoridades e adotar novas posturas de compliance “são louváveis e constituem o passo necessário para recuperação da reputação da empresa e de sua força no mercado”.

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