Quando a liberdade significa o limite

Quando a liberdade significa o limite

Benedito Cerezzo Pereira Filho e Marcelo Leal de Lima Oliveira*

01 de junho de 2020 | 06h30

Benedito Cerezzo Pereira Filho e Marcelo Leal de Lima Oliveira. FOTOS: DIVULGAÇÃO

“Transformamo-nos numa sociedade confessional: microfones são fixados no cofre-forte dos nossos mais recônditos segredos, violando aquilo que só poderia ser transmitido para Deus ou para seus mensageiros plenipotenciários. Hoje esses microfones se encontram conectados a alto-falantes que bradam nossas vidas em praça pública.” (Entrevista de Zygmunt Bauman ao JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, 30 de abril de 2011 – Sabático – S4 em matéria intitulada “A face humana da sociologia”).

Liberdade! Bem precioso e tão buscado pelo homem, paradoxalmente, às vezes por excesso, essa busca evidencia ausência e desrespeito, a estampar uma contradição em seu discurso. Apesar de suas várias facetas, é certo que não se pode falar em liberdade de um só, ou de uma classe, instituição etc. A liberdade, para ter sentido, pressupõe sempre, e sempre, a esfera do outro. É preciso que se respeite o outro pela simples, mas fundamental, existência do outro. Não importa sua condição econômica, social, religiosa ou política. Basta o seu existir. Eis a razão pela qual não se poder falar em liberdade absoluta. Igualmente, não se concebe direito fundamental absoluto. Pressuposto da existência da liberdade é, por mais paradoxal que possa parecer ao mais incauto, a exata compreensão do respeito ao limite. Por esta sorte de razão, é intolerável a intolerância, deliberada ou não, às instituições e seus integrantes. Relembrando Karl Popper, “uma sociedade totalmente tolerante tende a desaparecer, já que vai tolerar a intolerância contra si própria”.[1]

Em qualquer país minimamente civilizado e democraticamente considerado, o respeito às instituições e às suas funções é ponto sobre o qual não se transige. Causa ojeriza ser necessário discorrer sobre questão tão elementar. As retaliações à Suprema Corte, jogadas ao vento com ódio e força, precisamente no último dia 27 de maio, em razão de medida judicial determinada por um dos seus Membros, é inconcebível. Parlamentares, autoridades, blogueiras, todos envoltos numa cruzada contra o Poder Judiciário, uns com ameaças a integridade física de Ministros, outras, com rupturas ao regime democrático, deixou escancarada a fragilidade do nosso sistema democrático e, por mais paradoxal que seja, todos que agrediram o STF, o fizeram sobre a “especiosa capa do hermetismo” democrático e bradando por justiça e respeito à livre manifestação do pensamento, escancaradamente praticada de forma ilegal e visando encobrir as transgressões de autoridades investigadas.

O ataque criminoso ao Supremo Tribunal Federal não é fruto de inocentes ou de pessoas que estejam lutando pela defesa da liberdade de expressão ou independência dos poderes. Não há independência, que pressupõe, acima de tudo, respeito e limites à Constituição Federal, em atitudes recheadas de bravatas e revestidas de ameaças à Corte Suprema e a seus Membros.

Virou lugar comum, em nome de uma liberdade sem limites, realizar enfrentamentos às pessoas e às Instituições com propósitos de defender este ou aquele interesse particularizado ou projeto de poder. Um ataque a Ministro do Supremo Tribunal Federal, é um ataque à Corte, enquanto pilar, alicerce da própria democracia. Não se pode confundir críticas ou, até mesmo reações calorosas por ser alvo de medidas judiciais, com ameaças ditas, escritas e, até gravadas, com ofensas impublicáveis às autoridades e com incitação à população ao ódio, divulgada em vídeo e publicada sob a incabível alegação de liberdade de expressão e de resistência. De que liberdade se está falando ou “defendendo”? As conquistas da modernidade e a obediência que todos devem devotar à Constituição, não permitem atitudes descontroladas, insanas e violadoras da liberdade que, contraditoriamente, se diz defender.

Não se censura a notícia e muito menos a liberdade de divulgá-la. Ninguém, ao que se saiba, proíbe que se divulgue um fato e que sobre ele emita opinião. Todavia, quando qualquer pessoa passa, sistemática e insistentemente a (des)informar o povo, sob a especiosa capa da liberdade de defesa da democracia, com ofensas e ameaças ao poder constituído, no caso, o Supremo Tribunal Federal, se está, exatamente, ofendendo a liberdade e o direito de todos a terem um convívio harmonioso.

O seu agir ofende a liberdade de todos os cidadãos na exata medida em que destrói o sistema democrático. O que se vê, nestes casos, é uma pseudovítima a criticar Judiciário e o cidadão como se estivesse ela acima do bem e do mal. Ela não suporta aguardar a resposta jurídica para o caso e não aceita a decisão judicial. Ela tem a própria verdade, autodenomina o fato como censura insana e passa a desmerecer todo o sistema com a força e alcance da sua função. Quem, afinal, está sendo censurado? Ela ou o sistema?

*Benedito Cerezzo Pereira Filho é doutor em Direito pela UFPR e pós-doutor em Direito pela Universidad Complutense, Madrid-ES, advogado em Brasília do Escritório Marcelo Leal Advogados Associados, professor da Faculdade de Direito da UnB

*Marcelo Leal de Lima Oliveira é mestre em Direito, advogado criminalista do Escritório Marcelo Leal Advogados Associados

[1] POPPER, Karl Raimund. A sociedade aberta e seus inimigos. Trad. de Milton Amado. Belo Horizonte, Ed. Itatiaia: São Paulo, Ed. da Universidade de São Paulo, 1974. pp. 289/290.

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: