‘Qualquer mácula na nossa independência prejudica a sociedade’, alerta procurador

‘Qualquer mácula na nossa independência prejudica a sociedade’, alerta procurador

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República afirma ver 'com muita preocupação' a debandadade membros do grupo de trabalho da Lava Jato na na PGR

Paulo Roberto Netto

28 de junho de 2020 | 06h00

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o procurador regional Fábio George Cruz da Nóbrega, disse ver ‘com muita preocupação’ a demissão de três membros da Lava Jato que atuavam perante a Procuradoria-Geral da República (PGR). A debandada ocorreu na esteira de visita de aliada de Augusto Aras, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, à força-tarefa da operação em Curitiba.

Em ofício, Aras requisitou dados e informações coletadas pela Lava Jato no Paraná, São Paulo e Curitiba. A solicitação foi questionada por procuradores, que em ofício a Aras e à Corregedoria-Geral da PGR reclamaram de ‘diligência’ da Procuradoria para recolher informações e dados da operação ‘sem prestar informações sobre a existência de um procedimento instaurado, formalização ou escopo definido’.

“Vemos com muita preocupação as constante saídas de procuradores do grupo da Lava Jato, pois isso prejudica as atividades em curso. De outra ponta, é preciso resguardar a independência funcional de todos os membros do MP”, afirmou Fábio George da Nóbrega. “Qualquer mácula nesse princípio fundamental, na independência em nossa atuação, não prejudica apenas o Ministério Público, mas a sociedade brasileira”.

O procuradora-geral da República Augusto Aras. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Pediram demissão os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo e Victor Riccely. O grupo era responsável pela condução de inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado no Supremo, além de atuar em habeas corpus movidos na Corte em favor dos investigados e a negociação de delações premiadas.

Procuradores ouvidos reservadamente pela reportagem falaram de quebra de confiança, pontuando que o mal-estar gerado pela atitude da aliada de Aras fragiliza a atuação do MPF no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal em matéria criminal.

O ex-ministro Sérgio Moro se solidarizou com a saída dos procuradores e afirmou ao Estadão que ‘causa estranheza’ os pedidos de dados pela PGR.

“Aparentemente, pretende-se investigar a Operação Lava Jato em Curitiba. Não há nada para esconder nela, embora essa intenção cause estranheza”, disse Moro. “Registro minha solidariedade aos Procuradores competentes que preferiram deixar seus postos em Brasília”.

Em nota, a PGR negou as acusações da Lava Jato Curitiba de que se tratava uma ‘diligência’. “Não houve inspeção, mas sim uma visita de trabalho que visava a obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa para solicitar eventuais passivos. Um dos papéis dos órgãos superiores do Ministério Público Federal é o de organizar as forças de trabalho”.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA PGR:

A respeito de notícias publicadas nesta sexta-feira (26), a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece que a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, na condição de coordenadora da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizou visita de trabalho à Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba (PR). Desde o início das investigações, há um intercâmbio de informações entre a PGR e as forças-tarefas nos estados, que atuam de forma colaborativa e com base no diálogo. Processos que tramitam na Justiça Federal do Paraná têm relação com ações e procedimentos em andamento no STJ.

A visita foi previamente agendada, há cerca de um mês, com o coordenador da força-tarefa de Curitiba – que, inclusive, solicitou que se esperasse seu retorno das férias, o que foi feito. O procurador Deltan Dallagnol sugeriu que a reunião fosse marcada para entre 15 e 19 de junho, mas acabou ocorrendo nessa quarta-feira (24) e quinta-feira (25).

Não houve inspeção, mas uma visita de trabalho que visava a obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos. Um dos papéis dos órgãos superiores do Ministério Público Federal (MPF) é o de organizar as forças de trabalho. Não se buscou compartilhamento informal de dados, como aventado nas notícias da imprensa, mas compartilhamento formal com acompanhamento de um funcionário da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), órgão vinculado à PGR, conforme ajustado previamente com a equipe da força-tarefa em Curitiba.

A solicitação de compartilhamento de dados foi feita por meio de ofício datado de 13 de maio. Pedido semelhante foi enviado às forças-tarefas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Diante da demora para a efetivação da providência, a reunião de trabalho poderia servir também para que a Sppea tivesse acesso ao material solicitado. A medida tem respaldo em decisão judicial que determina o compartilhamento de dados sigilosos com a PGR para utilização em processos no STF e no STJ.

A corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta Paiva, também iria a Curitiba, mas não o fez nesta ocasião por motivos de saúde, conforme oficialmente informado ao gabinete do PGR. A corregedora vem acompanhando os trabalhos da Lava Jato porque determinou uma correição extraordinária, realizada por dois procuradores designados por ela, em todas as forças-tarefas em funcionamento no âmbito do MPF no país. Os assuntos da reunião de trabalho, como é o normal na Lava Jato, são sigilosos. A PGR estranha a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa.

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