A Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo afirmou, nesta terça-feira, 3, que 'já forneceu as informações solicitadas pelo Ministério Público e segue à disposição do órgão', que investiga a execução de contratos da Pasta com o Serviço Social da Construção Civil (Seconci), um de seus maiores prestadores de Serviços.
A reportagem mostra, nesta semana, uma série sobre apuração da Receita Federal que apontou uso de dinheiro público para subcontratar empresas dos próprios dirigentes, pagamento de serviços nunca executados, superfaturados e outras irregularidades. (Leia o primeiro capítulo aqui)
O caso foi parar no Ministério Público de São Paulo.
Segundo apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a entidade recebeu R$ 5 bilhões em repasses do Estado em cinco anos, entre 2013 e 2018. A entidade também mantém contratos com a Prefeitura de São Paulo.
Em resposta, a Secretaria Estadual diz que ''preza pela transparência, monitoramento e controle dos contratos de gestão, com rigorosa verificação de cumprimentos pela Secretaria, bem como acompanhamento de órgãos de controle (internos, como a Secretaria da Fazenda e Planejamento, e externos, como o Tribunal de Contas do Estado), parlamentares, representantes do Conselho Estadual de Saúde e profissionais renomados da área da saúde oriundos de outras instituições'.
"Além disso, todas as informações referentes aos contratos de gestão são disponibilizadas no Portal da Transparência", afirma.
"O aprimoramento da gestão e da qualidade dos serviços é preocupação permanente da pasta. Por isso, os contratos de gestão estabelecem os indicadores e metas de atendimento pelas OSS, que podem contratar pessoas físicas ou jurídicas para o atendimento à população", relata.
Segundo a Saúde de São Paulo, as entidades 'devem também prestar contas ao Estado em relação ao uso dos recursos públicos que recebem, o que tem sido feito regularmente'. "Para toda e qualquer excepcionalidade constatada, ou apontada por órgãos de controle, são tomadas providências ou prestados os devidos esclarecimentos".
COM A PALAVRA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) enviou resposta preliminar aos questionamentos do MP/SP no último dia 08. Cabe ressaltar que os apontamentos, primordialmente, não compreendem unidades desta municipalidade e a administração busca informações mais detalhadas. A pasta está atenta a qualquer irregularidade nos contratos vigentes e totalmente à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento e colaboração.
A SMS esclarece que a gestão atual promoveu reforço substancial no corpo de técnicos que analisam a prestação de contas dos contratos firmados com a pasta. Foram realizadas auditorias nos anos de 2016, 2017 e 2018, que resultaram em ampla revisão do cumprimento das metas qualitativas e quantitativas pelas organizações sociais, gerando, inclusive, descontos nos repasses.
A Controladoria Geral do Município de São Paulo está apurando o caso por meio da Corregedoria Geral do Município e da Coordenadoria de Auditoria Geral.
