Qual o preço da flexibilização do novo Código de Trânsito?

Alysson Coimbra de Souza Carvalho*

26 de junho de 2020 | 13h50

Alysson Coimbra de Souza Carvalho. Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 3267/2019, apresentado pelo governo para flexibilizar regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Apesar das importantes modificações acrescentadas pelo relator no texto substitutivo, o PL não conseguiu se distanciar do preocupante potencial de aumentar a insegurança nas ruas e estradas brasileiras, com consequente aumento do número de mortos e feridos.

O ápice da insegurança viária manifestou-se através de um destaque que, alegando os custos inerentes ao trabalho de motoristas profissionais e o direito à isonomia, desconsiderou completamente o valor de uma vida perdida no trânsito.

A ampliação do prazo de validade de 10 anos da CNH também para os motoristas profissionais traz prejuízos diretos a todos os envolvidos no Sistema Nacional de Trânsito, já que essa categoria participa direta ou indiretamente de mais de 60% dos acidentes ocorridos nas estradas brasileiras.

A saúde dos motoristas profissionais é o principal termômetro da segurança viária do País e eles têm, no momento da renovação, talvez a única oportunidade de contato com um profissional da saúde para se submeterem à avaliação por médicos e psicólogos especialistas em Tráfego.

A detecção precoce de doenças relacionadas ao trabalho (obesidade, doença do sono, diabetes, hipertensão, dependência química e doenças mentais) é uma importante aliada do sistema de saúde, ao permitir intervenção precoce e evitar desfechos desfavoráveis, como internações, acidentes e mortes.

Pela natureza de sua ocupação, os condutores profissionais estão expostos a fatores estressantes, como trânsito intenso, baixa remuneração, metas agressivas e longas jornadas ao volante. Esse cenário afeta diretamente a saúde física e mental.

Além disso, para contornar essa situação e conseguirem cumprir metas de produtividade, muitos acabam fazendo uso de substâncias psicoativas que, por reduzirem os reflexos e a percepção, têm relação direta com a ocorrência de acidentes.

Acidentes envolvendo veículos pesados têm um grande poder de letalidade. Para cada acidente envolvendo ônibus e caminhões, pelo menos seis pessoas perdem a vida, além dos inúmeros feridos e sequelados. Relaxar as regras para a categoria é ignorar o risco a que milhares de brasileiros estão expostos.

Quando estendemos o prazo de renovação para 10 anos, estamos permitindo que condutores com inúmeros problemas de saúde continuem circulando. E, com isso, deixamos de evitar milhares de mortes, ferimentos e mutilações que, sem contar no impacto social devastador junto às famílias, têm um custo altíssimo para o nosso sistema de saúde, para a previdência e para o Estado.

De acordo com dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), os acidentes de trânsito custam ao país aproximadamente R$ 10 bilhões por ano. O maior impacto desse custo é na Saúde: 60% dos leitos de UTI dos hospitais públicos são ocupados por vítimas do trânsito. Esses pacientes correspondem, ainda, a 50% das cirurgias de emergência feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em um país com tanta deficiência e falta de investimentos maciços na saúde pública, qualquer chance de evitar mortes deve ser valorizada, implementada e mantida. Não podemos retroceder nos avanços que fizemos ao longo dos últimos anos. O Brasil ainda amarga o 4º lugar no ranking dos países com mais mortes no trânsito, uma marca vergonhosa e que pode piorar nos próximos anos se o Senado mantiver essa flexibilização.

*Alysson Coimbra de Souza Carvalho é médico especialista em Medicina de Tráfego e coordenador da Mobilização de Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito

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