Qual a reforma tributária necessária?

Rodrigo Jacobina*

20 de abril de 2019 | 06h00

Há anos o Brasil debate a necessidade de uma reforma tributária. Já foram apresentados vários projetos de emendas à Constituição com o objetivo de promover alterações que tragam maior simplicidade e eficiência ao sistema, favorecendo o desenvolvimento econômico e o investimento em atividades produtivas.

Ocorre que muito se fala de uma reforma no nível constitucional, ou seja, alterar o Sistema Tributário Nacional. Pouco ou quase nada se fala da necessária reforma, chamemos aqui, do dia seguinte.

Uma vez alterada a Constituição com a simplificação dos tributos, é absolutamente necessário que a União, Estados e Municípios promovam uma segunda reforma que é a reforma tributária nas obrigações e deveres complementares que são impostos a todos os contribuintes.

No Brasil, segundo o Banco Mundial, são gastas aproximadamente duas mil horas no cumprimento de declarações e obrigações de informação ao Fisco; em reais, esse custo chega a sessenta bilhões por ano só em burocracia tributária.

São dados alarmantes divulgados pelo Banco Mundial, onde o Brasil acaba aparecendo na lanterna do ranking. E no penúltimo lugar, ocupado pela Bolívia, temos um gasto de pouco mais de mil horas.

Não é possível que num ambiente de alto uso de ferramentas eletrônicas pelo Fisco e pelos contribuintes, a burocracia ainda represente um custo inimaginável.

Esse cenário não se corrige pela via da emenda constitucional; ele se corrige com o esforço dos fiscos de União, Estados e Municípios em extinguir obrigações, condensar outras e, mais ainda, fazer uso de troca de informações entre si.

Essa reforma não se dará em Brasília apenas, ela é necessária nos poderes executivos e legislativos de todo o país – dos estados mais ricos aos mais pobres, dos grandes municípios àqueles com poucos mil habitantes.

*Rodrigo Jacobina é advogado tributário, sócio do Motta Fernandes Advogados e professor de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

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