‘Quadro de corrupção generalizada’, diz Procuradoria sobre Angra 3

‘Quadro de corrupção generalizada’, diz Procuradoria sobre Angra 3

Denúncia da Operação Irmandade, desdobramento da Lava Jato, pede confisco de R$ 176 milhões

Julia Affonso e Mateus Coutinho

11 de agosto de 2016 | 05h00

Obras de Angra 3. Foto: Fábio Motta/Estadão

Obras de Angra 3. Foto: Fábio Motta/Estadão

Em denúncia na Operação Irmandade, desdobramento da Lava Jato, no Rio, o Ministério Público Federal atestou ‘quadro de corrupção generalizada’ na Usina de Angra 3, da Eletronuclear. A acusação contra 11 investigados por crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica foi recebida pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

A Eletronuclear havia sido alvo da Radioatividade, 16ª fase da Lava Jato, no Paraná, que também atingiu seu ex-presidente, o almirante Othon Luiz Pinheiro, e a Andrade Gutierrez. A investigação sobre corrupção nas obras de Angra 3 chegou ao Rio após fatiamento da Lava Jato pelo Supremo, em outubro de 2015. A ação penal que corria na Justiça Federal, no Paraná, sob tutela do juiz federal Sérgio Moro, foi transferida para o juiz federal Marcelo Bretas.

Documento

Em julho passado, Bretas condenou o almirante a 43 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço a investigações, evasão de divisas e organização criminosa.

A continuidade da investigação sobre propina em Angra 3, pela força-tarefa fluminense, levou à deflagração da Operação Pripyat, que em julho avançou sobre os diretores da estatal, e à Operação Irmandade, que denunciou o núcleo financeiro operacional do esquema.

“A continuidade das investigações revelou um quadro de corrupção generalizada em relação aos contratos para implantação da Usina de Angra 3 pela Eletronuclear, que não envolveu apenas o pagamento de propina ao seu então presidente Othon Luiz. Fizeram parte do núcleo administrativo do esquema criminoso também outros agentes da cadeia de comando da Eletronuclear cuja atividade envolveu os contratos relacionados a Angra 3”, aponta a denúncia.

A acusação pede o ‘confisco em valores de até R$ 176.760.253,00, devidamente corrigidos, estipulado como o valor mínimo para reparação dos danos causados pelas gravíssimas infrações aqui imputadas’.

Segundo a acusação, faziam parte do núcleo financeiro operacional o operador de propinas Adir Assad, seu irmão Samir Assad – preso nesta quarta-feira, 10 – , Marcello Abbud, Mauro Abbud, Sandra Branco Malagó e Sonia Branco Malagó.

O grupo, afirma a Procuradoria, ‘promoveu uma série de crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro em torno dos conjuntos de atividades contratadas pela Eletronuclear para a construção da Usina de Angra 3, além das obras de estádios para a Copa do Mundo de 2014, do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj e da Ferrovia Norte-Sul’.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MIGUEL PEREIRA NETO, QUE DEFENDE ADIR ASSAD

“A prisão foi decretada na mesma condição das demais ocorridas na Operação Pripyat, por fatos ocorridos a partir de 2008 e cessados em 2011, sem nenhum ato concreto novo a ensejar a decretação. Essa idêntica circunstância, objetivamente, já foi analisada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que concedeu liminar entendendo suficiente a prisão domiciliar e outras cautelares restritivas, antes determinadas e moduladas pelo Excelso Supremo Tribunal Federal como garantidoras de segurança ao processo, em acórdão concessivo de ordem em Habeas Corpus, como paciente Adir Assad. É descabido e desnecessário o encarceramento, quanto mais em regime fechado.”

COM A PALAVRA, A ANDRADE GUTIERREZ

“A Andrade Gutierrez mantém o compromisso de colaborar com a Justiça. Além disto, tem feito propostas concretas para dar mais transparência e eficiência nas relações entre setores público e privado.”

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