Errado.
O futebol pode fazer parte do patrimônio cultural do Brasil, mas o Campeonato Mundial é um evento privado, cujos direitos pertencem à FIFA (a dona da bola, literalmente). Da mesma forma, tudo que diz respeito às equipes participantes são de propriedade das respectivas confederações. Em outras palavras, qualquer referência ao torneio e aos times precisa de autorização prévia para ser incluída em propagandas.
O impedimento não se limita ao uso de uniformes e escudos. Comete falta também quem menciona na publicidade expressões ligadas ao evento, como "Copa do Mundo", "Mundial" ou mesmo "Rússia 2018". É proibido também exibir nos anúncios trechos das partidas ou até imagens da bola, do mascote, da taça e dos estádios.
Bandeiras e hinos de países, incluindo os do Brasil, não pertencem a nenhuma entidade e estão liberados para entrar em campo. Igualmente, jogadores podem ser escalados para as campanhas, desde que seus direitos de imagem sejam devidamente contratados. Ainda assim, é preciso ter cautela para não se fazer quaisquer associações com a Copa, já que a regra não é clara quanto ao que é ou não permitido, cabendo ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e ao Judiciário julgar, caso a caso, se há violação.
Considerando o investimento massivo para comprar com exclusividade o passe do Mundial e das seleções, não é de se espantar o empenho da FIFA e da CBF em proteger seus interesses comerciais. Esse movimento vem desde 2010, quando concorrentes dos patrocinadores oficiais abusaram do marketing de emboscada para anunciar suas marcas nas arenas que sediaram os jogos.
O fato de o evento este ano ocorrer do outro lado do globo não significa que, no Brasil, a marcação contra empresas que tentem ligar sua imagem à competição não será serrada. Como já é jargão do futebol, a melhor defesa é o ataque.
*Rodrigo Valverde, sócio do escritório de advocacia SV Law, advogado com mais de 12 anos de experiência no setor, professor convidado da Universidade Presbiteriana Mackenzie, palestrante do HSM
*Luiz Guilherme Valente, advogado especializado em Direito Societário e Propriedade Intelectual, formado pela USP. Doutorando em Direito Comercial pela USP. Especialista em Propriedade Intelectual pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Visiting Fellow na Queen Mary University of London, Reino Unido
