PT vai ao Supremo para liberar uso de ‘linguagem neutra’ em Santa Catarina

PT vai ao Supremo para liberar uso de ‘linguagem neutra’ em Santa Catarina

Decreto catarinense proibiu que escolas públicas, ou privadas e os órgãos da administração estadual utilizem em documentos oficiais termos que façam alusão à linguagem neutra; o relator do processo na Corte será o ministro Kassio Nunes Marques

Wesley Gonsalves

08 de julho de 2021 | 15h52

O uso da linguagem neutra virou uma questão judicial no sul do País depois que o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra um decreto estadual de Santa Catarina que proíbe o uso de termos “sem gênero” em escolas e órgão públicos locais. O ministro Kassio Nunes Marques será o relator do processo.

Estátua da Justiça, em frente ao STF. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Na ação impetrada na Suprema Corte, o diretório nacional do PT alega que o decreto catarinense atentaria contra os princípios constitucionais da igualdade, da não discriminação, da dignidade humana e do direito à educação ao proibir o uso de termos não-binários.

De acordo com o Decreto 1.329/2021 de Santa Catarina, escolas públicas, ou privadas e os órgãos da administração estadual ficam proibidos de utilizar em documentos oficiais termos que façam alusão à linguagem neutra, como flexões de gênero e número da língua portuguesa que não sigam as regras gramaticais estabelecidas. “Veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleção e concursos públicos a utilização, em documentos escolares oficiais e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas”, determinou a entidade federativa.

O ato institucional diz respeito à estratégia linguística que tenta evitar o uso de terminações no masculino ou feminino. Neste caso, ao escrever os verbetes, as flexões de palavras cujos sufixos seriam a, o, as e os, são trocados por letras como e, ou x, em uma tentativa de sinalizar a neutralidade do gênero.

Na ADI 6925, a legenda questiona o decreto catarinense afirmando que a determinação ignora as mudanças sociais e traz prejuízos à luta por direitos da comunidade LGBTQIA+ e sua representatividade. “A língua portuguesa não previu a mudança de paradigma que está ocorrendo no mundo e no país há alguns anos, que surgiu, principalmente, a partir dos estudos feministas e da teoria queer, frutos da evolução social e da necessidade de transformação daí sobrevinda”, afirma o partido, que continua. “E é exatamente por este motivo que existe o anseio pela adoção da linguagem neutra, para que pessoas que não se sentem representadas possam enfim assim se sentir. Transcreve-se, abaixo, trecho do “Manifesto Ile Para uma Comunicação Radicalmente Inclusiva”.

Além dos argumentos relativos à diversidade, o Partido dos Trabalhadores ainda acusa o governo estadual de ferir o direito à educação, uma vez que a norma catarinense impediria o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. “A proibição da linguagem não-binária, então, representa um verdadeiro retrocesso neste caminho de evolução dos direitos sociais, pois a proibição presente no texto do decreto confere ar de que a utilização da linguagem neutra de gênero nas escolas seria algo errado, de modo a intensificar a discriminação a quem não se encaixa no formato binário nas escolas”, declara a legenda na petição.

Além de pedir pela análise da inconstitucionalidade da lei catarinense, a ação ajuizada pelo PT ainda pede a concessão da medida cautelar de urgência sobre o caso, suspendendo os efeitos do decreto até que ação seja analisada pelo STF.

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