PT perde tempo de propaganda por defesa de Lula

PT perde tempo de propaganda por defesa de Lula

Partido fica sem 12,5 minutos porque teria destinado seu tempo na TV 'à defesa política de um filiado'; relator adverte que 'dinheiro público deve custear a propaganda partidária com finalidade definida em lei e qualquer outra ação deve ser feita às custas do partido'

Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho

18 de julho de 2016 | 17h23

Ex-presidente Lula. Foto: Nacho Doce/Reuters

Ex-presidente Lula. Foto: Nacho Doce/Reuters

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na sessão plenária desta segunda-feira, 18, julgou que o PT não cumpriu as regras estabelecidas para a propaganda partidária gratuita no primeiro semestre deste ano ao usar parte do tempo a que tem direito na TV para fazer ‘defesa política’ do ex-presidente Lula.

Por esse motivo, a Corte decretou a perda de 12,5 minutos do tempo na televisão a que a agremiação teria direito nos próximos semestres.

As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (Processo 13876). O relator do processo, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, considerou que houve ‘desvirtuamento da propaganda político-partidária’ e foi acompanhado pelos demais magistrados na decisão.

Segundo o desembargador, o partido destinou seu tempo na televisão à defesa política de um filiado, no caso, Luiz Inácio Lula da Silva, o que não caberia à propaganda gratuita. “O dinheiro público deve custear a propaganda partidária com finalidade definida em lei. Qualquer outra ação deve ser feita às custas do partido”, advertiu Cauduro Padim.

O artigo 45 da Lei nº 9.096/95 estabelece as regras para a propaganda gratuita, que deve:

“I – difundir os programas partidários;

II – transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido;

III – divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários;

IV – promover e difundir a participação política feminina”.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

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