O PT e aliados organizaram para hoje uma manifestação em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que completa um ano. O protesto foi liberado com restrições pela Justiça Estadual do Paraná, que desde o dia 21 de fevereiro voltou a proibir "todo e qualquer ato ostensivo de manifestação (pró ou contra Lula)" nas ruas do bairro onde está a PF.
O petista está detido no local desde 7 de abril de 2018, condenado em segunda instância na Operação Lava Jato.
Em caráter excepcional, o Tribunal de Justiça autorizou as manifestações nos arredores da PF. A Polícia Militar faz pontos de bloqueios e permite o ato, com algumas restrições.
Desde o dia 21 de fevereiro, a PM tem ordem do desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, do Tribunal de Justiça do Paraná, para prender manifestantes que desrespeitarem a zona delimitada pelas ruas que circundam a superintendência.
"Entendo por bem revogar a liminar por mim inicialmente proferida, de modo a restabelecer a proibição integral de toda e qualquer manifestação nas vias públicas que circundam a Superintendência da Policia Federal", escreveu o desembargador, no processo de "interdito proibitório" em tramite desde 2018, quando foi pedida pela primeira vez a remoção dos manifestantes pró-Lula que se instalaram no bairro.
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ORDEM DO TJ CONTRA MANIFESTAÇÕESOutrora tranquilo, o bairro virou área de litígio e tensão desde a chegada de Lula e seus apoiadores. O ex-presidente está em uma cela especial no último andar da Superintendência da PF no Paraná. Moradores organizados, a prefeitura de Curitiba e entidades da sociedade civil que apoiam a Lava Jato pedem a remoção dos manifestantes que se autointitulam Vigília Lula Livre.
No início, eram mais de 200 em barracas montadas nas ruas e áreas livres. Agora, menos de 50 que se concentram em um terreno de esquina alugado na frente da PF - onde foram montadas tendas e barracas - e em quatro outros imóveis alugados em outras ruas do bairro. Diariamente, gritam saudações ao ex-presidente: "Bom dia, presidente Lula", "Boa tarde, presidente Lula" e "Boa noite, presidente Lula".
O desembargador havia liberado no ano passado atos organizados pelo grupo em horários determinados, com regras como proibição nos finais de semana, entre outros, em liminar que suspendeu a ação de interdição para protestos nas ruas do bairro dada pela Justiça na primeira instância. As manifestações de saudação da manhã e da tarde ocorreriam das 9h as 9h30, das 17h às 17h30. Nas segundas e quintas o grito da noite aconteceria entre as 17h e 19h. Apesar do acordo entre moradores e manifestantes, a Procuradoria do Município não aderiu e manteve interesse no interdito.
"Diante da natureza política e de resistência dos movimentos sociais existentes no local, a experiência vivenciada dentro destes próprios autos revela que ordens judiciais possessórias proferidas contra sujeitos indeterminados, acompanhadas (ou não) de atuação policial, revelam-se despidas de efeito prático e acabam por não solucionar o conflito além de colocar em risco a integridade física dos envolvidos e de agentes públicos", escreveu Wolff Filho. "Daí a razão primordial para esse relator ter buscado desde o início uma solução conciliatória."
Descumprimento. A decisão do TJ agora leva em conta sucessivas registros de reclamações dos moradores, da prefeitura e relatórios da Polícia Militar de suposto desrespeito às restrições acordadas para manifestações no entorno da PF, em especial durante o período eleitoral no final do ano passado. Entidades, como o Movimento Brasil Livre (MBL) Curitiba, que também fazem parte da ação também cobram a saída dos manifestantes e relata descumprimento do acordo.
Os moradores, que em junho de 2018 constituíram formalmente a Associação dos Moradores do Entorno da PF Santa Cândida para brigar na Justiça pela volta do sossego no local, produziram relatos e registraram manifestações que teriam ocorrido fora do acordado.
O desembargador registrou também no despacho que informações prestadas pela Polícia Militar "que vem acompanhando dia após dia a movimentação dos cidadãos no entorno da Superintendência da Polícia Federal, lamentavelmente a região continua sendo frequentada por grupos de pessoas que não cumprem os termos do acordo, tampouco as limitações estabelecidas na liminar por mim inicialmente deferida".
Transferência. A nova condenação de Lula sentenciada em janeiro pela juíza federal Gabriela Hardt, no caso do sítio de Atibaia, com perspectiva de que o prazo de prisão se estenda, também pesou na decisão do TJ de determinar novamente a proibição de manifestações nas ruas do entorno da PF e deve aumentar a pressão pela transferência do ex-presidente do prédio.
Wolff Filho registra em decisão recente que segundo relato da PM aumentaram os índices de crimes no local e o enfrentamento ideológico entre manifestantes pró-Lula e contrários de Lula e que o cenário local é de "quadro de alerta".
No dia 11 de março a juíza federal Carolina Lebbos Moura, responsável pela execução da pena de Lula, recebeu a decisão do desembargador da Justiça Estadual sobre a proibição de manifestações políticas. O desembargador afirma no despacho entender necessário enviar para a juíza federal cópia integral do processo.
Segundo o desembargador, a pena de Lula foi "recentemente elastecida com uma segunda condenação de primeiro grau" e que o material do processo poderá servir, caso a juíza entenda pertinente, para "instrução dos públicos e notórios incidentes de transferência entre estabelecimentos penais cujo objetivo é a transferência do ex-presidente Lula para estabelecimentos prisionais em tese mais adequados frente as circunstâncias".
Tanto o PT como a CUT podem ter que pagar multa pelo descumprimento do acordo. Em julho do ano passado, em um documento em que comunica descumprimento dos limites para protestos no bairro, a Procuradoria Geral do Município informa que a multa estipulada em primeira instância no processo chegava naquela época a R$ 13 milhões.
Prisão. A decisão da Justiça estipula que a PM está "autorizada a retirar das vias públicas toda e qualquer pessoa que pratique em qualquer dia e horário atos ostensivos de manifestação". "Detendo-os em flagrante pela prática, em tese, de crime de desobediência", escreveu em seu despacho Wolff Filho.
No despacho, o desembargador considerou que "o direito à privacidade e segurança dos moradores do local indubitavelmente deve prevalecer frente ao direito de reunião de manifestantes (muitos dos quais indeterminados)."
O magistrado recomendou ainda "o uso prévio do diálogo e, se necessária, a força dentro dos limites do efetivamente necessário ao cumprimento desta decisão".
A PM foi orientada prlo TJ a liberar os protestos deste domingo dentro da área determinada e vai garantir a segurança dos moradores e manifestantes. A PF também reforçou sua equipe na área interna. Em 7 de abril de 2018, quando o ex-presidente chegou preso, houve confusão no entorno da polícia.
No interdito de fevereiro, o relator do processo fez uma ressalva. Deixa a possibilidade de manifestações nos imóveis alugados pelo Comitê Lula Livre. "Ressalvo, por outro lado, o legítimo direito do agravante (PT/PR) e da interessada CUT/PR de exercerem a posse do imóvel por eles locado defronte à Superintendência da Polícia Federal, até porque se trata de um bem particular que não é objeto do feito."
Protesto. Os organizadores do ato em defesa de Lula prometem levar 5 mil manifestantes para a frente da PF. Os atos devem começar às 6h30, com concentração principal marcada para as 9h, com a presença de lideranças do partido, entre eles, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.
Nos informes do PT, o movimento pretende realizaram a manifestação no local em frente à PF onde ocupam um terreno alugado e onde ocorrem as saudações de bom dia, boa tarde e boa noite Lula.
Na capital paranaense a caravana de manifestantes será engrossada por milhares de apoiadores do petista. Estão marcados dois grandes atos nacionais 'em defesa da democracia e pela liberdade de Lula', um em Curitiba, outro em São Paulo.
As defesas do PT do Paraná e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Paraná, que atuam como parte no processo, negaram ao TJ qualquer descumprimento do acordo. "Os manifestantes estão demostrando de forma legítima e no exercício regular do direito à livre manifestação insculpido no Artigo 5.ª, IV, da Constituição Federal, seu apoio ao Presidente Lula, estão cumprindo estritamente os termos do acordo firmado", informa documento dos advogados da CUT/PR, corroborados pela defesa do PT.
Um no depois da prisão, Lula e sua defesa negam qualquer crime praticado e afirmam que o processo da Lava Jato é político. O ex-presidente diz ser perseguido e que foi condenado sem provas no processo. Os advogados do ex-presidente têm reiterado que o petista é vítima de lawfare, o uso indevido de recursos jurídicos para fins de perseguição política.
A defesa aposta em um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter sua condenação no processo do triplex do Guarujá, em que foi condenado em 2017 pelo então juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, e teve sentença confirmada e aumentada na segunda instância - o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) -, em 24 de janeiro de 2018.
Lula também está condenado em outra ação, do sítio de Atibaia, a 12 anos e 11 meses de reclusão, sentença imposta pela juíza federal Gabriela Hardt e é investigado em outros inquéritos e procedimentos criminais abertos pela força-tarefa da Lava Jato.
