PSOL envia à Procuradoria no DF representação contra presidente da Funai e delegado da PF por abuso de autoridade e improbidade em intimação de Sonia Guajajara

PSOL envia à Procuradoria no DF representação contra presidente da Funai e delegado da PF por abuso de autoridade e improbidade em intimação de Sonia Guajajara

Deputados argumentam que 'não há qualquer base legal para pedido de abertura de inquérito por críticas legitimas e democráticas feitas ao governo Bolsonaro'; lideranças indígenas foram intimadas pela Polícia Federal sob alegação de 'difamação'

Pepita Ortega

04 de maio de 2021 | 12h28

Atualizada às 14h38*

Sonia Guajajara. Foto: REUTERS/Adriano Machado

A bancada do PSOL na Câmara protocolou na manhã desta terça, 4, no Ministério Público Federal do Distrito Federal, uma representação em face do presidente da Fundação Nacional do Índio, Marcelo Xavier, e do delegado da Polícia Federal, Francisco Vicente Badenes. Os parlamentares querem que a Procuradoria investigue a dupla por supostos crimes de abuso de autoridade e improbidade administrativa em razão dos inquéritos abertos contra os líderes indígenas Sonia Guajajara e Almir Suruí.

Documento

As duas lideranças foram intimadas pela Polícia Federal sob alegação de ‘difamação’ contra o governo Jair Bolsonaro. No caso de Sonia, a investigação está relacionada à críticas feitas na websérie Maracá, que denunciou violações contra os povos indígenas durante a pandemia. Já a investigação contra Amir está relacionada a declarações de integrantes da associação Metareilá do povo indígena Suruí.

Na representação endereçada ao procurador-chefe do MPF-DF, Claudio Drewes José de Siqueira, os deputados do PSOL ressaltam que Almir Suruí e Sônia Guajajara ‘apenas exerceram o direito constitucional da liberdade de expressão e manifestação’.

Os parlamentares caracterizam como ‘absolutamente inconstitucionais e ilegais’ os pedidos de investigação contra as lideranças. “Não há qualquer base legal para pedido de abertura de inquérito por críticas legitimas e democráticas feitas ao Governo Bolsonaro”, frisa o documento.

Quanto à Marcelo Augusto, os parlamentares afirmam que a atuação do presidente da Funai é ‘diametralmente oposta’ à missão institucional do órgão, de ‘proteger e promover os direitos dos povos indígenas do Brasil’.

“O presidente da Funai busca, na verdade, silenciar e intimidar lideranças indígenas – em consonância com a política anti-indígena e racista do Governo Jair Bolsonaro. São fatos extremamente graves e que requerem medidas urgentes. O caso enseja graves violações de Direitos constitucionalmente consagrados e configura, a toda evidência, violação da legislação”, argumentam.

O grupo diz que Bolsonaro é ‘bem conhecido pelas declarações preconceituosas contra os indígenas’ e classifica como ‘preocupante’ que o presidente da Funai seja ‘subserviente ao projeto autoritário do Presidente da República’.

Já com relação à conduta do delegado Francisco Vicente Badenes, os deputados afirmam que a abertura da investigação ‘viola garantias constitucionais’. Segundo o grupo, o delegado, ‘mesmo diante de um pedido de inquérito flagrantemente sem base jurídica para sua existência, decidiu prosseguir com a denúncia’. A representação frisa que o objetivo de tal investigação é ‘constranger e intimidar lideranças indígenas’.

“É claro e notório, portanto, que os representados agem em desconformidade com a lei para perseguir aqueles que criticam o atual Presidente da República. O viés autoritário e antidemocrático da gestão à frente do Poder Executivo Federal não pode contaminar a gestão pública através de ameaças e aparelhamentos”, diz a representação.

COM A PALAVRA, A FUNAI

A Fundação Nacional do Índio (Funai) esclarece que não comenta fatos que estão sob apuração em âmbito policial, o que poderia prejudicar o andamento dos trabalhos.

Cumpre destacar que a Funai, enquanto instituição pública do Estado brasileiro, deve estrita obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, não compactuando com qualquer postura supostamente ilícita, uma vez que sua função é defender o interesse público.

Por fim, a fundação ressalta que a apuração de fatos supostamente ilícitos reafirma o seu compromisso com a indisponibilidade do interesse público, tendo em vista que todos os cidadãos, indígenas e não indígenas, estão submetidos à observância da lei brasileira.

COM A PALAVRA, O DELEGADO

A reportagem busca contato com o delegado Francisco Vicente Badenes. O espaço está aberto para manifestações.

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