Psicologia, direito e comemorações da ditadura: um ensaio

Carlos A. Klomfahs*

09 de abril de 2019 | 03h00

Um ensaio se caracteriza pela exposição de ideias, críticas e reflexões éticas e filosóficas a respeito de certo tema. É menos formal e bem mais flexível. O ensaio assume a forma livre e assistemática sem um estilo definido. Por isso esse é o presente objetivo.

O Direito enquanto ciência regulamenta uma sociedade por intermédio da definição anterior dos limites do Estado em face do cidadão. Na sua forma mais elementar o documento escrito daí oriundo é uma Constituição.

Na hipótese de ameaça externa ou grave ameaça interna às instituições democráticas é permitido a declaração de estado de sítio ou estado de defesa pela União (vide art. 21,V, da Constituição Federal de 1988). Sendo de competência exclusiva do Congresso sua aprovação (art. 49, VI). Essa inclusive era quase a mesma disposição do que constava na Constituição de 1946 (art. 5, III, Constituição de 1946) com a diferença que naquela, o Congresso também poderia decretar o estado de sítio nos casos de comoção intestina grave ou de fatos que evidenciem estar a mesma a irromper ou de guerra externa.

Ou seja, uma Lei disporia sobre o Estado de sítio, já que o argumento da cúpula militar do Ato Institucional n.º 1 foi se autoproclamar de “Revolução Gloriosa”, i.e., unilateralmente e à margem da Constituição se auto legitimaram.

Um dos professores mais respeitados na Ciência Política e no Direito, Paulo Bonavides, ensina em seu clássico livro Ciência Política, sendo a primeira edição de 1967, (p.421, 10.ª ed.) que o Golpe de Estado não se confunde com revolução ou guerra civil e significa simplesmente a tomada do poder por meios ilegais.

São características do golpe de Estado – continua o professor -, a surpresa, a subitaneidade, a violência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ilegitimidade, faz-se a expensas da Constituição, seus autores quase sempre são em número limitado e, via de regra, são políticos de nomeada, altos dirigentes e oficiais de elevada patente das forças armadas (…) investidos em funções onde previamente recrutaram bases de apoio e simpatia.

Afirma o professor que o “golpe de Estado de modo usual é contra um governante (no caso, João Goulart) e seu modo de governar, ao passo que a revolução se faz contra um sistema de governo. Aquele de índole autocrática, reacionária e ditatorial.

Recordar é viver: Em 25 de agosto de 1961, enquanto João Goulart realizava uma visita diplomática à República Popular da China, Jânio Quadros renunciou ao cargo de presidente. Em seguida os ministros militares Odílio Denys (Exército), Gabriel Grün Moss (Aeronáutica) e Sílvio Heck (Marinha) tentaram impedir a posse de Jango, e o presidente da Câmara dos Deputados – Ranieri Mazzilli – foi empossado presidente.

O ponto alto foi que, após a revolta dos marinheiros que representou uma quebra da hierarquia, somado ao forte discurso no Automóvel Clube do Brasil, na reunião da Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar, o general Olímpio Mourão Filho iniciou em 31 de março de 1964, a movimentação de tropas de Juiz de Fora, em direção ao Rio de Janeiro. Assim, este foi o primeiro ato dos militares que culminaria no golpe de estado que depôs o presidente João Goulart.

Portanto, constituiu-se o Ato Institucional n.º 1, de 9 de abril de 1964, de autêntico golpe de Estado, em clara aliança com os Estados Unidos, inclusive em muitos outros países na América Latina, contra os comunistas.

Isso especialmente depois da frustrada tentativa de invasão da Baía dos Porcos no sul de Cuba empreendida em abril de 1961 por um grupo treinado e dirigido pela CIA, com apoio das Forças Armadas dos Estados Unidos, cujo objetivo era derrubar o governo socialista de Fidel Castro, os Estados Unidos empreenderam a diretriz para combater o perigo vermelho dentro e fora dos EUA, intensificando a vigilância sobre a América Latina.

Bom, do quanto exposto, a relação da psicologia (psicólogo(s) e conselho profissional) se estabelece, quer na análise individual (da personalidade dos envolvidos) quer coletiva, uma vez que nos termos dos princípios fundamentais (I e III) do Código de Ética aprovado pelo plenário do Conselho Federal de Psicologia em agosto de 2005, de que: O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos e atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

Logo, considerando o silêncio, a postura de não se posicionar contra e do foco na classe profissional do embrião do conselho federal que emergiria na época da ditadura pela Lei 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, temos que na atual quadra o silencia não mais se admite.

Em trabalho excelente de Ana Maria Batista Correia e Carla Náyad Castelo Branco Dantas em artigo intitulado O Fazer Psicológico na Ditadura Civil Militar (Psicologia: Ciência e Profissão 2017 v. 37 (núm. esp.), 71-81) afirma que, em seu desenvolvimento, a Psicologia caracterizou-se pelo “obscurantismo, pelas delações, pelos rompimentos com compromissos éticos, políticos e sociais fundamentais para o convívio com a sociedade” (Bernardes, 2004, p. 95). Ou seja, a atuação dos profissionais, em sua maioria, esteve aliada aos interesses da minoria no poder.

Agora mais uma vez temos ações, atos e discursos do Poder Executivo objetivando destruir nossa “memória histórica, social e política”, ao rememorar o sentimento da Ditadura e da mudança na interpretação da história, como o informado pelo Ministro da Educação Ricardo Vélez Rodriguez de que os livros de história “devem ser revisados para resgatar uma visão da história mais ampla”.

O que se percebe com base na psicologia social cujo foco é o estudo científico de como as pessoas ou grupos sociais de poder pensam, influenciam e se relacionam umas com as outras, sobre como nossas intuições sociais com frequência são poderosas e às vezes perigosas.

Esse discurso assemelha-se a uma “doutrinação militar pela repetição” dirigido à sociedade brasileira, por aqueles que à época tiveram privilégios de grande monta, a começar por parte do alto escalão das Forças Armadas, do Judiciário, do Legislativo e a da elite econômica.

Soraia Ansara confirma isso em sua tese de doutoramento apresentada em 2005 na PUC-SP, intitulada “memória política da ditadura militar e repressão no Brasil: uma abordagem psicopolítica” atenta para o fato de que o período em que mais se torturou no Brasil (1969-1977) coincide com a época do “milagre brasileiro”, em que se vende a imagem de “progresso”, “bem-estar”, “tranquilidade”, “euforia”. Por trás dessa aparente “tranquilidade”, o terrorismo de Estado disseminou o terror em toda a sociedade calando-a e levando-a a um torpor social. Além disso, a utilização da tortura como prática comum e oficial dos aparelhos repressivos, segundo a autora, cumpre a função social de produzir subjetividades.

A consequência mais extrema desse discurso é um futuro golpe militar sendo urdido nas sombras dos Poderes, das Escolas de Guerra, dos quartéis, e a menos, mas não menos perigosa, é a lavagem cerebral com argumentos sutis e lógicos contra os fatos fartamente provados das mortes e perseguições arbitrárias durante a ditadura.

O “Poder das Armas” é insofismável, contra ela não cabe pena, caneta ou discurso: a ordem é dada e no mesmo ato cumprida. Não há instituição como Ministério Público ou Ordem dos Advogados que resistam ao poder das armas em riste das Forças Armadas, daí nossa luta e grande preocupação.

Portanto, urge aos profissionais do Direito e da Psicologia, envolvendo seus órgãos de classe, adotarem agora uma postura mais defensiva da sociedade brasileira, por meio de notas oficiais, audiências públicas, fóruns de discussão, congressos etc., já que ambas tem o compromisso social, ético e funcional com a análise crítica da realidade política, econômica e cultural da sociedade e de contribuir com o respeito e a promoção dos direitos, princípios e valores da atual e futura geração da sociedade brasileira.

*Carlos A. Klomfahs, advogado, professor e graduando em Psicologia (ciências psicológicas)

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