Por ‘liberdade de culto’, PSD vai ao Supremo contra fase vermelha de Doria que barrou celebrações religiosas

Por ‘liberdade de culto’, PSD vai ao Supremo contra fase vermelha de Doria que barrou celebrações religiosas

Partido diz que decreto fere o direito à liberdade religiosa e de culto; ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes

Rayssa Motta

24 de março de 2021 | 18h33

A proibição a celebrações religiosas em São Paulo durante a fase mais restritiva do plano de combate ao coronavírus foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O Partido Social Democrático (PSD) entrou com uma ação contra o decreto do governador João Doria (PSDB) que, no pacote de medidas para enfrentamento da pandemia, proibiu os templos de abrirem as portas para atividades coletivas. O processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.

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Na ação, a legenda argumenta que, ao estabelecer restrições totais às celebrações, a gestão Doria atribuiu valores distintos a direitos equivalentes: o direito coletivo à saúde e o direito à liberdade religiosa e de culto. Para o PSD, além de inconstitucional, a medida é ‘desproporcional’ e ‘desnecessária’.

“Ainda que se considere uma mera restrição à liberdade religiosa em face do direito coletivo à saúde, proibir totalmente as atividades religiosas coletivas é medida manifestamente desproporcional, pois, à toda evidência, embora pareça ser uma medida adequada, é flagrantemente desnecessária e desproporcional, em sentido estrito”, argumenta o partido.

Igreja Nossa Senhora do Brasil com fieis na pandemia. Foto: Marcelo Chello/ Estadão

O pedido levado ao Supremo é para a derrubada do trecho do decreto que dispõe sobre as atividades religiosas ou, em um ‘plano B’, que o governo estabeleça limitações alternativas e menos restritivas às celebrações em ambientes fechados. Por enquanto, os templos só podem receber fieis individualmente.

Além do PSD, o Conselho Nacional de Pastores do Brasil também entrou com uma ação semelhante. O decreto em questão foi anunciado no último dia 11, quando Doria determinou a ‘fase emergencial’ no Estado até o final do mês. A nova classificação prevê restrições a 14 atividades, incluindo o funcionamento presencial de lojas de construção e de eletrônicos, atividades esportivas e o oferecimento de serviços de retirada de compras (os chamados ‘take away’).

A medida obedeceu orientação do Centro de Contingência e foi tomada depois que o Ministério Público de São Paulo emitiu recomendação para excluir as igrejas do rol de atividades essenciais.

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