PSB questiona no Supremo retomada de exigência de prova de vida para beneficiários do INSS

PSB questiona no Supremo retomada de exigência de prova de vida para beneficiários do INSS

Legenda sustenta que a retomada do procedimento, no atual momento da pandemia, viola direitos fundamentais à vida e à saúde, por impor risco de contaminação 'às milhões de pessoas que terão de comparecer presencialmente e enfrentar aglomerações e filas nas agências bancárias'

Redação

05 de julho de 2021 | 20h09

Fachada do INSS, no Viaduto Santa Ifigênia. Foto: Werther Santana/Estadão

O PSB entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra portarias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que preveem a retomada da prova de vida para aposentados e pensionistas. De acordo com a legenda, a retomada do procedimento, no atual momento da pandemia, viola direitos fundamentais à vida e à saúde, por impor risco de contaminação ‘às milhões de pessoas que terão de comparecer presencialmente e enfrentar aglomerações e filas nas agências bancárias’. O caso foi distribuído para relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com o PSB, a medida também é incompatível com a proteção constitucional conferida pela Constituição Federal aos idosos, que representam boa parte dos segurados do INSS e integram o grupo de risco da covid-19. As informações foram divulgadas pelo STF.

A ‘prova de vida’ é um procedimento exigido pelo INSS desde 2012, realizado mediante o comparecimento do segurado a uma agência bancária. A exigência foi suspensa em março de 2020, em razão da pandemia, mas, em fevereiro, o INSS editou portaria prevendo a retomada dos bloqueios de pagamento a partir de maio por falta da prova de vida.

O PSB afirma que a retomada da exigência da prova de vida não condiz com o ‘atual e grave quadro sanitário enfrentado pelo país’ e alega que o comparecimento presencial do segurado às agências bancárias representa severo risco à saúde das mais de 12 milhões de pessoas que ainda não realizaram o procedimento.

Segundo o partido, a exigência também viola os princípios da eficiência da administração pública e da razoabilidade, pois o Estado já dispõe de meios suficientes e menos onerosos ao segurado para obter as informações diárias sobre óbitos e efetuar o cancelamento de benefícios inativos.

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