PSB quer investigação da Procuradoria sobre possível descumprimento de decisão que suspendeu operações no Rio

PSB quer investigação da Procuradoria sobre possível descumprimento de decisão que suspendeu operações no Rio

Partido também pede que ministros esclareçam os contornos da decisão que proibiu incursões policiais em comunidades durante a pandemia; Polícia Civil argumentou que caso era uma das ‘excepcionalidades’ previstas pela Corte

Paulo Roberto Netto

07 de maio de 2021 | 18h05

Um dia depois de a operação no Jacarezinho, na zona norte do Rio, resultar em 25 mortos, o PSB pediu ao Supremo Tribunal Federal que a Corte solicite ao Ministério Público Federal uma investigação sobre suposto crime de desobediência da decisão que suspendeu as incursões policiais nas comunidades fluminenses durante a pandemia. Junto da Defensoria Pública e organizações de direitos humanos, o partido também pede que sejam esclarecidos os contornos da decisão e os critérios de exceções previstos pela Corte.

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Mais cedo, o ministro Edson Fachin pediu ao procurador-geral da República Augusto Aras uma apuração sobre a operação no Jacarezinho. Fachin afirmou que os casos relatados são ‘graves’ e que há indícios de ‘execução arbitrária’ no episódio.

Entre os pedidos do partido estão que o STF impeça a cúpula da Segurança do Rio de realizar operações fora dos parâmetros fixados pelos ministros e que a informações sejam repassadas sobre possível uso abusivo da força na operação em Jacarezinho.

O plenário do Supremo validou em agosto do ano passado a suspensão de operações em comunidades durante a pandemia. Os ministros fizeram uma ressalva para incursões em casos ‘excepcionais’, desde que acompanhamento do Ministério Público.

Familiares de homem morto em confronto na comunidade do Jacarezinho no Rio de Janeiro na emergência de hospital Foto: BETINHO CASAS NOVAS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Para o PSB, o Supremo precisa dar contornos mais precisos e claros sobre o conceito de ‘absoluta excepcionalidade’ que permite operações como a que ocorreu em Jacarezinho nesta quinta.

“A ‘absoluta excepcionalidade’, condição imposta por esta Suprema Corte, tornou-se um mero artifício retórico, um dispositivo trivial que ancora quaisquer discursos e práticas das autoridades governamentais, que afirmam – como o fez, in verbis, o chefe de Polícia Civil – que a situação no Rio de Janeiro já seria um ‘caso de exceção’ ou ‘extraordinária’, e com isso, qualquer operação policial estaria justificada de antemão”, argumentou o partido.

A Polícia Civil do Rio argumentou que realizou a operação para apurar suposto aliciamento de menores e sequestro de trens da SuperVia pelo Comando Vermelho.

Em entrevista à imprensa após a operação, o delegado Rodrigo Oliveira disse que todos os protocolos estabelecidos pelo STF foram seguidos na ação, mas que a situação era ‘mais do que uma excepcionalidade’.

De acordo com a plataforma Fogo Cruzado, que conta com vasta base de dados sobre tiroteios no Rio, a operação de hoje foi a que teve o maior número de mortes desde 2016, quando começou a série histórica. Em 2021 a organização já registrou 30 casos em que três ou mais pessoas foram mortas a tiros em uma mesma situação no Grande Rio.

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