O juiz Samuel Batista de Sá, da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que o PSB e os proprietários da aeronave que se acidentou com o então candidato à presidência pelo partido, Eduardo Campos (morto em 2014) paguem uma indenização de R$ 560 mil por danos morais para a viúva e os dois filhos do ex-piloto do avião Marcos Martins que morreu no acidente, além de pagarem uma indenização mensal de R$ 18,6 mil aos familiares do ex-piloto pelo período até que ele completasse 74 anos.
Na decisão, o juiz afirmou não haver dúvidas de que Martins manteve vínculo empregatício com a sigla e os empresários envolvidos na polêmica compra da aeronave e entendeu que o salário que ele recebia e que foi considerado para calcular a indenização foi de R$ 28 mil. "Evidente que o senhor Marcos Martins, bem como seu companheiro copiloto não trabalharam para o partido com interesses ideológicos oriundos de uma filosofia político partidária. Eles eram pilotos profissionais de aeronave e dependiam da venda da força de seu trabalho para a sobrevivência deles e dos familiares", assinalou.
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A DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. Além da indenização, os familiares de Martins vão receber o FGTS, férias e 13º proporcionais do piloto, e também R$ 8,3 mil referentes ao seguro que ele teria direito.
"Não é crível que o comandante de um avião que prestou serviços integralmente para a campanha de um dos principais candidatos à presidência da República receba como salários apenas o piso de sua categoria", apontou o juiz em resposta aos questionamentos do PSB e dos empresários da aeronave.
O magistrado lembra ainda que o piloto não havia recebido o treinamento adequado para operar aquela aeronave e que "estava submetido a uma forte pressão para dar conta do cumprimento da agitada agenda de compromissos do então candidato Eduardo Campos".
"Não se pode olvidar que a carga alucinada de trabalho do de cujus, somado ao fato de que não recebeu o treinamento devido para operar aquela espécie, teve influência crucial para o deslinde trágico do infortúnio", segue o magistrado.
Polêmicas. A decisão é mais um episódio do polêmico acidente que mudou os rumos da eleição em 2014 e levou a PF a deflagrar a Operação Turbulência e revelar uma verdadeira rede de lavagem de dinheiro em Pernambuco e Goiás, que incluía os empresários Apolo Santana e João Carlos Lyra que adquiriram a aeronave, e teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010. parte deste dinheiro, apontam as investigações, teria abastecido o caixa 2 da campanha de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco em 2010.
Apolo Santana e João Carlos Lyra chegaram a ser presos na Turbulência em junho, mas conseguiram um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal em setembro e foram soltos. Eles não foram localizados para comentar o caso.
Além desta indenização para os familiares do ex-piloto, a população afetada pelo acidente em Santos, que destruiu casas e comércios, já entrou com ao menos 20 pedidos de indenização na Justiça contra o PSB e os dois empresários devido ao prejuízo que tiveram com a tragédia.
COM A PALAVRA, O PSB:
"O PSB respeita a decisão da Justiça, mas ingressará com um recurso no devido prazo."
