Próximo chefe da PGR deve ocupar cargo de subprocurador, defende Toffoli

Próximo chefe da PGR deve ocupar cargo de subprocurador, defende Toffoli

Presidente do Supremo observou ainda que é uma prerrogativa do presidente da República optar ou não por um dos três nomes da lista da Associação Nacional dos Procuradores República (ANPR)

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

01 de julho de 2019 | 17h20

Ministro Dias Toffoli. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira (01) que seria importante que o próximo nome a chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse de um subprocurador-geral, ou seja, um integrante do Ministério Público que esteja no topo da carreira. O ministro observou ainda que é uma prerrogativa do presidente da República optar ou não por um dos três nomes da lista da Associação Nacional dos Procuradores República (ANPR). Entre eles, o único que não é subprocurador é Blal Dalloul, que atua como procurador regional. Já Mário Luiz Bonsaglia e Luiza Cristina Frischeisen, os demais votados, atuam no grau mais alto da carreira.

“Do ponto de vista do Supremo, o que eu teria a dizer, seria importante que fosse um subprocurador-geral, ou seja, que fosse alguém da última classe da carreira, porque a própria lei orgânica do ministério público estabelece que para atuar nos tribunais superiores tem que ser do último degrau da carreira, mas se vai escolher da lista ou não isso é prerrogativa do presidente”, disse em café com jornalistas nesta manhã.

Questionado ainda se a atual procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, seria um bom nome, diante de uma eventual recondução ao cargo, Toffoli apenas respondeu que Raquel tem “desempenhado um excelente trabalho no âmbito do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) junto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Temos várias atividades em conjunto”, disse.

Raquel é subprocuradora da República e foi indicada pelo ex-presidente Michel Temer para comandar a PGR, e seu mandato acaba em setembro. Ela não concorreu a lista tríplice da ANPR, mas disse estar à disposição para ser reconduzida ao cargo. Seu nome conta com o apoio de integrantes de Centrão e de ministros do Supremo, que a veem como uma opção mais “ponderada” e previsível para comandar a PGR nos próximos dois anos.

O chefe do Executivo não tem a obrigação de escolher um dos três nomes mais votados pela associação de procuradores, mas isso vem ocorrendo tradicionalmente desde 2003. Somente na primeira lista tríplice de 2001, o escolhido da presidência não integrava a relação dos três nomes mais votados pelos associados da ANPR, de acordo com a entidade.

A discussão sobre o nome para chefiar a PGR precisar ou não ser de um subprocurador-geral permeia o debate do próximo Procurador-Geral da República. Em abril, o ministro-chefe da Advogacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, afirmou que a Constituição admite a indicação de membros de qualquer carreira do Ministério Público da União (MPU), e não necessariamente do MPF, e que procuradores regionais, que atuam em segunda instância, podem disputar o cargo.

A posição é diferente da que Toffoli expressou hoje. “A própria Lei Orgânica do Ministério Público estabelece que para atuar nos tribunais superiores deve ser do último grau da carreira”, afirmou Toffoli, referindo-se aos subprocuradores.

COM A PALAVRA, O PROCURADOR REGIONAL BLAL DALLOUL

“O Procurador-Geral da República, na firme letra constitucional, deve integrar a carreira (do Ministério Público Federal pois preside seu Conselho Superior e coordena seus serviços, dentre outras atribuições internas), e ter mais de trinta e cinco anos de idade.

A Lei Complementar 75/93, em seu art. 67, elenca quais são as funções privativas de Sub-Procurador Geral da República, não incluindo o cargo de PGR. O silêncio é eloquente.

O assento do PGR, sim, é perante as Cortes Superiores. O cargo determina esse assento.

Convém anotar que, em substituição, Procuradores Regionais da República atuam naturalmente perante corte superior.

Poderia elencar muitas outras razões, de ordem prática, para sustentar a possibilidade de Procurador Regional ou mesmo Procurador da República ocupar o cargo de PGR, mas prefiro destacar que ocupo a lista tríplice, fundamentalmente, por atender a norma constitucional e por ter a confiança da carreira.

Respeito serenamente a opinião do Ministro Toffoli, mas, de fato, tenho como importantes, no momento, as duas condições acima postas.

Também serenamente, sigo esperançoso e confiante de que o Presidente olhará com atenção a lista tríplice formada com muita responsabilidade pela Instituição, dela selecionando o(a) PGR 2019/2021. Não é obrigação, todos sabemos; mas será uma importante e confortadora mensagem de democracia ao Ministério Público e ao País.”

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