Prova de vida: vitória da burocracia

Prova de vida: vitória da burocracia

José Renato Nalini*

02 de junho de 2021 | 10h00

José Renato Nalini. FOTO: ALEX SILVA/ESTADÃO

As filas de idosos formadas às portas dos bancos, nestes últimos dias, para fazer a comprovação de vida e não perder os seus proventos pagos pelo INSS, é um atestado eloquente da burocracia que sufoca este país.

Em plena terceira onda da COVID-19, fazer os aposentados se aglomerarem, é contribuir para que vençamos o campeonato de óbitos e figuremos no primeiro lugar do ranking fatídico. Adoramos competir, ainda que seja para fazer papel miserável.

O Estado brasileiro teima em deixar de reconhecer que há respostas muito mais eficientes, menos dispendiosas e incrivelmente mais humanas para resolver a ignorância burocrática que ainda povoa as mentes tacanhas

O constituinte de 1988 criou a mais esperta estratégia ao transformar os antigos cartórios em delegações extrajudiciais. Entrega ao Poder Judiciário a fiscalização, um rígido controle, a imposição de normas e a realização de concursos para outorga das delegações. Estas funcionam sob a inspiração da iniciativa privada, fator manifesto de sua eficiência e que deveria merecer estímulo do governo e não esse total desconhecimento de uma das raras coisas que dão certo no país.

Os delegatários trabalham para a cidadania, não recebem um centavo do governo e contribuem para fazer com que o erário se beneficie com o trabalho das delegações. Parte substancial da atuação extrajudicial é destinada aos cofres públicos e a outras causas consideradas relevantes.

Dentre as categorias de serviço estatal entregues a técnicos especializados e submetidos a concurso árduo perante os Tribunais de Justiça, figuram os Registradores civis das pessoas naturais. São os artífices da mais democrática dentre as delegações, pois atendem, indistintamente, a todos os seres humanos. É que todos nascem, é comum também se casem e, inevitavelmente, morrerão. A todo falecimento corresponde a lavratura de um assento de óbito. Não passa pela mente dos iluminados que esse tesouro está gratuitamente disponível a todos?

Os assentos de óbito constituem a maior prova de que alguém já não está vivo. Foi a partir dessas informações que o consórcio de mídias conseguiu suprir a inércia deficiente do governo, incapaz de saber quantos brasileiros perdiam a vida, diariamente, diante da COVID-19.

O governo sequer percebe que tem à sua disposição esse acervo confiável, submetido a um jogo pesado exercido pelas corregedorias permanentes, pelas Corregedorias Gerais de Justiça e, finalmente, pela Corregedoria Nacional, órgão do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário nacional.

Inteiramente confiável, portanto, o que está servindo para orientar a sociedade brasileira que se preocupa com a excessiva mortandade e recorreu aos patrióticos registradores civis das pessoas naturais para fornecerem os dados. Sem esquecer que o dado, a informação, é hoje o capital intangível que faz funcionar a agenda universal.

Assim como o registro civil das pessoas naturais ainda não foi considerado como órgão permanente para a realização de estatísticas, valioso auxiliar do planejamento, que é impositivo para o governo, também está sendo menosprezado para cumprir, airosamente, com outras atribuições essenciais ao aprimoramento da democracia.

Tive a oportunidade de sugerir que as entidades associativas das delegações extrajudiciais fossem chamadas a colaborar com a urgência na realização do censo, para o qual se diz não haver dinheiro, enquanto este parece sobrar para viagens, reinaugurações e outras atividades que evidenciam perda total de noção da tragédia que o Brasil enfrenta, ao chegar à cifra de meio milhão de vidas ceifadas pela peste.

É evidente que a sugestão não mereceu sequer leitura por parte de quem teria condições de prover o Brasil de alternativas supridoras da falta de planejamento e de visão que caracteriza nossos dias.

Não se diga que falta normatividade ou que, neste caso, o Parlamento esteja em falta. O STF já julgou a compatibilidade com o sistema, da lei que considerou os registros civis “ofícios da cidadania”. Eles estão prontos para prestar novos serviços, aliás, de qualidade incomparável como a geral tendência ao anacronismo e à ineficiência de praticamente toda prestação pública direta.

Também se esqueceu o governo de que estamos num país que tem cerca de 300 milhões de mobiles. Isso significa, entre outras coisas, que não seria impossível escolher provas de vida mediante uso do celular. Em lugar de se gastar impunemente com campanhas tendentes a legitimar a filosofia armamentista, sustentar fundo eleitoral, fundo partidário e outros gastos desnecessários, seria importante cuidar da conectividade inteligente e para todos os brasileiros. Implementar o quanto antes o sistema 5G, que permitirá ao Brasil recuperar, ao menos em parte, suas décadas perdidas.

É preciso dar um basta à fossilização burocrática, invencível a impregnar, como vírus mortal, a maior parte do governo brasileiro.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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