Proteção na crise: reorganização legal & ética das empresas

Proteção na crise: reorganização legal & ética das empresas

Luciana G.Gouvêa*

03 Agosto 2017 | 04h35

Luciana G.Gouvêa . Foto: Arquivo Pessoal

Sobreviver ao atual ciclo recessivo é possível, mas exige atenção, dedicação e criatividade dos empresários que podem organizar um novo desenho empresarial, de forma simples ou sofisticada e de acordo com as leis vigentes, ou seja, de maneira totalmente legal, para fazer significativa diferença na segurança da operação do negócio e dos sócios também.

Recentemente foi noticiado que “há pelo menos cinco empresas de Óleo e Gás do Rio que, com a crise, só conseguiram sobreviver nos últimos anos graças a valores ressarcidos junto à… Receita Federal”. Ora, diversas empresas têm créditos fiscais acumulados porque pagaram mais impostos do que deveriam e essas empresas, tanto poderiam ter se organizado para não recolhê-los a mais, quanto também ainda podem reclamar a devolução desses créditos a seu favor, administrativamente e no judiciário.
Especialmente neste momento recessivo da economia brasileira, se estão prejudicados a geração de caixa e o lucro da empresa, além de dedicada atenção aos detalhes de desenvolvimento interno de melhoria contínua, é relevantíssima a proteção quanto às possíveis armadilhas dos órgãos governamentais, dos bancos, dos agentes financiadores, prestadores de serviços e demais envolvidos nos processos da organização.

Depois da instituição da Operação Lava-Jato a regra da prova da participação em crimes está mais flexibilizada e, no contexto empresarial, na dúvida será inocente aquele que agiu para combater o erro e que puder demonstrar estar inocente. Portanto, até as ferramentas de compliance devem ser implementadas nas empresas a fim de evitar a responsabilização penal dos seus administradores.
Ademais, da mesma forma que existem os deveres das empresas, na contrapartida há direitos e, dependendo do caso, as empresas também podem reclamar indenização que bem sirva para penalizar e assim educar quem lhe tenha causado prejuízo, inclusive o próprio Governo.
Importante, portanto, em meio ao caos econômico atual, as empresas promoverem sua reorganização societária, reverem seus contratos, desenvolverem governança corporativa, compliance para empresa limpa, etc, com auxílio de bons advogados e bons contabilistas para ser possível pagar menos tributos e proteger o patrimônio da empresa e dos sócios envolvidos no negócio.

*LUCIANA G.GOUVÊA – Advogada atuante no Rio de Janeiro e nos Tribunais Superiores. Diretora Executiva da Gouvêa Advogados Associados – GAA. Organizadora da webtv TV Nossa Justiça. Pós-graduada em Neurociências Aplicadas à Aprendizagem (UFRJ) e em Finanças com Ênfase em Gestão de Investimentos (FGV). Coach. Especialista em Mediação de Conflitos, Proteção Patrimonial e Proteção Ética e Legal Empresarial.

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