Prorrogação de prisão temporária ‘convalida escárnio’, reage defesa de ex-presidente da Dersa

Prorrogação de prisão temporária ‘convalida escárnio’, reage defesa de ex-presidente da Dersa

Criminalista Eduardo Carnelós afirma que decisão judicial que esticou por mais cinco dias temporária de Laurence Cagrande, alvo da Operação Pedra no Caminho, revela 'absoluto descaso com as garantias e dos direitos constitucionais e legais'

Fausto Macedo e Julia Affonso

27 Junho 2018 | 05h00

Laurence Casagrande. – Foto: JB NETO / AE

O criminalista Eduardo Carnelós avalia que a prorrogação da prisão temporária do ex-presidente da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), Laurence Casagrande , ‘convalida o escárnio produzido pela autoridade policial’. Para Carnelós, a manutenção da custódia de Laurence demonstra ‘absoluto descaso com as garantias e dos direitos constitucionais’.

Laurence foi preso na quinta-feira, 21, na Operação Pedra no Caminho, investigação sobre supostos desvios de R$ 600 milhões nas obras do Trecho Norte do Rodoanel em São Paulo. Outros seis investigados também tiveram a prisão temporária esticada por mais cinco dias.

A decisão foi tomada na segunda-feira, 25, pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Criminal Federal.

“O novo decreto de prisão transcreve trechos de conversas telefônicas interceptadas, nenhuma delas mantida por Laurence”, reage Carnelós. “A única referência a seu nome é insípida, destituída de caráter incriminatório. muito ao contrário! Ali, numa conversa mantida entre Benedito e Toninho, aquele diz ter falado com Pedro para este pedir alguma ‘flexibilidade pro Laurence’, mas Pedro ‘saiu fora: não vou pedir nada pro LAURENCE’. Se houvesse alguma ilicitude retratada naquela conversa, e não há, conforme se pode constatar, em relação a Laurence ela só indicaria que Pedro teria recusado uma sugestão de falar com Laurence para pedir uma flexibilidade a ele.”

Carnelós considera que a decisão da magistrada ‘infelizmente, convalidou o escárnio produzido pela autoridade policial que pediu a prorrogação das prisões temporárias’.

“Isto porque a representação policial chegou ao Juízo quando se realizava audiência de custódia, mas trazia data de 22, sexta-feira, não estava assinada nem acompanhada dos documentos que mencionava; somente depois de alertada por algum ‘passarinho’ presente à audiência, a autoridade encaminhou via assinada e instruída, ainda que mantida a data de 22. A data da elaboração da representação indica claramente que o propósito sempre foi o de manter Laurence preso além do prazo inicialmente fixado, numa demonstração de absoluto descaso com as garantias e dos direitos constitucionais e legais dele.”

“A decisão judicial, porém, não viu problema nisso, o que é muito triste registrar”, segue o advogado. “Afinal, ao afirmar que ‘o pedido de prorrogação já poderia te sido realizado ainda na mesma data do cumprimento dos mandados, logo depois que as autoridades de investigação constatassem um grande número de bens apreendidos pendentes de análise e capazes de revelar informações ainda desconhecidas da investigação, sob risco de interferência ou destruição antes de seu devido conhecimento já em decorrência do material apreendido’, o juízo consagrou entendimento que confere poderes absolutos ao aparato repressivo estatal, em vez de agir, como lhe competia fazer, para fazer valer os direitos individuais do paciente (Laurence) diante daquele órgão encarregado da repressão.”

Eduardo Carnelós anotou que o primeiro decreto de prisão, que também deferiu pedido de buscas, foi expedido no dia 4 de junho, ‘mas a operação somente foi deflagrada no dia 21, o que indica não ser verdadeira a alegação de imprescindibilidade das prisões para possibilitar a colheita de provas e impedir a destruição delas’.

“O dia em que se realizaram as diligências foi uma quinta-feira, véspera de jogo da seleção brasileira na Copa, com expediente nas repartições reduzido naquele dia 22 à parte da tarde, seguido do fim de semana”, destaca o criminalista. “Ou seja, a escolha do dia é de responsabilidade exclusiva das autoridades responsáveis pela operação, mas elas impingem mais sofrimento aos presos, que são privados de suas liberdades por tempo maior do que os 5 dias iniciais, sob o despropositado fundamento de que o tempo disponível para as diligências faltantes acabou sendo exíguo..”

Carnelós assinala um trecho da decisão de prorrogação do prazo das prisões de Laurence e de outros seis investigados na Operação Pedra no Caminho. “A decisão diz que ‘analisando-se o papel de cada um dos investigados presos, confirmam-se as premissas colocadas e comprova-se a indispensabilidade da medida segregatória como única forma de viabilizar o máximo de proveito das investigações’. Em seguida, põe-se a falar da situação de cada preso, repetindo, porém, os mesmos chavões, sem indicação de fato concreto que justifique o encarceramento. Mas nada diz sobre Laurence!”

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