Propriedade intelectual: principais acontecimentos de 2020

Propriedade intelectual: principais acontecimentos de 2020

Luiza Sato e Eloá Caixeta*

29 de novembro de 2020 | 09h00

Luiza Sato e Eloá Caixeta. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Os acontecimentos deste ano, advindos da pandemia, foram sem precedentes e afetaram de forma direta o nosso cotidiano, principalmente a forma de trabalho, antes exercida em sua maioria de maneira presencial. Tivemos de mergulhar no mundo digital, estando preparados ou não, ultrapassando, de forma obrigatória, as barreiras tecnológicas antes imperceptíveis, já que os percalços virtuais eram solucionados apenas pela área de TI.

Dentro deste cenário em que o home office foi a solução para que tentássemos frear o avanço da doença no País, houve um aceleramento no âmbito da Propriedade Intelectual, podendo citar a intensificação no combate ao backlog de patentes.

Feita essa breve introdução, iremos descrever os principais acontecimentos no ano de 2020 na área de Propriedade Intelectual.

Criação da Comissão de Propriedade Intelectual em Saúde (COMPIS) e Grupo de Articulação de Propriedade Intelectual e Saúde (GAPIS)

Foi publicada a portaria nº 2.466/2020, instituindo a Comissão de Propriedade Intelectual em Saúde (COMPIS), com o objetivo de propor ações e subsidiar a atuação do Ministério da Saúde no tema de propriedade intelectual. Foi criado também, por meio dessa mesma portaria, o Grupo de Articulação de Propriedade Intelectual e Saúde (GAPIS), que possui a finalidade de prospectar e identificar os pedidos de patentes de produtos e de processos farmacêuticos, incluindo os considerados estratégicos para as políticas públicas de saúde.

Lista de observação de propriedade intelectual dos EUA – Relatório Special 301

Na edição de 2020 do Relatório Special 301, o governo americano manteve o Brasil entre os países que não oferecem políticas adequadas de proteção à propriedade intelectual, apesar de terem reconhecido grandes avanços do País quanto ao tema. No entanto, várias críticas são feitas a tal relatório, relacionadas ao desconhecimento sobre as leis brasileiras de propriedade intelectual, os avanços significativos em políticas de marcas e patentes e o sistema de repressão à pirataria no Brasil como modelo a ser seguido por outros países. 

Aumento de 30% na produtividade dos examinadores de patentes

Em pleno cenário de pandemia, o Programa de Combate ao Backlog de Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que prevê a eliminação de 80% do estoque de pedidos pendentes de exame até 2021, teve um grande crescimento em sua produtividade com o sistema de teletrabalho. Com relação ao registro de marcas, houve também uma redução no período de exame, passando a ser de oito meses, em média, o prazo para a concessão de um registro.

INPI oferece três novas modalidades para aceleração de processos de patente

Após a publicação de duas portarias (nºs 247/2020 e 294/2020), o INPI acrescentou três novas modalidades de trâmites prioritários, direcionados para processos que envolvam depositantes startups; tecnologias resultantes de financiamento público; e tecnologias disponíveis no mercado.

Estudo sobre pedidos de patentes de Inteligência Artificial (IA) depositados no Brasil é divulgado pelo INPI

O estudo em questão foi disponibilizado pelo INPI por meio do Radar Tecnológico nº 21, nos apresentando um mapeamento tecnológico das patentes relacionadas à IA depositadas no país entre 2002 e 2019; o aumento no número de depósitos em IA em comparação com os depósitos em geral; os maiores depositantes estrangeiros e nacionais; e as principais subáreas de concentração de pedidos envolvendo IA que buscam a proteção patentária.

INPI finaliza triagem de atos normativos inferiores a decretos vigentes

A Portaria do INPI nº 335/2020 tornou pública a relação de atos normativos inferiores a decretos vigentes no instituto, finalizando a etapa de triagem do processo de revisão e consolidação desses atos normativos. Isso significa que houve a redução do estoque regulatório, proporcionando maior segurança jurídica e contribuindo para que haja a desburocratização do Estado.

INPI lança ferramenta para atendimento telepresencial

Em meio à pandemia, o INPI possibilitou a solicitação de agendamento para atendimentos telepresenciais, por meio de videoconferências.

Brasil e Dinamarca lançam projeto de cooperação em inovação

O objetivo do projeto de cooperação em inovação é o de impulsionar a geração de novos ativos de Propriedade Industrial e transformá-los em ativos econômicos, para serem usados e comercializados. O projeto de cooperação é importante para os dois países, principalmente para que seja um impulso na superação dos desafios deixados pela pandemia, criando, assim, tecnologias que sejam benéficas para a sociedade.

No ano de 2020, apesar de muitos planos terem sido congelados, o Brasil conseguiu avançar na área de Propriedade Intelectual, refletindo no fomento da proteção de novas ideias, sendo este um fator decisivo para o desenvolvimento econômico e social, principalmente como uma forma de reestruturação do país diante do cenário deixado pela pandemia da COVID-19.

*Luiza Sato e Eloá Caixeta são, respectivamente, sócia conselheira e advogada da área de Proteção de Dados, Direito Digital e Propriedade Intelectual do ASBZ Advogados

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