Proposta para harmonização da proteção do desenho industrial

Proposta para harmonização da proteção do desenho industrial

Gabriel Di Blasi*

21 de abril de 2019 | 04h00

Gabriel Di Blasi. FOTO: DIVULGAÇÃO

Recentemente ocorreu em Turim na Itália, o FICPI ExCo Meeting (International Federation of Intellectual Property Attorneys – Executive Committee Meeting), evento da organização que reúne profissionais experientes do mundo inteiro no ramo de propriedade intelectual. Sou coordenador do grupo de Desenhos Industriais CET2, no qual reúne uma equipe de profissionais na área de desenho industrial, que foi responsável por importantes posicionamentos da FICPI sobre o tema.

Um dos temas mais trabalhados afeta diretamente o Brasil: trata-se da análise de pedidos de prioridade unionista. Em seu manual recentemente publicado, o INPI diz que fará uma análise comparativa entre as representações do desenho industrial depositado no país de origem e aquelas depositadas no Brasil.

Caso as representações sejam distintas, mesmo que minimamente, o INPI exigirá adequação, sob pena de perda deste importante direito de prioridade. Isso significa que para efeitos de novidade e originalidade o pedido de desenho industrial a ser protegido no Brasil terá proteção assegurada a partir da respectiva data de depósito e não da data de prioridade do país de origem.

Conduzi uma pesquisa a respeito dos procedimentos em mais de 20 países, e pude constatar que esta não é a prática mais adotada, sendo usualmente presumida a legitimidade e a adequação das representações do desenho industrial a ser protegido, mesmo que com mínimas diferenças, desde que não afetem o escopo de proteção original. Como conclusão do trabalho, propus uma Resolução da FICPI, que será publicada em breve, solicitando que os países respeitem os direitos de prioridade unionista conforme definidos na Convenção União de Paris, tratado do qual o Brasil é signatário.

Outro importante estudo conduzido por mim e pelo meu grupo diz respeito a representações de designs em meios virtuais – os chamados Virtual Designs. Estas representações, cada vez mais comuns no dia a dia, podem vir em forma de realidade aumentada (AR – quando o objeto virtual é projetado em superfícies reais) ou realidade virtual (VR quando o usuário é imerso em um ambiente que é totalmente virtual). O grupo se preocupou com potenciais infrações a desenhos industriais reais que poderiam ser replicadas no mundo virtual, causando assim danos aos titulares dos desenhos registrados.

Por esse motivo, após as pesquisas de campo, o grupo concluiu que os países devem garantir que os desenhos virtuais protegidos pelo registro do desenho industrial não é o objeto em si, mas sim, a concepção deste objeto, e que, em razão disso, os países devem coibir atos de infração a desenhos industriais registrados perpetrados em ambientes virtuais.

*Gabriel Di Blasi, sócio do escritório Di Blasi, Parente & Associados

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