Proposta fixa em 30 dias prazo para publicação das decisões dos ministros do STJ

Projeto de emenda regimental será votada nesta quarta-feira, 4, pelo Plenário da Corte

Fausto Macedo

04 Novembro 2015 | 05h30

fachadastjdivulgação

Fachada do STJ. Foto: Divulgação

O Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votará nesta quarta-feira, 4, proposta de emenda ao regimento interno da Corte que prevê a publicação em até 30 dias da decisão (acórdão) dos casos julgados por colegiado.

A proposta busca dar maior celeridade às ações processadas pelo STJ e será apresentada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, membro da comissão de regimento Interno da Corte.

Atualmente, o regimento interno não fixa prazo para publicação das decisões de colegiado.

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