Proposta de Noronha, criação de TRF em Minas volta à pauta da Câmara nesta quinta

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Proposta de Noronha, criação de TRF em Minas volta à pauta da Câmara nesta quinta

Projeto do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para instalar Tribunal Regional Federal em Belo Horizonte foi incluído na pauta do próximo dia 20

Paulo Roberto Netto

18 de agosto de 2020 | 19h51

A Câmara dos Deputados pautou para a próxima quinta, 20, a retomada das discussões sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em Minas Gerais. A proposta é de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e conta com apoio da bancada mineira e do Centrão, agora alinhado ao presidente Jair Bolsonaro.

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Nesta terça, 18, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a medida ‘parece uma incoerência’ em um cenário de contenção de gastos, mas firmou acordo com o relator do projeto, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) para pautar a proposta.

“Sempre fui contra a criação de qualquer outro tribunal. Acho que o Judiciário deveria reorganizar seus tribunais para tirar a concentração de processos dos tribunais de Brasília. Mas, no início do ano, fizemos acordo com o deputado Fabinho para votar. De fato , parece uma incoerência. Estamos preocupados com gasto e vamos criar gasto permanente. Respeito quem pensa o contrário, mas haverá aumento de despesa”, afirmou Maia, que frisou: “Tem acordo para votar, mas não tem acordo de mérito”.

A retomada das discussões estava prevista para quarta, 19, mas devido à sessão do Congresso Nacional, a proposta foi lançada para quinta, 20, e será o primeiro item da pauta do dia.

Os Tribunais Regionais Federais atuam como cortes de segunda instância em processos da Justiça Federal. Atualmente, existem cinco tribunais deste tipo no País, sediados em Brasília (TRF-1), Rio de Janeiro (TRF-2), São Paulo (TRF-3), Porto Alegre (TRF-4) e Recife (TRF-5). As Cortes acumulam casos de ao menos dois Estados da federação – a ideia de Noronha é criar um novo tribunal exclusivo para os processos de Minas Gerais, hoje julgados no TRF-1, que coleciona processos de outros doze Estados e do Distrito Federal.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Foto: Daniel Teixeira / Estadão

O projeto foi aprovado pelo STJ em setembro do ano passado, mas ficou travado na Câmara. A proposta ganhou tração em maio após o Centrão, alinhado ao presidente Jair Bolsonaro, pressionar a inclusão do projeto na pauta da Casa, apesar dos trabalhos estarem focados no avanço da pandemia do novo coronavírus.

A movimentação ocorreu após Noronha adotar decisões favoráveis ao presidente, como a liminar desobrigar Bolsonaro de apresentar exames de coronavírus em ação movida pelo Estadão. Levantamento feito pela reportagem em junho mostrou que Noronha atendeu os interesses do Planalto em 87% das decisões individuais entre janeiro de 2019 e maio deste ano.

Recentemente, Noronha concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor Fabrício Queiroz, investigado por esquema de ‘rachadinha’ no gabinete do filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, e à Márcia Aguiar, mulher de Queiroz que estava foragida da Justiça.

Mineiro, Noronha nega que o TRF-6 seja um projeto político pessoal e diz que o novo tribunal não trará custos adicionais aos cofres públicos.

A proposta já recebeu críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que criticou o momento para se votar o projeto, em plena pandemia do novo coronavírus.

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