Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo
Na decisão em que manda abrir a primeira ação penal contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, o juiz federal Sérgio Moro detalhou quatro contratos da estatal petrolífera por meio dos quais o pagamento de propinas chegou a R$ 136,1 milhões - parte desse montante caiu no caixa do PT em forma de 'doação eleitoral', segundo a força tarefa da Operação Lava Jato.
Vaccari, Duque e outros 25 acusados pela Procuradoria da República agora são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O engenheiro Adir Assad, apontado como laranja da organização, está entre os novos réus da Lava Jato.
No despacho, Moro descreve como foi feito o repasse da cota de propina da Diretoria de Serviços, no contrato da Repar. Parte foi paga em espécie e outra parte, em depósitos no exterior. "Parte da propina da Diretoria de Serviços foi direcionada a João Vaccari Neto, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, o que foi feito na forma de doações registradas perante a Justiça Eleitoral."
Nessa operação, teriam atuado como intermediadores Adir Assad, Mario Frederico Góes, pagador de propinas, e Julio Gerin Camargo, este lobista de empreiteira e um dos delatores da Lava Jato. "Para alguns repasses, no montante de R$ 38.402.541,40, foi utilizado grupo criminoso dirigido por Adir Assad."
Amparado na denúncia do Ministério Público Federal, o juiz Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Lava Jato, acentua que em um dos contratos "quantia substancial da propina", R$ 4,26 milhões, foi repassada, entre 23 de outubro de 2008 a 8 de março de 2012, "como doações eleitorais registradas ao Partido dos Trabalhadores - PT".
As doações foram feitas pelas empresas controladas por Augusto Mendonça, um dos delatores da Lava Jato, e pelas empresas PEM, Projetec e SOG (Setal Óleo e Gás).
A investigação revela que nas obras da Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná) o contrato foi celebrado ao preço de R$ 2,25 bilhões. Aditivos elevaram o custo em mais R$ 569,16 milhões. A propina foi dividida entre as diretorias de Serviços, controlada por Renato Duque, elo do PT na estatal petrolífera, e de Abastecimento, então sob comando de Paulo Roberto Costa. Neste caso a propina bateu em R$ 84,64 milhões.
A propina teria sido repassada mediante celebração de contratos simulados com as empresas Legend Engenheiros Associados, a Power To Ten Engenharia Ltda., a Rock Star Marketing Ltda., a Soterra Terraplanagem e Locação de Equipamentos, a SM Terraplanagem Ltda. e a JSM Engenharia e Terraplanagem.
Segundo a denúncia, essas empresas foram indicadas a Augusto Mendonça por Dario Teixeira e Sueli Mavali. "Dario e Sueli, em realidade Sueli Maria Branco, já falecida, faziam parte, juntamente com Sonia Mariza Branco, de grupo dirigido por Adir Assad, que atuou no caso como intermediador financeiro da propina e da lavagem de dinheiro".
" O grupo dirigido por Adir Assad encarregou-se então de realizar os repasses à Diretoria de Serviços mediante pagamentos em espécie e remessas ao exterior, entre março de 2009 a março de 2012", ressalta o juiz.
Nas obras da Replan (Refinaria de Paulínia, interior de São Paulo), o contrato ficou em R$ 696,61 milhões, acrescidos de R$ 254,25 milhões em aditamentos. A propina para a Serviços chegou a R$ 19,02 milhões, equivalentes a 2% do contrato. Outros R$ 9,46 milhões foram destinados à Abastecimento.
O terceiro empreendimento da Petrobrás , Gasoduto Pilar-Ipojuca, foi orçado em R$ 430 milhões, mais R$ 139,82 milhões por três aditivos. A propina, aqui, foi de R$ 11,39 milhões, exclusivamente para a Serviços.
O quarto contrato sob suspeita foi o GLP Duto Urucu-Coari, no Amazonas, celebrado ao preço de R$ 342,59 milhões e mais R$ 240,89 milhões em aditamentos. Neste caso a propina chegou a 11,55 milhões apenas para a Diretoria de Serviços.
"As empreiteiras, reunidas em algo que denominavam de 'Clube', ajustavam previamente entre si qual delas iria sagrar-se vencedora das licitações da Petrobrás, manipulando os preços apresentados no certame, com o que tinham condições de, sem concorrência real, serem contratadas pelo maior preço possível admitido pela Petrobrás", escreveu o juiz Sérgio Moro.
Em sua decisão, o magistrado anota que para permitir o funcionamento do cartel, as empreiteiras corromperam diversos empregados do alto escalão da Petrobrás, entre eles os ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato de Souza Duque (Serviços) e o gerente executivo Pedro Barusco (braço direito de Duque).
"Os empregados públicos, entre eles os ex-diretores, tinham o papel relevante de não turbar o funcionamento do cartel e ainda de tomar as providências para que a empresa definida pelo 'Clube' de empreiteiras para vencer a licitação fosse de fato escolhida para o contrato", ressalta o magistrado. "Para viabilizar o esquema criminoso, valores obtidos com os crimes de cartel e licitatórios foram submetidos a lavagem de dinheiro por Alberto Youssef (doleiro e personagem central do esquema de corrupção na Petrobrás) e por outros profissionais da lavagem, para posterior pagamento aos empregados de alto escalão da Petrobrás."
O juiz anota que "porcentagem de cada contrato das empreiteiras com a Petrobrás era destinada ao pagamento de propina aos empregados de alto escalão".
No despacho, Moro descreve como foi feito o repasse da cota de propina da Diretoria de Serviços, no contrato da Repar. Parte foi paga em espécie e outra parte, em depósitos no exterior. "Parte da propina da Diretoria de Serviços foi direcionada a João Vaccari Neto, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, o que foi feito na forma de doações registradas perante a Justiça Eleitoral. Teriam atuado como intermediadores Adir Assad, Mario Frederico Goes e Julio Gerin Camargo", diz o juiz federal. "Para alguns repasses, no montante de R$ 38.402.541,40, foi utilizado grupo criminoso dirigido por Adir Assad.
COM A PALAVRA, JOÃO VACCARI NETO.
"São Paulo, 23 de Março de 2015 - A respeito dos fatos veiculados hoje, a Secretaria de Finanças do Partido dos Trabalhadores gostaria de esclarecer o seguinte:
O secretário João Vaccari Neto não participou de nenhum esquema para recebimento de propina ou de recursos de origem ilegal destinados ao PT. Ressaltamos que o secretário Vaccari não ocupava o cargo de tesoureiro do PT no período citado pelos procuradores na ação aceita pela Justiça, uma vez que ele assumiu essa posição apenas em fevereiro de 2010.
O secretário Vaccari repudia as referências feitas por delatores a seu respeito, pois as mesmas não correspondem à verdade. Ele não recebeu ou solicitou qualquer contribuição de origem ilícita destinada ao PT, pois as doações realizadas por empresas legalmente estabelecidas foram efetuadas por meio de depósitos bancários, com toda a transparência e com a devida prestação de contas às autoridades competentes, observando sempre os parâmetros da legislação eleitoral.
O secretário Vaccari permanece à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários, como sempre esteve desde o início dessa investigação. E reitera que apresentará sua defesa demonstrando que as acusações que pesam contra ele não são verdadeiras.
Assessoria de Imprensa do PT Nacional"
