O executivo que cuidava das contas secretas da Odebrecht Luiz Eduardo da Rocha Soares afirmou à força-tarefa da Operação Lava Jato que a propina de 40 milhões de euros paga pelo contrato dos 5 submarinos - um deles nuclear - passou por uma conta aberta no Meinl Bank Antígua, nas ilhas de Antígua e Barbuda, no Caribe.
O valor foi repassado pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, a máquina de fazer propinas organizada por Marcelo Bahia Odebrecht, para o lobista José Amaro Pinto Ramos, que falava em nome da gigante francesa DCNS, que tem como principal acionista o governo da França.
O negócio de R$ 31,8 bilhões foi fechado em parceria com os franceses, em 2008, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O contrato prevê a construção de um estaleiro, já em operação no Rio, e 5 submarinos - um deles, convencional, já pronto - para a Marinha.A DCNS ficou responsável pela transferência de tecnologia ao País e escolheu a Odebrecht como parceira nacional no projeto, sem realização de licitação.
O Ministério Público Financeiro da França também investiga o caso. Uma equipe de procuradores franceses está no Brasil para obter provas da Lava Jato sobre o caso.
"Ele indicou que os pagamentos deveria ser feitos para a empresa Casu Trust & Management Services S.A., cuja conta corrente foi aberta no Meinl Bank Antigua", afirmou Soares, em sua delação premiada fechada com a Procuradoria Geral da República.
O delator - um dos 77 da Odebrecht - conta que a forma de repasse foi fechada "em uma reunião, na casa de Amaro Ramos, que ficava na Chácara Flora", em São Paulo, com a presença de três representantes do banco - que também são delatores da Lava Jato.
O Meinl Bank Antigua foi comprado, em 2010, pela Odebrecht, via executivos do setor de propinas, em parceria com os representantes do Antigua Overseas Bank (AOB), que quebrou, e os donos do Grupo Petrópolis. Nele, a empreiteira mantinha a maior parte de suas contas secretas e movimentou mais de US$ 3 bilhões em propinas.
O negócio, segundo os delatores da Odebrecht, envolveu propinas ainda para o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva e para o PT, via ex-tesoureiro João Vaccari Neto.
Segundo Soares, o ex-presidente da Eletronuclear - que já foi preso pela Lava Jato, por corrupção nas obras da Usina de Angra 3 -indicou o operador Paulo Sérgio Vaz de Arruda para receber os valores. Ele inicialmente teria usado uma conta no PKB, em Genebra, na Suíça, mas depois acabou recebendo valores também no Meinl Bank, em Antigua.
Interesse. O chefe da área de infraestrutura da Odebrecht Benedicto Barbasa Junior, o BJ, confessou também que aprovou os pagamentos. "Aprovei pagamentos a José Amaro Ramos no valor de aproximadamente EUR 40 milhões, com recursos não-contabilizados, os quais foram realizados em parcelas ao longo da execução do contrato", revelou o executivo.
"Os pagamentos foram operacionalizados pela equipe de Hilberto Silva (chefe do 'setor de propinas'), que providenciou transferências bancárias para conta no exterior de José Amaro Ramos."
Os repasses foram feitos entre 2010 e 2014. "Eu tenho ideia do que ele fazia com o dinheiro, mas ele nunca me disse. Os pagamentos foram feitos e eu sou o responsável e estão registrados no sistema Drousys (sistema de comunicação seguro do setor de propinas)."
BJ, como é conhecido o delator, afirmou que os pagamentos foram feitos para uma empresa de Amaro Ramos no Uruguai. Ele entregou para os procuradores da República da Lava Jato os extratos de transferências para contas do lobista e também os registros de liberação e ordenamento dos pagamentos para ele, identificado pelo codinome "Champagne".
Os documentos mostram a conta Casu Trust & Management Services S.A. e os valores que saíram da conta da offshore usada pela Odebrecht, a Strategic Project Planning.
Questionado pelos procuradores da Lava Jato, sobre qual motivo levou a Odebrecht a pagar 40 milhões de euros, ele afirmou que quando ele assinou a parceria com os franceses da DCNS, foi exigido que ele fizesse os pagamentos para o lobista.
BJ afirmou que foi José Amaro que o procurou no final de 2006 e começo de 2007 com a proposta de que a Odebrecht "fechasse uma parceria com a DCNS, na implantação da base e do estaleiro naval para construção de submarinos convencionais e nuclear financiados pela França".
"Eu acredito que ele (José Amaro) deveria ter alguns almirantes da reserva que ajudaram na concepção do projeto nuclear envolvidos, deveria ter o Ohon porque ele me procurou depois para que eu ajustasse com ele um contrato de consultoria e eu percebi que ele tinha uma proximidade com os franceses."
O delator afirmou que José Amaro opera no mercado de armas para o Brasil há muitos anos, como representante de indústrias do setor de defesa e que já esteve com ele em uma casa que ele tem em na 5ª Avenida, de frente para o Central Park.
Conta 'Italiano'. Odebrecht afirmou à Justiça Eleitoral que a Odebrecht Infraestrutura ficou responsável por pagar R$ 50 milhões do montante acertado com o PT para a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014, para que as liberações de dinheiro do governo no contrato de construção dos submarinos não parassem.
Odebrecht revelou que a empresa acertou, ao todo, R$ 150 milhões para a campanha de reeleição de Dilma. O ex-ministro Antonio Palocci, identificado sob o codinome "Italiano", seria o principal interlocutor do empresário nas negociatas.
Segundo a Marinha, o Prosub engloba "três grandes empreendimentos modulares". "A construção de uma infraestrutura industrial e de apoio para construção, operação e manutenção dos submarinos, a construção de quatro submarinos convencionais e o projeto e a construção do submarino com propulsão nuclear."
"O Programa foi concebido por meio da parceria estratégica estabelecida entre o Brasil e a França, a partir de 23 de dezembro de 2008, quando foram firmados acordos de nível Político e Técnico e Comercial, com o valor inicial para a sua consecução de 6,7 bilhões de Euros. O valor estimado até o final do Programa, cadastrado no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP), é de cerca de R$ 31,85 bilhões.
O Prosub havia sido citado em relatório da 36.ª fase da Lava Jato, denominada Ommertá. A citação se deu pelas anotações sobre o programa encontradas em celulares do presidente afastado da empreiteira Marcelo Odebrecht. No caso, segundo a Polícia Federal, o assunto Prosub estava relacionado à atuação do ex-ministro Antônio Palocci, que tratava com a empreiteira assuntos ligados ao projeto.
O caso foi enviado para a Justiça Federal no Rio de Janeiro, por não envolver alvos com foro privilegiado.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOSÉ AMARO RAMOS
O advogado Álvaro Luís Fleury Malheiros, que representa José Amaro Ramos, informou que seu cliente recebeu aproximadamente 17,5 milhões de euros - e não 40 milhões de euros, como informou o delator da Odebrecht Benedicto Júnior, o 'BJ'.
Segundo Malheiros, o dinheiro foi pago pela empreiteira a título de honorários. Ramos, segundo seu advogado, recebeu porque levou para a Odebrecht um negócio importante, de grande porte, e também pela atuação intensa que promoveu entre duas sociedades que fecharam parceria.
O advogado esclareceu que a empresa francesa (DCNS) para a qual Ramos vinha trabalhando tinha intenção de fazer parceria com uma empreiteira também francesa no Brasil para construção do estaleiro e da base naval, necessários para implantação do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub).
Malheiros destacou que Ramos fazia assessoria para a acionista principal e controladora da DCNS. "Ele mostrou que para a DCNS seria mais importante arrumar um parceiro que fosse uma empresa nacional. Aí apresentou esse projeto para a Odebrecht que acabou pagando honorários a ele."
"O dr. Ramos foi fundamental para o avanço e o êxito desse projeto".
O advogado informou que Ramos declarou o recebimento dos valores. "Tudo está perfeitamente regularizado."
Sobre o codinome Champagne, pelo qual Ramos era identificado numa planilha da empreiteira, o advogado declarou. "Essa questão de codinome é uma questão interna da Odebrecht."
COM A PALAVRA, A MARINHA DO BRASIL
Por meio de nota, a Marinha do Brasil (MB) informou que "desconhece qualquer irregularidade sobre os pagamentos do contrato de construção dos submarinos do Programa de Desenvolvimento de Submarino (PROSUB)".
"Por esse motivo, não há qualquer investigação (interna) em andamento".
