Propina da Odebrecht a Jucá e Renan saiu da ‘conta botox’, diz Procuradoria

Propina da Odebrecht a Jucá e Renan saiu da ‘conta botox’, diz Procuradoria

Ao todo, R$ 5 milhões supostamente repassados aos senadores para resolver ‘Guerra dos Portos’ tiveram origem em contas sediadas em paraísos fiscais, acusa Ministério Público Federal nos autos da Operação Armistício

Paulo Roberto Netto

08 Novembro 2018 | 18h29

O senador Romero Jucá (MDB-RR). Foto: Dida Sampaio/Estadão

Propinas supostamente pagas ao senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-AL) e ao ex-senador Gim Argello (PTB/DF) no esquema da ‘Guerra dos Portos’ saíram de contas alojadas em paraísos fiscais e transitaram pela ‘conta botox’, acusa a Procuradoria-Geral da República (PGR) em pedido de busca e apreensão apresentado ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo.

Segundo a PGR, os pagamentos foram uma contrapartida aos senadores após a aprovação de uma resolução que eliminava incentivos fiscais de produtos importados para restabelecer a competitiva dos nacionais, medida que teria favorecido a Braskem. O episódio conhecido como ‘Guerra dos Portos’ pode ter rendido R$ 5 milhões aos três parlamentares.

As propinas “tiveram origem em contas sediadas em paraísos fiscais, de modo que, no caso dos autos, transitaram pela ‘conta botox’, vinculada a Adolpho Mello, dono do Trendbank”, afirma a Procuradoria.

No pedido apresentado a Fachin, a PGR diz que R$ 3 milhões foram pagos a Jucá em três parcelas de R$ 1 milhão nos dias 17 e 24 de maio e 20 de junho de 2012. Renan, por sua vez, recebeu R$ 1 milhão no dia 31 de maio daquele ano. Gim Argello teria sido contemplado com outro R$1 milhão, valor repassado em 10 de maio do mesmo ano.

A investigação indica que o dinheiro foi entregue a intermediários – inclusive doleiros – dos políticos, que foram os alvos da Operação Armistício, deflagrada nesta quinta, 8, em São Paulo, Santos e Campo Limpo Paulista.

A acusação é baseada em delações premiadas de executivos da Odebrecht e informações coletadas nos sistemas de propinas Mywebday e Drousys da empreiteira.

A Procuradoria sustenta que além de Adolpho Mello, a conta também era operada por Ascendino Madureira Garcia e Rosângela Benetton, do Trandbank. Os três, diz a PGR, mantinha contatos com funcionários e executivos da empreiteira.

Ao autorizar a deflagração da Operação Armistício, Fachin assinalou. “O conjunto de informações trazido à tona revela um quadro de singular gravidade, com o envolvimento de autoridades de Estado que estariam, em tese, associadas a delitos de operação sofisticada, como os de lavagem de dinheiro e de corrupção ativa e passiva.”

COM A PALAVRA, ROMERO JUCÁ

Nota à imprensa

“O senador Romero Jucá não é alvo da operação Armistício. Ele já prestou todas as informações sobre a resolução da uniformização da alíquota de ICMS que foi aprovada no Senado Federal. O senador tem cobrado reiteradamente o andamento das investigações para que tudo possa ser esclarecido o mais rápido possível.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ROMERO JUCÁ

A defesa do senador Romero Juca esclarece que ele não foi alvo da operação Armistício deflagrada na data de hoje. O senador já prestou em agosto todos os esclarecimentos a respeito do PRS 72/ 2010. De fato à época da apresentação do PRS o senador, como líder do governo, a pedido do então ministro Mantega, apresentou o PRS. Também na função de líder conversou , à época da apresentação do PRS, com diversas entidades representativas do setor, como é absolutamente normal e como ocorre em todas as democracias no mundo. Este é o papel do Legislativo e a tentativa de criminalizar a política ,por parte de alguns integrantes do MP, já começa a ser afastada pelo Supremo Tribunal, que, recentemente, não recebeu denúncia apresentada contra o senador, por considerar que o Senador agia no cumprimento de sua obrigação como membro do Poder Legislativo. No caso do PRS 72 o assunto era de alto interesse nacional. Mas a defesa quer deixar claro que não foi o senador o responsável pela condução das discussões para a aprovação do projeto, até porque quando da aprovação o Senador já não era líder do Governo. Outros senadores é que levaram à frente as tratativas com os setores representativos à época da aprovação, sem que este fato represente qualquer irregularidade. Querer criminalizar a atividade parlamentar é atentar contra o Estado Democrático de Direito. KAKAY”

COM A PALAVRA, RENAN CALHEIROS

“A inclusão do nome do senador Renan nesse inquérito foi mais um grave equívoco de Rodrigo Janot. O próprio delator afirmou em depoimento à Polícia Federal que Renan nunca tratou de dinheiro ou pediu nada. E afirmou que a citação inicial ao senador era porque sentiu a presença “intrínseca” de Renan nas conversas sobre a proposta. O erro pela inclusão do senador Renan no caso será reparado, pois é totalmente desconexa da realidade dos fatos”.

Luís Henrique Machado
Advogado do Senador Renan Calheiros

COM A PALAVRA, A DEFESA DE GIM ARGELLO

“A defesa só vai se manifestar após ter acesso integral aos autos”, disse o advogado de Gim Argello, Marcelo Bessa.