Propagandas de Doria com slogan ‘Acelera SP’ demonstram ‘direcionamento político’, aponta tribunal; leia acórdão

Propagandas de Doria com slogan ‘Acelera SP’ demonstram ‘direcionamento político’, aponta tribunal; leia acórdão

Governador de São Paulo foi condenado por improbidade administrativa após usar símbolo e slogan de campanha enquanto era prefeito da capital; defesa vai recorrer da decisão

Paulo Roberto Netto

10 de agosto de 2020 | 17h41

A desembargadora Vera Angrisani, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, relatora do processo que manteve condenação ao governador João Doria por improbidade administrativa, disse que o tucano divulgou propagandas que demonstram ‘direcionamento político’ de ações da Prefeitura de São Paulo durante sua gestão (2017-2018).

Doria foi condenado em primeira instância pelo uso do slogan de campanha ‘Acelera SP’ e do símbolo ‘>>’ em redes sociais após assumir a prefeitura, colocando em segundo plano os símbolos oficiais do governo municipal. A prática, segundo o Ministério Público, configura improbidade administrativa por se tratar de apropriação de verbas públicas para divulgação pessoal.

O TJSP manteve a sentença, mas reduziu pela metade a multa imposta ao tucano, agora prevista em R$ 600 mil.

Em seu voto, a relatora Vera Angrisani afirma que é ‘óbvio’ o uso de marca pessoal de Doria para destacar as ações da Prefeitura.

“Isso porque a forma e as circunstâncias em que as propagandas foram feitas pelo então ex-Prefeito não demonstram ‘naturalidade’, mas sim um direcionamento político, a contaminação na difusão de publicidade e de informações sobre a execução de ações do poder público municipal como se fossem realizados no plano privado praticadas pela pessoa física do apelante (Doria)“, anotou a magistrada, em voto.

O governador de São Paulo, João Doria. Foto: Nacho Doce/Reuters

Segundo Angrisani, ao se observar as fotos do tucano em eventos gesticulando com as mãos o símbolo ‘>>’, do ‘Acelera SP’, fica ‘óbvio’ para ‘qualquer um’ a vinculação do slogan pessoal de Doria à sua gestão como prefeito.

“Inclusive (fica óbvio para) esta relatora, que também vê, de forma absolutamente clara e sem qualquer esforço mental criativo, a imagem”, apontou.

A desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani divergiu da relatora, alegando razões técnicas. Segundo ela, o caso deveria ser analisado pela 1ª Câmara de Direito Público. A magistrada, no entanto, foi voto vencido no julgamento.

A defesa do governador afirmou que vai recorrer da decisão por entender que o então prefeito João Doria não cometeu qualquer ato de improbidade administrativa ao fazer o símbolo do “acelera” com a mão. “Não se justifica de forma alguma a condenação e a imposição de multa, especialmente no montante elevadíssimo estabelecido na decisão.”

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