Promotoria vai propor acordo às empresas do cartel para que abram arquivos

Promotoria vai propor acordo às empresas do cartel para que abram arquivos

Mateus Coutinho

14 de abril de 2014 | 08h52

Termo de Conduta nos moldes do que já foi assinado com a Siemens prevê que todas as multinacionais liberem inclusive contratos de consultoria

por Fausto Macedo

O Ministério Público vai chamar todas as multinacionais e empresas brasileiras envolvidas com o cartel metroferroviário de São Paulo e propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta preliminar para que disponibilizem espontaneamente aos promotores documentos e arquivos, inclusive contratos de consultoria.

Na avaliação dos promotores, o acesso a esse tipo de contrato de assessoria é a via mais rápida para identificar eventuais destinatários de recursos ilícitos, inclusive agentes públicos que teriam recebido propina.

A meta da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público – braço do Ministério Público que combate improbidade – é agilizar as investigações sobre conluio de empresas para conquistar contratos bilionários com o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), no período entre 1998 e 2009 – governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

Os promotores estudam fazer a convocação de todas as empresas do cartel tão logo o Conselho Superior do Ministério Público paulista homologue o primeiro acordo já firmado, a 27 de março, com a Siemens – gigante alemã que revelou a ação do cartel em leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão antitruste do governo federal.

O CADE, vinculado ao Ministério da Justiça, abriu processo contra 18 empresas por formação de cartel no setor metroferroviário no Brasil. O órgão regulador constatou indícios de formação de cartel em São Paulo, no Distrito Federal, em Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Os contratos sob suspeita somam R$ 9,4 bilhões.

As investigações do Ministério Público de São Paulo avançam, mas os promotores querem dar maior celeridade aos 45 inquéritos civis que foram abertos e, por isso, preferem evitar o caminho judicial, por enquanto. Pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal, por exemplo, são sempre alvo de recursos que podem prolongar as demandas por tempo indeterminado.

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta, a Siemens se comprometeu a entregar aos promotores seus arquivos, até os que estão preservados na matriz de Munique, “notadamente cópia de contratos de consultoria (business agreement consultancies) e respectivos comprovantes de transferência ou pagamentos bancários”.

Em troca da cooperação em nível internacional, a Siemens pode se livrar de eventual ação judicial. O acordo prevê que “em razão da colaboração prestada não é necessária, neste momento, a propositura pelo Ministério Público de ações cautelares ou ações civis públicas, ou outras medidas constritivas de bens e direitos em face da Siemens.”.

O Termo de Ajustamento de Conduta preliminar com a Siemens terá que passar pelo crivo do Conselho Superior do Ministério Público, colegiado presidido pelo procurador geral de Justiça.

Se o Conselho der aval ao acordo com a empresa alemã, o que parece fora de dúvidas, a Promotoria do Patrimônio Público oferecerá o mesmo modelo de procedimento às outras multinacionais e empresas brasileiras citadas no âmbito do cartel metroferroviário. Em troca de colaboração, elas poderão ficar livre de medidas cautelares.

As empresas que não aceitarem o pacto serão alvo de ações judiciais. Nesses casos em que não houver cooperação os promotores podem inclui até pedido de dissolução de companhias.

Em São Paulo, além dos cinco projetos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) que a multinacional alemã Siemens denunciou, o CADE viu indícios de formação de cartel nos projetos de reforma de 98 trens das linhas 1 (Azul) e 3 (Vermelha) do Metrô, firmados entre 2008 e 2009 a um valor de R$ 1,7 bilhão, e de reforma e aquisição de trens da série 5000 da CPTM, em 2009, totalizando R$ 1,8 bilhão.

O Metrô, a CPTM e a Siemens informam que estão colaborando com as investigaçõies.

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