Promotoria vai ouvir Costa sobre patrimônio de presidente da Transpetro

Juiz da Lava Jato autorizou que ex-diretor da Petrobrás preste depoimento em casa em investigação que envolve Sérgio Machado

Redação

27 de novembro de 2014 | 19h33

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, e Fausto Macedo

Paulo Roberto Costa atuava, segundo a PF, com facilitador do doleiro Alberto Youssef na Petrobrás, tanto no período em que ocupava o cargo, entre 2004 e 2012, quanto depois, como consultor do setor petroquímico (Foto: Dida Sampaio/Estadão)

Paulo Roberto Costa atuava, segundo a PF, com facilitador do doleiro Alberto Youssef na Petrobrás, tanto no período em que ocupava o cargo, entre 2004 e 2012, quanto depois, como consultor do setor petroquímico (Foto: Dida Sampaio/Estadão)

O juiz federal Sérgio Moro autorizou nesta quinta-feira, 27, que o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro tome o depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, em sua própria residência – onde cumpre prisão domiciliar -, sobre o suposto enriquecimento ilícito do presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado, e sobre sobrepreço nas obras de ampliação do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes).

O magistrado, que conduz os processos da Operação Lava Jato – esquema de cartel, corrupção e propina na estatal petrolífera – alertou sobre o impedimento de interrogar o réu sobre políticos e autoridades com foro privilegiado.

“Autorizo a oitiva de Paulo Roberto Costa, em seu próprio domicílio, pela Promotora de Justiça”, despachou Moro.

“Porém, a inquirição deve versar sobre o objeto dos inquéritos civis referidos e não sobre o envolvimento de autoridades com foro privilegiado em crimes ou em fatos que possam em tese configurar crimes (mesmo se também caracterizem improbidade administrativa)”, alertou o juiz federal.

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O juiz alertou a Promotoria estadual sobre os cuidados a serem tomados. Segundo ele, paras isso “seria necessário que o Ministério Público Estadual obtivesse autorização do Supremo Tribunal Federal e não deste juízo”.

Preso desde março por controlar um esquema de arrecadação e propina de 1% para o PP na Diretoria de Abastecimento, entre 2004 e 2012, Costa fez delação premiada com o Ministério Público Federal, confessou os crimes e contou o que sabia, em troca de redução de pena. Desde então, conseguiu direito a prisão domiciliar, cumprida no Rio.

“Tendo ele firmado acordo de colaboração premiada com o MPF que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, mas sobre o qual ainda há sigilo, entendo que a oitiva deve ser cercada de cuidados para não ingressar em crimes ou questões de possível competência do Supremo e sobre os quais aquela Suprema Corte mantém sigilo decretado.”

Ao final, Moro afirma que “certamente, no momento oportuno, quando não houver mais sigilo sobre as provas sob a guarda do Supremo, eventual nova inquirição poderá ser efetuada sem esses limites”.

O Ministério Público do Rio de Janeiro havia informado a Moro ser “indispensável” o depoimento formal de Costa em um inquérito aberto em 2010 para apurar “incompatível aumento de renda” do presidente licenciado da Transpetro.

Ex-senador pelo PMDB do Ceará, Machado foi nomeado para a subsidiária da Petrobrás em 2003 – no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva -, indicado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seu padrinho político. Ele se licenciou, após seu nome ser citado no esquema de corrupção e propinas na esetatal petrolífera, e pode voltar ao cargo na próxima semana.

O pedido da Promotoria do Rio também trata de outro inquérito que apura “sobrepreço” nas obras de ampliação do Centro de Pesquisa da Petrobrás (Cenpes), sob responsabilidade da Diretoria de Serviços e Engenharia – que na época era comandada por Renato Duque, indicado pelo PT e preso em Curitiba.

“Indispensável a oitiva de Paulo Roberto da Costa”, sustentou a promotora de Justiça Glaucia Maria da Costa Santana. A promotora explicou a necessidade de ouvir Costa, se possível em sua casa no Rio, para apurar “suposta evolução patrimonial incompatível com a renda do presidente da Transpetro”.

Machado é afilhado político do senador Renan Calheiros, com quem tem relações desde a década de 1990, quando ainda era do PSDB. Ambos eram senadores.

Em 2002 ele concorreu ao governo do Ceará e perdeu. Foi levado ao PMDB por Renan. Em 2003, quando Lula assumiu a Presidência, foi indicado para a presidência da Transpetro, que detém o controle sobre as locações de embarcações e construção de navios. O inquérito civil foi aberto em fevereiro de 2010 pela 5.ª Promotoria de Cidadania do Rio, após comunicado do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Ministério Público Federal. Por envolver dados fiscais e bancários, a apuração está sob sigilo.

Os dois inquéritos não têm relação com o processo penal da Lava Jato, em que o ex-diretor de Abastecimento e o doleiro Alberto Youssef são réus acusados de comandarem um esquema de arrecadação de propina para o PT, PMDB e PP nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, iniciada em 2008.

Quando a Promotoria do Rio pediu autorização para ouvir o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, no dia 6 de novembro, em nota à imprensa, Sérgio Machado informou que o procedimento do Ministério Público não tem “nenhuma ligação” com a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, “nem com Paulo Roberto Costa”, o delator.

Segundo Machado, o inquérito instaurado pelo Ministério Público do Rio “é antigo e nada apurou” contra ele. Machado afirmou que a investigação da promotoria do Rio já concluiu “de forma categórica” que seus ganhos são “totalmente compatíveis com a sua renda e patrimônio”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente licenciado da Transpetro afirmou que “ao longo do inquérito civil forneceu ao Ministério Público todas as informações solicitadas, evidenciando sua atuação lícita e regular”.