Promotoria suspeita que cartel dos trens corrompeu agentes públicos

Investigação cerca empresas por 'práticas corruptas para ganhar licitações em São Paulo'; ação pede dissolução de 9 empresas e devolução de quase R$ 1 bi para o Tesouro por suposto conluio em contratos nos governos Serra e Alckmin, do PSDB

Redação

14 de setembro de 2015 | 12h27

CPTM. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

CPTM. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Por Fausto Macedo e Julia Affonso

O Ministério Público de São Paulo abriu uma nova frente de investigação diante da suspeita de que grupos empresariais que formaram cartel metroferroviário em São Paulo teriam corrompido agentes públicos para garantir contratos bilionários. “Os indícios existem, mas é uma investigação complexa”, afirma o promotor de Justiça Marcelo Milani, que integra os quadros da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social – braço do Ministério Público que investiga improbidade e corrupção.

Promotoria diz que São Paulo sofre com cartel dos trens

Uma das pontas da investigação é o inquérito da Polícia Federal, relatado em novembro de 2014 com indiciamento de 33 investigados. Desde a revelação sobre o cartel, em maio de 2013, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) mandou investigar o caso. A CPTM e o Metrô estão colaborando com as investigações e a Procuradoria Geral do Estado já ingressou com ação na Justiça contra 19 empresas para exigir ressarcimento aos cofres públicos.

Marcelo Milani subscreve com outros três promotores – Nelson Luís Sampaio de Andrade, Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos e Otávio Ferreira Garcia – ação civil que pede a dissolução de nove empresas, entre elas as multinacionais Siemens, Alstom, CAF do Brasil e Bombardier, além de devolução de quase R$ 1 bilhão ao Tesouro paulista por danos materiais e morais.

Os promotores pedem, ainda, a anulação dos três procedimentos de licitação relativos a contratos de manutenção de 88 trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), séries 2000, 2100 e 3000.

Os contratos foram firmados em 2007 e receberam aditamentos em 2011 e em 2012, nos governos José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. A ação, que não indica envolvimento de nenhum agente público, foi distribuída para a 5.ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

ESTADÃO: O sr. suspeita que o cartel metroferroviário corrompeu agentes públicos?

PROMOTOR DE JUSTIÇA MARCELO MILANI: Os indícios existem, estamos investigando. É uma investigação complexa. A gente precisa chegar com bastante calma para descobrir. Estamos apurando condutas dolosas e omissões dolosas. Têm ações dolosas e as omissões dolosas também existem. Trabalhamos com a suspeita de recebimento de propinas e omissão, dois tipos de condutas. Temos suspeitas de que as sociedades empresárias fizeram práticas corruptas para ganhar licitações em São Paulo. Mas não temos nomes, ainda.

ESTADÃO: Os srs. sustentam na ação em que pedem a dissolução de nove empresas, entre elas gigantes do setor metroferroviário, que a população sofre com o cartel. Por quê?

PROMOTOR MILANI: O serviço de prestação de transporte público coletivo não é feito adequadamente. Quem anda de trem sofre. Quem mais sofreu e ainda sofre com os desmandos decorrentes da divisão premeditada das fatias desse mercado é a população de baixa renda que depende dos trens para se locomover e, assim, ter acesso ao trabalho e, em última análise, garantir a própria subsistência.

ESTADÃO: A população paga caro?

PROMOTOR MILANI: Coube à sociedade suportar o ônus financeiro pela prática criminosa do cartel. A população ordeira, cumpridora de seus deveres tributários, teve que pagar mais caro em razão das condutas anticompetitivas. Em contrapartida, recebeu serviços de qualidade inferior àqueles que receberia se tivesse havido competição. Portanto, além do prejuízo financeiro, houve manifesto prejuízo social, com dispêndio excessivo e indevido de gastos suportados pela CPTM. Isso gera suspeita corrupção.

ESTADÃO: Os srs identificaram quando o cartel metroferroviário entrou em ação?

PROMOTOR MILANI: O cartel se estabeleceu definitivamente a partir do ano de 2000. Não é uma suspeita. Estamos afirmando que começou em 2000.

COM A PALAVRA, A CPTM E AS EMPRESAS

A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) esclarece que ainda não foi notificada sobre essa ação do Ministério Público de São Paulo e, portanto, desconhece o seu conteúdo.

A Companhia ressalta que, desde o início da investigação, se colocou à disposição de todos os órgãos envolvidos, fornecendo informações e documentos referentes aos contratos. E assim continuará procedendo, com o intuito de apurar os fatos e exigir ressarcimento aos cofres públicos caso seja comprovado prejuízo, bem como adotará os procedimentos administrativos cabíveis no caso de envolvimento comprovado de qualquer empregado.

A Bombardier afirma que opera sob os mais altos padrões éticos no Brasil, assim como em todos os outros países onde está presente. A empresa tem colaborado com todas as investigações.

A CAF informou que não se manifestará sobre o assunto.

A Alstom destacou que apresentará sua defesa ‘às autoridades competentes, reafirmando o cumprimento de seus negócios à legislação brasileira’.

A Siemens assinalou que, por iniciativa própria, “compartilhou com o CADE e demais autoridades informações que deram origem às atuais investigações quanto às possíveis práticas de formação de um cartel em contratos do setor metroferroviário.”

O compromisso contínuo da Siemens com negócios limpos é exemplificado pela sua colaboração proativa com as autoridades brasileiras, no contexto do acordo de leniência assinado com o CADE, Ministério Público Federal e do Estado de São Paulo, bem como pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preliminar firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, respectivamente em 2013 e 2014. A Siemens colabora com as investigações atuais, apoiando as autoridades brasileiras em seus esforços investigativos.”

A Tejofran anotou que não foi notificada dos termos da ação, mas reiterou que participou de consórcio conforme permitido pela legislação. “A empresa obedeceu exatamente às disposições do edital e realizou todos os serviços previstos em contrato, com preços competitivos, razão pela qual venceu a disputa.”

A Tejofran esclareceu, ainda, que se trata do mesmo tema que tramita no Cade,no qual a empresa já apresentou defesa, ainda não julgada. “Conforme sua postura de seguir os mais rigorosos padrões éticos, se coloca à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários.”

A MPE afirmou que “não tem nada a esconder e sempre colaborou com a Justiça.” “A nossa resposta será dada nos autos do processo para que que tudo fica esclarecido a bom termo.”

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