Promotoria revela ‘Tribunal do Crime’ do PCC em Roraima

Promotoria revela ‘Tribunal do Crime’ do PCC em Roraima

Na denúncia à Justiça contra 96 integrantes do bando, apresentada em novembro de 2014, Ministério Público do Estado já alertava para 'verdadeiro grupo de extermínio que adota uma prática de intolerância contra presos'

Fabio Serapião, Julia Affonso e Fausto Macedo

07 de janeiro de 2017 | 06h35

denunciapcc-roraima Na denúncia que apresentou à Justiça em novembro de 2014, o Ministério Público de Roraima já alertava para o ‘Tribunal do Crime’ instalado pelo PCC no sistema prisional do estado, inclusive na Penitenciária Agrícola Monte Cristo que, na madrugada desta sexta-feira, 6, conheceu o inferno – 33 prisioneiros foram massacrados.

A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA

“Verdadeiro grupo de extermínio que adota uma prática de intolerância contra presos, membros e ex-membros da facção criminosa, em razão de falta de comprometimento com as regras e normas do Estatuto do PCC”, destacou a Promotoria. À página 32 – de 288 páginas -, a peça de acusação assinala.

“Por intermédio de dados colhidos nas investigações desenvolvidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de Roraima e Polícia Federal apurou-se algumas tendências principais na criminalidade organizada neste Estado, tais como planejamento de novos ataques a agentes de segurança pública e instalação de Tribunal do Crime, além de extorsões por regalias dentro do sistema carcerário.”

“No tocante ao planejamento de ataques a agentes públicos ligados à área da Segurança Pública no Estado de Roraima, os integrantes da facção criminosa passaram a se mobilizar para a promoção de ações criminosas em desfavor de órgãos e agentes públicos, como forma de represália a supostos maus tratos a que seriam submetidos e/ou a mortes de membros do PCC pela polícia”, destaca a Promotoria. No dia 1.º de julho de 2014, foi apreendido na Monte Cristo manuscrito intitulado ‘Salve Geral para o Sistema’, no qual os integrantes da organização criminosa ordenam a morte de policiais, agentes públicos, membros do Ministério Público e do Judiciário.

“No tocante à instalação de um “Tribunal do Crime’, tem-se que constitui verdadeiro grupo de extermínio.” O Ministério Público afirma. “A facção é altamente estruturada, sendo que seus integrantes frequentemente mencionam um código de ‘conduta’ e ‘ética’ do crime, que deveriam seguir, tanto que o descumprimento das normas do estatuto é punido até mesmo com a pena de morte, denominada por eles de ‘xeque-mate’.”

O Ministério Público destaca que ‘foi determinada a execução de diversas pessoas durante o período das investigações’. Robson Gomes Melo, o ‘Orelha’, ouvido no Ministério Público de Roraima em 28 de abril de 2014, afirmou que ‘estava marcado para morrer’. O mandante do crime teria sido Elivandro Batista Ferreira, o ‘Vandrinho’, ou ‘Grafite’ ou, ainda, ’35’, um dos líderes do PCC em Roraima.

A denúncia aponta Ozélio de Oliveira, o ‘Sumô’, ou ‘Pastor’, ou ‘Gardenal’, ou ‘Carequinha’ como o líder do PCC em Roraima. Na época da denúncia – novembro de 2014 – ‘Sumô’ estava na Casa de Custódia de Piraquara (CCP), Estado do Paraná, em regime fechado.

“Era membro do PCC, ocupante da função de Geral do Estado, exercendo influência negativa junto aos demais internos dos estabelecimentos prisionais deste e de outros Estados”, afirma o Ministério Público.

Descrito pela Polícia Federal como ‘o integrante mais importante da organização criminosa no Estado, na medida em que mantém interlocuções diretas ou através de conferências telefônicas com outros alvos, tais como ‘Taylor’, ‘Canela, ‘Pé de Ferro’, ‘Vandrinho’ ou ’35’ e ‘Diamante Negro’ sempre “tratando de assuntos relacionados a crimes praticados pela organização criminosa’.

Ainda segundo o Ministério Público, ‘Sumô’ é o ‘mentor do PCC neste Estado (Roraima), responsável pelos primeiros ‘batizados’, transmissão de informação e a criação de normativas e diretrizes de procedimentos, além do controle e a disciplina dos membros que se encontram presos e os que se encontram em liberdade.’

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