O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios expediu recomendação nesta sexta-feira, 19, para que a Secretaria de Segurança Pública e o Comando-geral da Polícia Militar do DF determinem às forças de segurança que se abstenham de prender em flagrante manifestantes pacíficos sob o fundamento da violação à Lei de Segurança Nacional.
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A RECOMENDAC?A?OA recomendação se dá no dia seguinte à detenção pela Polícia Militar do Distrito Federal de cinco manifestantes que estenderam uma faixa 'Bolsonaro Genocida' em frente ao Palácio do Planalto. Eles foram levados à sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília por, segundo nota da corporação, por 'infringir a Lei de Segurança Nacional'.
A faixa mostrava também uma caricatura do presidente Jair Bolsonaro com rabo e chifres, transformando uma cruz vermelha -- símbolo da saúde -- em uma suástica nazista. O desenho é baseado numa charge do cartunista Aroeira. Segundo a PM, este foi o motivo da detenção.
Os manifestantes tiveram seus depoimentos colhidos pelo delegado da PF Franco Perazzoni, e foram liberados em seguida. Agora, caberá ao corregedor da Polícia Federal no DF decidir se abre um inquérito sobre o assunto ou se arquiva o caso.
Assinada pelo promotor de Justiça Flávio Augusto Milhomem, a o documento emitido nesta sexta, 19, recomenda ainda que os policiais comuniquem ao Diretor da Polícia Federal a suspeita da evetual prática de crimes contra a ordem política e social. Cabe à PF analisar crimes previstos na Lei de Segurança Nacional - as polícias civil e militar não tem atribuição para tanto.
