Promotoria recomenda à Polícia do DF que não prenda ‘manifestantes pacíficos’ com base na Lei de Segurança

Promotoria recomenda à Polícia do DF que não prenda ‘manifestantes pacíficos’ com base na Lei de Segurança

A recomendação se dá no dia seguinte à detenção, pela Polícia Militar do Distrito Federal, de cinco manifestantes que estenderam uma faixa 'Bolsonaro Genocida' em frente ao Palácio do Planalto

Pepita Ortega, Rayssa Motta e Fausto Macedo

19 de março de 2021 | 12h11

Polícia Militar prende manifestantes que estenderam faixa ‘Bolsonaro genocida’ em frente ao Palácio do Planalto. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios expediu recomendação nesta sexta-feira, 19, para que a Secretaria de Segurança Pública e o Comando-geral da Polícia Militar do DF determinem às forças de segurança que se abstenham de prender em flagrante manifestantes pacíficos sob o fundamento da violação à Lei de Segurança Nacional.

Documento

A recomendação se dá no dia seguinte à detenção pela Polícia Militar do Distrito Federal de cinco manifestantes que estenderam uma faixa ‘Bolsonaro Genocida’ em frente ao Palácio do Planalto. Eles foram levados à sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília por, segundo nota da corporação, por ‘infringir a Lei de Segurança Nacional’.

A faixa mostrava também uma caricatura do presidente Jair Bolsonaro com rabo e chifres, transformando uma cruz vermelha — símbolo da saúde — em uma suástica nazista. O desenho é baseado numa charge do cartunista Aroeira. Segundo a PM, este foi o motivo da detenção.

Os manifestantes tiveram seus depoimentos colhidos pelo delegado da PF Franco Perazzoni, e foram liberados em seguida. Agora, caberá ao corregedor da Polícia Federal no DF decidir se abre um inquérito sobre o assunto ou se arquiva o caso.

Assinada pelo promotor de Justiça Flávio Augusto Milhomem, a o documento emitido nesta sexta, 19, recomenda ainda que os policiais comuniquem ao Diretor da Polícia Federal a suspeita da evetual prática de crimes contra a ordem política e social. Cabe à PF analisar crimes previstos na Lei de Segurança Nacional – as polícias civil e militar não tem atribuição para tanto.

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