por Fausto Macedo e Fernando Gallo
O Ministério Público quer que a Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE) investigue o conselheiro Robson Riedel Marinho, citado no caso Alstom como suposto recebedor de dinheiro de propinas.
Ex-chefe da Casa Civil no governo Mário Covas (PSDB), ele é alvo de investigação desde 2008 da Promotoria do Patrimônio Público e Social - braço do MP estadual -, do Superior Tribunal de Justiça e da Procuradoria da Suíça, mas até hoje o TCE não tomou nenhuma providência.
Em petição ao corregedor da corte de contas paulista, conselheiro Dimas Ramalho, os promotores de Justiça Silvio Antonio Marques e José Carlos Blat encaminharam cópia de documentos que constam dos autos do inquérito civil 204/2008, por meio do qual apuram a origem de US$ 1,1 milhão de uma conta secreta de Marinho em Genebra. O corregedor, que foi promotor, deve abrir apuração.
O TCE 'sangra', na definição de funcionários da corte, desde que foram reveladas informações sobre o dinheiro de Marinho no exterior. Alguns conselheiros avaliam que o tribunal atravessa constrangimento desnecessário e está "na parede". Ontem, após participar normalmente da sessão do Pleno, Marinho reuniu-se com os outros seis conselheiros da Casa para tentar explicar sua situação.
Ele alegou que não existe nenhuma ação judicial que lhe impute crime ou improbidade. "Eu não tenho processo, não posso me defender", comentou, na sala de lanches. Mas ele já é alvo até de ação cautelar de sequestro de seus valores na Justiça paulista e está com dinheiro bloqueado na Suíça.
Processo. Na representação ao corregedor do TCE, os promotores sugerem que seja instaurado, "se for o caso, procedimento investigatório (sobre Marinho) considerando o suposto recebimento de propina no âmbito do Aditivo X do contrato Gisel (Grupo Industrial para o Sistema Eletropaulo)".
O Gisel foi firmado em 14 de abril de 1998 pelas antigas estatais Eletropaulo e Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica (EPTE) com a Cogelex Alsthon e a Cegelec Engenharia. Em 2001, Marinho, relator, votou pela regularidade do aditamento para estender prazo de garantia de equipamentos.
As principais provas contra o conselheiro foram reunidas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e pelos procuradores da Suíça. Documentos bancários revelam transferências para a conta que Marinho abriu em março de 1998 no Credit Lyonnais Suisse. Eles fazem parte do processo do caso Alstom, denúncia contra 11 investigados, perante a 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Marinho não é acusado nesta ação porque detém foro privilegiado no STJ.
Os promotores não enviaram ao corregedor do TCE os extratos bancários de Genebra nem cópia do dossiê da Justiça da França sobre a Alstom porque são documentos cobertos pelo sigilo. Eles só podem ser compartilhados com a corte e com o Ministério Público de Contas mediante ordem das autoridades centrais dos dois países europeus, por intermédio do Ministério da Justiça brasileiro.
Mas os promotores indicam o caminho mais fácil para o corregedor ter acesso aos dados. Basta contato com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). Documentos da investigação da Promotoria do Patrimônio podem ser obtidos na 13.ª Vara da Fazenda Pública, onde está em curso a ação cautelar de sequestro desde 2010.
Sob suspeita, Marinho segue sua rotina. Ontem, no ambiente solene da corte, julgou procedimentos e contratos de prefeituras e repartições municipais e estaduais. Irrompeu no plenário às 11h05, enfiado na toga preta que vestem os magistrados. Parecia um tanto animado. "Bom dia, bom dia, bom dia." E, durante 1h48 de sessão, votou com a autoridade que o cargo lhe confere.
