Promotoria quer Kassab fora do ministério

Promotoria quer Kassab fora do ministério

Em ação de improbidade, Ministério Público de São Paulo acusa ex-prefeito de receber R$ 21 milhões da Odebrecht e pede judicialmente a perda da função pública do atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações do governo Temer

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

19 de dezembro de 2017 | 15h26

O ministro Gilberto Kassab, alvo de delação. FOTO: JF DIORIO/ESTADÃO

Ao entrar com ação contra o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) por supostamente receber vantagens indevidas de R$ 21 milhões da Odebrecht, o Ministério Público paulista requereu judicialmente a perda de função pública do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações do governo Temer. A Promotoria pediu, ainda, a suspensão dos direitos políticos de Kassab por até 8 anos, além de multa no valor equivalente à quantia paga pela empreiteira.

Os promotores que integram os quadros da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social de São Paulo pedem também aplicação de multa de até três vezes o valor do ‘acréscimo patrimonial indevido’ de Kassab.

A empreiteira fechou acordo para delatar irregularidades entre 2008 e 2015 e ressarcir os cofres públicos com a Promotoria.

Entre as irregularidades que teriam gerado vantagens indevidas estão a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho, Zona Sul de São Paulo. A via também é abrangida em acordo de leniência entre a empreiteira e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Gilberto Kassab foi delatado pelos executivos Benedicto Júnior e Paulo Cesena, da Odebrecht. Segundo os delatores, entre 2008 e 2014, houve pagamentos de vantagens indevidas para o ministro do Governo Michel Temer, em montante superior a R$ 20 milhões. Os repasses teriam como objetivo ‘obter vantagens’ de Kassab na condição de prefeito de São Paulo e, depois, de Ministro das Cidades do Governo Dilma Rousseff.

Benedicto Júnior, o BJ, relatou que os valores foram solicitados diretamente por Kassab. Em 2008, afirmou o executivo, ele teria sido convidado para um café com Kassab, na casa do ministro, ‘oportunidade em que lhe foi solicitado o valor aproximado de R$ 3,4 milhões a pretexto de contribuição para campanha’. O delator declarou que os valores foram pagos de maneira ilícita, sem registro eleitoral, com ciência pessoal de Kassab, entre janeiro e junho de 2008.

Em 2013, ao criar o PSD, Gilberto Kassab pediu, segundo o executivo da Odebrecht, ‘repasses financeiros mais urna vez a pretexto das campanhas de 2014 e para a criação do novo partido’. Aproximadamente, R$ 17,9 milhões, entre novembro de 2013 e setembro de 2014, foram pagos ‘de maneira ilícita, sem registros oficiais’.

BJ e Paulo Cesena relataram que esses últimos valores foram alocados, ‘para efeitos gerenciais’, na Odebrecht Transport, que mantinha contratos com a prefeitura de São Paulo em temas relacionados à mobilidade urbana. Segundo Paulo Cesena, , com a ida de Gilberto Kassab para o Ministério das Cidades, em 2015, a Odebrecht foi beneficiada diretamente por intervenções políticas da Pasta.

O delator citou como exemplo as “debentures de infraestrutura”, relacionadas à linha 6, solicitação feita perante o Ministério das Cidades. Houve também, ainda segundo Paulo Cesena, um pedido de crédito no programa Pró-Transporte, que foi deferido.

COM A PALAVRA, KASSAB

A defesa do ministro Gilberto Kassab recebe com estranhamento o ajuizamento de ação às vésperas de recesso judicial.

Todavia, aguarda com serenidade os argumentos utilizados pelo Ministério Público para demonstrar a legalidade de todos os atos de sua gestão, como tem acontecido em outras situações.