Promotoria quer coibir registro de nomes ‘vexatórios’ no Maranhão

Promotoria quer coibir registro de nomes ‘vexatórios’ no Maranhão

Ministério Público recomenda a cartórios que, em caso de constrangimento, o servidor deve tentar convencer os pais a outra escolha

Redação

07 de setembro de 2015 | 09h00

Foto: MP/MA

Foto: MP/MA

Por Julia Affonso e Fausto Macedo

O Ministério Público do Estado do Maranhão expediu recomendação, nesta quinta-feira, 3, aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais dos municípios de Imperatriz, Governador Edison Lobão, Davinópolis e Vila Nova dos Martírios para coibir registro de nomes vexatórios. O documento, elaborado pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor e dos Direitos Fundamentais de Imperatriz, orienta a recusa no registro de nomes que possam causar constrangimento aos seus portadores.

A recomendação foi proposta pelo promotor de justiça Sandro Bíscaro e tem embasamento na Lei nº 6015/1973, que proíbe o registro de nomes e prenomes que possam expor a pessoa ao ridículo. A Promotoria não deu exemplos do que seriam nomes considerados vexatórios. Segundo o promotor, o nome civil é instrumento de identificação pessoal e sinal da identidade e dignidade humana, pois traduz a personalidade de seu titular e o põe à mostra perante a sociedade.

“Nos deparamos diariamente com pessoas de nomes vexatórios. Isso pode expor a pessoa ao ridículo, fazendo que tenha vergonha do próprio nome e levando-a a passar por situações desagradáveis ao longo da vida”, afirma.

O documento da Promotoria recomenda o registro nos cartórios apenas por intermédio do oficial ou suboficial responsável. Se houver possibilidade de constrangimento em consequência do nome, o agente deve tentar convencer os pais a optarem por outro e, em caso de resistência, encaminhar ao juiz.

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