Pepita Ortega
02 de abril de 2019 | 15h13
Pezão. Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO
O Ministério Público do Rio, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa, com pedido de indisponibilidade de bens, contra os ex-governadores Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral, ambos do MDB. citados na celebração do 4.º termo aditivo contratual das obras da linha 4 do Metrô.
Segundo a ação, o aditivo foi autorizado ‘por conta de pagamentos, feitos pela Odebrecht, de doações não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha de Pezão, além de propinas para o benefício do mesmo’.
A ação cita também o coordenador financeiro da campanha de Pezão em 2014, Hudson Braga, além de Renato Pereira e a agência de propaganda Prole, responsáveis pela publicidade do então candidato ao governo do Rio.
Segundo a Promotoria, ‘a arrecadação de recursos seria então encabeçada por Sérgio Cabral, com o objetivo de garantir a permanência de seu grupo político à frente do Executivo fluminense, perpetuando o sistema de corrupção por ele comandado’.
O Ministério Público aponta que ‘a conduta do então governador Luiz Fernando Pezão, ao autorizar o 4.º termo aditivo ao contrato das obras, não se baseou nas supostas razões técnicas e/ou econômicas apresentadas, e sim teve como objetivo atender aos interesses econômicos dos grupos empresariais, dentre eles a Odebrecht, componentes do consórcio da Linha 4 do Metrô carioca, em troca das benesses recebidas anteriormente’.
O 4.º termo aditivo celebrado por Pezão, firmado em 29 de dezembro de 2015, elevou o custo das obras em R$ 852.814.691,37, integralmente suportados pelo erário estadual fluminense, elevando o custo total da Linha 4 para R$ 9.643.697.011,65.
A Promotoria requer a condenação dos cinco réus nas sanções do artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), além de liminar para decretar a indisponibilidade de bens de Pezão, Renato Barbosa, Hudson Braga e da Prole Serviços de Propaganda Ltda. até o valor total de R$ 81,2 milhões cada – correspondente aos R$ 20,3 milhões ‘recebidos ilicitamente’ por conta da campanha de Pezão a governador do Estado, em 2014, acrescido de três vezes este valor (R$ 60,9 milhões), a título de multa, conforme artigo 12, inciso I, da mesma lei.
COM A PALAVRA, OS ACUSADOS
A reportagem está tentando contato com a defesa de todos os citados na ação do Ministério Público do Rio. O espaço está aberto para manifestação.
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