Promotoria processa 36 por fraudes no bolsa-atleta de Foz

Promotoria processa 36 por fraudes no bolsa-atleta de Foz

Entre os alvos da ação civil pública, está o ex-secretário de Esportes Anderson de Andrade, que hoje é vereador pelo PSC; Ministério Público sustenta que beneficiários do programa não eram atletas e não representavam o município em competições

Luiz Vassallo

19 de outubro de 2018 | 16h37

Reprodução de trecho da ação

O Ministério Público Estadual do Paraná moveu ação civil pública contra o ex-secretário de Esportes de Foz do Iguaçu e outros 35 por supostas fraudes no bolsa-atleta. Segundo as investigações, havia beneficiados pelo programa que não praticavam os esportes e também não representavam município.

Além do ex-chefe da pasta dos Esportes (2013-2016), Anderson de Andrade, que hoje é vereador pelo PSC, também é alvo então responsável pela Comissão Executiva Municipal dos Jogos Escolares e o ex-diretor de Apoio do gabinete. Os outros 33 réus são pessoas beneficiadas indevidamente, segundo a Promotoria.

Documento

O promotor Marcos Cristiano Andrade, autor da ação, sustenta que os investigados ‘passaram a desviar sua finalidade, direcionando o recebimento do bolsa-atleta a pessoas que não representavam o Município em competições’.

“Isso significa que os incentivos, graças à atuação dos sobreditos requeridos, foram adimplidos a quem não era, de fato, atleta e, por conseguinte, não preenchia os requisitos legais”, acusa.

Segundo o Ministério Público, os ‘beneficiados eram habilitados para receber o valor máximo do incentivo – R$ 600,00 mensais – verba indicada apenas a atletas profissionais com destaque nacional’.

Uma professora de hidroginástica afirmou à Promotoria ‘que não pratica esportes, apenas faz caminhadas’

A promotoria afirma que vários jogadores de futebol americano que apenas treinavam, mas nunca chegaram a jogar oficialmente como representantes da cidade, também foram beneficiados.

As bolsas questionadas pelo Ministério Público do Paraná datam de 2014 a 2016. No total, estima-se que foram gastos indevidamente R$ 307.663,14 com pessoas que não deveriam ter recebido o benefício.

Na ação, o promotor sustenta que ‘a conduta perpetrada ultrapassa o limite da simples ilegalidade, estando demonstrada a má-fé e desonestidade dos agentes públicos responsáveis pela liberação dos valores do bolsa-atleta a pessoas que não fariam jus ao benefício porque não participavam de atividades desportivas e não representavam o Município’.

O caso chegou a ser denunciado na esfera criminal, e o ex-secretário foi absolvido, mas a Promotoria sustenta que ‘elementos para a configuração do crime em questão (anexo IX), está demonstrada a ocorrência do ato de improbidade administrativa’.

“Isso porque, foi reconhecido que sobreditas requeridas não eram atletas de nível nacional, mas profissionais que forneciam seus serviços à equipe de natação de Foz do Iguaçu-Pr”, afirma o promotor.

“Apesar de a matéria ainda ser discutida na Justiça Federal (a respeito da ocorrência, ou não, do crime a elas imputado), é inquestionável que o pagamento do bolsa-atleta foi indevido, violando o princípio da legalidade, motivação dos atos administrativos, e, ainda, causando prejuízo ao erário e ocasionando o enriquecimento ilícito das envolvidas”, argumenta.

COM A PALAVRA, ANDERSON

A reportagem entrou em contato com o gabinete do vereador. O espaço está aberto para manifestação.

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