Promotoria prende ex-subsecretário da Receita da cidade de São Paulo

Denunciado pelos promotores do Gedec por concussão e lavagem de dinheiro, Arnaldo Augusto Pereira é agora acusado de interferir em prova de processo

Rayssa Motta e Fausto Macedo

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Arnaldo Augusto Pereira já havia sido preso em 2017 na esteira das investigação da Máfia do ISS. Foto: Felipe Rau/Estadão

O ex-subsecretário municipal da Receita de São Paulo, Arnaldo Augusto Pereira, foi preso nesta quarta-feira, 1º, sob suspeita de interferir na investigação que o acusa de usar o cargo para cobrar propina. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por concussão e lavagem de dinheiro.

O pedido do MP

O pedido da defesa para revogar a prisão preventiva

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A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital, a pedido do MP. O órgão afirma que Pereira agiu para mudar o depoimento de uma das testemunhas no inquérito e, por isso, sua liberdade representa riscos para instrução criminal.

“O acusado influenciou a mudança do depoimento da testemunha, e colocou em risco, portanto, a lisura na instrução criminal”, escreveram os promotores Roberto Bodini, Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira, Luís Claudio de Carvalho Valente, Marcelo Mendroni e Fábio Bechara no pedido de prisão enviado à Justiça na semana passada.

O juiz também autorizou a apreensão de celulares eventualmente encontrados com o ex-subsecretário.

“Pelo cotejo dos elementos indiciários trazidos pelo Ministério Público, há sérios indícios de que Arnaldo teria influenciado para a repentina e substancial alteração no depoimento da testemunha”, escreveu o magistrado. O juiz ainda considerou que a versão da testemunha em questão é ‘fundamental’ para a apuração.

De acordo com a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec) do Ministério Público de São Paulo, Pereira recebeu quase R$ 1,2 milhão em troca da liberação de alvará para construção de um condomínio residencial em Santo André (SP). Ele teria comprado um imóvel, declarado pela metade do valor de mercado, como estratégia para lavar o dinheiro.

Pereira já havia sido preso na investigação que tornou pública a chamada Máfia do ISS, em que fiscais da prefeitura foram acusados de cobrar propina para reduzir o cálculo de impostos de construtoras que erguiam edifícios na cidade.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR, QUE DEFENDE O EX-SUBSECRETÁRIO

“A prisão preventiva de Arnaldo Augusto Pereira se trata de prisão ilegal, pois derivada de equívocos factuais que induziram o douto Juízo da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores em erro. Contudo, o pedido de revogação de sua prisão, que esclarece os fatos e demostra a ilegalidade da medida extrema, já foi protocolado. Arnaldo permanece confiante no senso de justiça desse douto Juízo mencionado, que, após a análise da verdade dos fatos trazida no pedido de revogação de sua prisão, certamente reestabelecerá a sua liberdade.”

Arnaldo Augusto Pereira já havia sido preso em 2017 na esteira das investigação da Máfia do ISS. Foto: Felipe Rau/Estadão

O ex-subsecretário municipal da Receita de São Paulo, Arnaldo Augusto Pereira, foi preso nesta quarta-feira, 1º, sob suspeita de interferir na investigação que o acusa de usar o cargo para cobrar propina. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por concussão e lavagem de dinheiro.

O pedido do MP

O pedido da defesa para revogar a prisão preventiva

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A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital, a pedido do MP. O órgão afirma que Pereira agiu para mudar o depoimento de uma das testemunhas no inquérito e, por isso, sua liberdade representa riscos para instrução criminal.

“O acusado influenciou a mudança do depoimento da testemunha, e colocou em risco, portanto, a lisura na instrução criminal”, escreveram os promotores Roberto Bodini, Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira, Luís Claudio de Carvalho Valente, Marcelo Mendroni e Fábio Bechara no pedido de prisão enviado à Justiça na semana passada.

O juiz também autorizou a apreensão de celulares eventualmente encontrados com o ex-subsecretário.

“Pelo cotejo dos elementos indiciários trazidos pelo Ministério Público, há sérios indícios de que Arnaldo teria influenciado para a repentina e substancial alteração no depoimento da testemunha”, escreveu o magistrado. O juiz ainda considerou que a versão da testemunha em questão é ‘fundamental’ para a apuração.

De acordo com a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec) do Ministério Público de São Paulo, Pereira recebeu quase R$ 1,2 milhão em troca da liberação de alvará para construção de um condomínio residencial em Santo André (SP). Ele teria comprado um imóvel, declarado pela metade do valor de mercado, como estratégia para lavar o dinheiro.

Pereira já havia sido preso na investigação que tornou pública a chamada Máfia do ISS, em que fiscais da prefeitura foram acusados de cobrar propina para reduzir o cálculo de impostos de construtoras que erguiam edifícios na cidade.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR, QUE DEFENDE O EX-SUBSECRETÁRIO

“A prisão preventiva de Arnaldo Augusto Pereira se trata de prisão ilegal, pois derivada de equívocos factuais que induziram o douto Juízo da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores em erro. Contudo, o pedido de revogação de sua prisão, que esclarece os fatos e demostra a ilegalidade da medida extrema, já foi protocolado. Arnaldo permanece confiante no senso de justiça desse douto Juízo mencionado, que, após a análise da verdade dos fatos trazida no pedido de revogação de sua prisão, certamente reestabelecerá a sua liberdade.”

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