Promotoria pede suspensão de reintegrações até o fim do coronavírus em São Paulo

Promotoria pede suspensão de reintegrações até o fim do coronavírus em São Paulo

Ministério Público de São Paulo sustenta que medida visa impedir ‘dispersão de famílias vulneráveis’ nos centros urbanos

Pedro Prata

19 de março de 2020 | 15h25

A Promotoria pediu ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, que suspenda temporariamente todas as ordens de reintegração de posse no Estado. Para os promotores Roberto Luis de Oliveira Pimentel, Marcus Vinicius Monteiro dos Santos e Joana Franklin de Araújo, a medida deve vigorar por prazo indefinido, enquanto perdurarem as orientações sanitárias relacionadas à necessidade de distanciamento social para se evitar a propagação do novo coronavírus.

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Atualmente tramitam centenas de demandas possessórias no Poder Judiciário paulista, segundo o Ministério Público. Boa parte delas já teriam mandados de reintegração expedidos e estariam aguardando o cumprimento.

A manifestação diz. “Considerando a possibilidade real e iminente de um grande número de famílias afetadas pelas decisões mencionadas, ao deixarem suas moradias, terem de permanecer nas ruas e em outros espaços públicos abertos, por falta de políticas habitacionais que atendam, inclusive, a necessidade excepcional de distanciamento social (confinamento), impõe-se que nesse momento seja sopesada, em cada uma das ações, a necessidade de uma prudente reavaliação quanto a ser este o melhor momento para a efetivação das remoções.”

O distanciamento social é uma das recomendações feitas pela Organização Mundial da Saúde e medidas neste sentido devem ser adotadas por governos e autoridades públicas de todos os níveis. “A dispersão daquelas famílias vulneráveis pelos centros urbanos tem consequências cuja mensuração, diante da epidemia em curso, que aponta para uma perspectiva de aumento de casos em progressão geométrica por todo o País, é impossível de ser feita por ora”, conclui a manifestação do MP.

Atualmente tramitam centenas de demandas possessórias no Poder Judiciário paulista, segundo o Ministério Público. Foto: Werther Santana/Estadão

A medida de suspensão das ações de reintegração seriam provisórias e não anulam o cumprimento futuro de ordens judiciais já emitidas.

A possibilidade de suspender reintegrações, despejos e remoções já havia sido solicitada por três entidades nacionais representativas de arquitetos e urbanistas. O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/DN), a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) avaliam a decisão como uma ‘questão humanitária‘ e visa ‘evitar o agravamento da situação de exposição e disseminação do novo coronavírus‘.

O Estado de São Paulo é o que mais concentra casos do novo coronavírus, com 240 dos 428 pacientes infectados, além de quatro mortes causadas pela Covid-19, segundo o boletim mais recente do Ministério da Saúde.

Também nesta quinta, 19, os promotores Arthur Pinto Filho e Dora Strilicherk emitiram outras recomendações ao governador João Doria (PSDB) e ao prefeito da capital paulista Bruno Covas (PSDB) diante da crise do novo coronavírus. Segundo a Promotoria, os gestores não têm tomado medidas necessárias quanto ao isolamento social, à informação da população sobre os riscos de contaminação simultânea e à organização de um sistema de contabilização de dados sobre a Covid-19.O governador João Doria suspendeu a cobrança de água para a população de baixa renda e de tributos vencidos. Também pediu aos shoppings das 39 cidades da Região Metropolitana de São Paulo que fechem as portas até o final de abril.

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