Mateus Coutinho e Fausto Macedo
04 de abril de 2017 | 16h20
Ronilson Bezerra Rodrigues. FOTO ALEX SILVA/ESTADÃO
O Ministério Público Estadual apresentou nova denúncia contra um despachante, um empresário e quatro ex-auditores da Prefeitura de São Paulo, acusados de integrar a ‘Máfia do ISS’ – esquema de cobrança de propinas na administração municipal em troca de redução da carga tributária a empresas. A acusação é subscrita pelo promotor Marcelo Batlouni Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos – braço da Promotoria. Mendroni requereu a prisão dos quatro ex-auditores, mas agora decidiu retificar o pedido porque dois fiscais colaboraram com as investigações.
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A denúncia foi apresentada no último dia 27 de março à 2ª Vara Criminal da Capital, na Barra Funda, que ainda não decidiu sobre os pedidos de prisão ou se abre ação penal
Documento
A denúncia imputa a Ronilson Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos, Carlos Augusto di Lallo do Amaral e Luís Alexandre Cardoso de Magalhães crime contra a ordem tributária. “Auditores Fiscais da Prefeitura Municipal de São Paulo, dentro de uma escala de hierarquia e subdivisão dos valores da propina, em face de um esquema criminoso montado e utilizado em outros incontáveis casos, foram os responsáveis pela solicitação e repartição da propina, de molde a viabilizar o envolvimento e lucro de todos, bem como o lançamento a menor do imposto (ISS) em prejuízo dos cofres públicos municipais”, afirma o promotor.
A Máfia do ISS foi desmontada na gestão Fernando Haddad, do PT (2013/2016).
O caso abordado nesta denúncia é relativo ao suposto pagamento de propina pela empresa Limoges Incorporadora Ltda, pertencente à Eztec Empreendimentos e Participações Ltda, na execução da obra na Avenida. Mascote, número 91, cujo valor devido seria de R$ 300.244,36; do qual teria sido sonegado o valor de R$ 150.122,18, tendo sido pago aos fiscais da Prefeitura o montante de R$ 120,6 mil.Ficou em R$ 16.122,18 a quantia recolhida de fato aos cofres públicos municipais.
“Agindo da forma descrita, os então funcionários públicos municipais Ronilson Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos, Carlos Augusto di Lallo do Amaral e Luis Alexandre Cardoso de Magalhães solicitaram e receberam, para eles, direta ou indiretamente, ainda que fora da função e em razão dela, vantagem indevida, para deixar de lançar e/ou cobrar tributo ou contribuição social parcialmente”, destaca a denúncia.
Segundo o Ministério Público, o empresário Flávio Ernesto Zarzur ‘ofereceu e pagou vantagem indevida a funcionários públicos, para determiná-los a praticar e/ou omitir ato de ofício’.
O despachante Luciano Ferreira da Silva, por sua vez, ‘intermediou a oferta da vantagem indevida a funcionários públicos, para determiná-los a praticar e/ou omitir ato de ofício’. “Foi o agente particular que, como despachante da empresa Eztec Empreendimentos e Participações Ltda – sócia da Limoges Incorporadora Ltda -, intermediou o pagamento da propina do empreendimento aos auditores públicos municipais.”
Uma planilha apreendida no computador do fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães ‘contém dados referentes à contabilidade da cobrança de propina no recolhimento do ISS’.
“Pelos dados de contabilidade contidos na planilha, a Prefeitura Municipal de São Paulo era lesada em mais de 90% das receitas devidas. Da diferença, 50% era sonegado pelo devedor e em torno de 40% era pago em propina e distribuído entre auditores públicos.”
A reportagem tentou contato com o advogado que representa a Limoges, mas ainda não obteve retorno.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA MÁRCIO SAYEG, QUE DEFENDE RONILSON BEZERRA:
O advogado informou que ainda não teve acesso à denúncia e que assim que tomar ciência do teor da acusação irá se manifestar.
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