Os promotores de Justiça Adriano Andrade de Souza (Habitação e Urbanismo) e Eduardo Antônio Taves Romero (Patrimônio Público) ajuizaram ação civil contra o município de Santos e contra o Santos Futebol Clube com o objetivo de anular a doação do terreno onde fica o Centro de Treinamento 'Meninos da Vila'.
Segundo a ação, em 1990, o imóvel foi doado ao bicampeão mundial pela Prefeitura de Santos em procedimento que se baseou na Lei Municipal 101, de 1985. As informações foram divulgadas pelo Núcleo de Comunicação Social do Ministério Público de São Paulo.
Pelo texto, as áreas cedidas ao antigo time de Pelé deveriam 'ser destinadas à implantação de um conjunto poliesportivo e à ampliação de suas instalações sociais e esportivas, devendo o início das obras ocorrer no prazo máximo de um ano, contado da escritura'.
A lei determinava, ainda, que a doação ficaria sem efeito e o terreno voltaria à prefeitura, sem qualquer indenização, caso as destinações e prazos estabelecidos não fossem cumpridos.
"No entanto, o Santos demorou 15 anos para dar início às obras previstas", aponta a ação do Ministério Público.
Além do descumprimento do prazo, os promotores apontam na petição inicial que a implantação de conjunto poliesportivo e a ampliação das instalações, definidas como encargos atrelados à doação, não possuem interesse público '(...) tendo em vista que a implantação de um conjunto poliesportivo e a ampliação das instalações sociais e esportivas do clube eram benfeitorias exclusivamente relacionadas à realização da própria finalidade social da pessoa jurídica de direito privado Santos Futebol Clube, obras de interesse, portanto, exclusivamente privado'.
Segundo o Ministério Público, a doação do imóvel perdeu seus efeitos em 1991, decorrido o prazo para o início das obras. "Com isso, a área voltou a integrar o patrimônio do município de Santos."
Segundo o promotor Adriano Andrade de Souza, a área é vizinha a uma favela (Vila Pantanal), cuja regularização fundiária a Prefeitura Municipal vem protelando há décadas sob o argumento de que não possui imóveis na região para poder iniciar o processo de regularização.
"Mesmo ciente de que o imóvel havia retornado ao seu patrimônio, e das condições de vida sub-humanas dos moradores da favela, a prefeitura nada fez para reaver a posse da área do Santos", afirma o promotor.
Além da devolução do imóvel, a ação pede que o Santos ressarça o município pelo período em que esteve na posse direta do imóvel.
COM A PALAVRA, O MUNICÍPIO DE SANTOS
A reportagem está tentando contato com a prefeitura de Santos. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O SANTOS FUTEBOL CLUBE
O Santos informou, por meio de assessoria de imprensa, que ainda não foi citado e não comentará até que tenha ciência completa da ação movida do Ministério Público.
