Promotoria pede bloqueio de quase R$ 1 mi de delegada e marido policial que ganharam ‘escala especial’ cinco anos sem trabalhar

Promotoria pede bloqueio de quase R$ 1 mi de delegada e marido policial que ganharam ‘escala especial’ cinco anos sem trabalhar

Ministério Público do Espírito Santo entrou com ação civil pública por atos de improbidade administrativa que geraram enriquecimento ilícito de R$ 239.896,34 ao casal

Pepita Ortega

16 de janeiro de 2020 | 12h02

Delegacia em Venda Nova do Imigrante (ES). Foto: Polícia Civil do Espírito Santo / Divulgação

O Ministério Público do Espírito Santo entrou com ação civil pública contra a delegada Maria Elisabete Zanoli e o policial civil Leilton Rocha Armondes, seu marido, por receberem ‘escala especial’, referente ao pagamento de 12 horas a mais no mês, sem cumprir a carga horária extra. Em ação civil por atos de improbidade administrativa, a Promotoria aponta enriquecimento ilícito de R$ 239.896,34 do casal.

A Promotoria pediu que à Justiça que decrete bloqueio de R$ 959 mil dos agentes. Atualmente, eles estão aposentados.

Na ação, o Ministério Público do Espírito Santo relata que recebeu três denuncias anônimas sobre as ‘escalas especiais’ que o casal de policiais recebia.

Documento

Em uma delas, o denunciante chegou a dizer que ‘os policiais civis que trabalhavam em Venda Nova do Imigrante não aguentavam mais tamanha imoralidade’.

A cidade na qual os agentes trabalhavam tem cerca de 25 mil habitantes e é situada a cerca de 110 km de Vitória, capital do Estado.

A Promotoria levantou os contracheques dos policiais entre julho de 2014 a julho de 2019 e verificou que eles receberam ‘escala especial’ em todos os meses dentro daquele período.

Os dois eram responsáveis por fazer as escalas dos policiais – Leilton, a dos agentes, e Maria a dos delegados -, mas seus nomes apareceram apenas em uma das listagens.

A ação indica ainda que o marido da delegada recebeu, durante sete meses, valores referentes à Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO).

No entanto, as testemunhas ouvidas na investigação sinalizaram que o policial não participou de todas as ações registradas, tendo o superintendente da corporação, à época, afirmado que nunca participou de uma operação com o acusado.

Segundo a Promotoria, Leilton teria ainda fraudado os relatórios de ISEO, uma vez que era responsável por lançar os relatórios da operações no sistema respectivo.

A ação indica que os recebimentos indevidos geraram enriquecimento ilícito de R$ 81.177,15 para o policial e de R$ 158.719,19 para a delegada, totalizando R$ 239.896,34. No documento, a Promotoria pede a Justiça o bloqueio de tal valor, para eventual devolução ao erário, além de multa correspondente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial, chegando a R$ 719.689,03. Os montantes, somados, totalizam R$ 959.585,36.

Em depoimento, a delegada processada afirmou que ela e seu marido faziam ‘uma escala fracionada, cobrindo os plantões, mas sem colocar seus nomes nas listagens’.

Maria disse ainda que havia feito ‘muitos trabalhos de operações e plantões gratuitos’.

O testemunho do marido dela foi na mesma linha. Leilton disse que fazia ‘mais do que a escala especial, cobrindo faltas, levando viaturas pra revisão, trabalhando em feriados e transportando presos’.

Sobre as operações, ele disse que ficava na delegacia para fazer as consultas das pessoas e veículos abordados durante a ação.

Segundo a Promotoria, o casal utilizava as gratificações de ‘escala especial’ e Indenização Suplementar de Escala Operacional para compensar trabalhos excepcionais, o que é proibido por lei.

Na ação, os promotores dizem ainda que receberam um ofício da Corregedoria Geral da Polícia Civil com uma denúncia de que o casal ‘coagia e ameaçava policiais da Delegacia para mentirem em seu favor’.

Tal documento mencionava ainda a Superintendência de Polícia Regional Serrana. No caso foi constatado que o agente compensava policiais civis que faziam serviços extras com ISEO.

Ele fechou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeu a devolver à Polícia Civil do Espírito Santo R$ 2.559,82.

Além disso, o agente pagará multa pecuniária de R$ 2,5 mil para aquisição de livros infantis que terão como destino a Secretaria Municipal de Educação de Venda Nova do Imigrante.

COM A PALAVRA, A POLÍCIA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO

“A Polícia Civil informa que os dois servidores se encontram aposentados. Já existe na Corregedoria da Policia Civil um procedimento para investigar os fatos. Outras informações não podem ser divulgadas, para preservar o andamento das investigações. ”

COM A PALAVRA, A DEFESA DA DELEGADA E DO POLICIAL CIVIL

A reportagem busca contato com Maria Elisabete Zanoli e Leilton Rocha Armondes. O espaço está aberto para manifestação

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