Promotoria pede bloqueio de bens de Jonas Donizette por ‘pedaladas fiscais’ em Campinas

Promotoria pede bloqueio de bens de Jonas Donizette por ‘pedaladas fiscais’ em Campinas

Segundo promotor de Justiça, Luís Felipe Delamain Buratto, manobra envolvendo fundo de pensão teria onerado prejuízo de R$ 1,2 milhão

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

12 de julho de 2019 | 19h35

Jonas Donizette. Foto: Ronaldo Farias/Estadão

O promotor de Justiça Luís Felipe Delamain Buratto ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), por supostas ‘pedaladas fiscais’, que oneraram os cofres públicos em R$ 1,2 milhão. O Ministério Público pede o bloqueio de bens dele e de outros três.

Também são alvo da ao ex-secretário de Finanças de Campinas e atual prefeito de Pedreiras, Hamilton Bernardes Júnior, o atual secretário de Finanças de Campinas, Tarcísio Galvão de Campos Cintra, e o ex-diretor presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev), José Ferreira Campos Filho.

Todos são acusados de envolvimento em irregularidades no parcelamento de débito existente entre o município de Campinas e o Camprev, assim como no repasse de verbas e no gerenciamento dos Fundos Financeiro e Previdenciário do Camprev.

Segundo o MP, ‘em 2015 a Prefeitura de Campinas atrasou os pagamentos devidos ao Camprev referente aos meses de setembro e outubro’. “Por conta disso, em dezembro do mesmo ano foi celebrado o Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários, em que o município de Campinas reconheceu a existência de débito no valor equivalente a R$ 8.919.616,51”.

“Ferreira, agindo com o respaldo de Bernardes Junior, firmou acordo com Campos Filho para pagamento do débito em 60 (sessenta) prestações mensais, mais atualização e juros. Porém, o débito foi quitado integralmente em 23 de dezembro de 2015, em valores corrigidos. Foram depositados na conta do Instituto de Previdência R$ 9.956.193,15, ou seja, a manobra gerou aos cofres públicos prejuízo de R$ 1.288.548,57”, afirma a Promotoria.

De acordo com o MP, ‘além do prejuízo causado ao erário, de acordo com o relatório efetuado pelo Centro de Apoio à Execução do Ministério Público (CAEx), o acordo, na forma como foi realizado, configuraria verdadeira “pedalada fiscal”, podendo ser considerado como um empréstimo realizado pelo município de Campinas para com o Camprev’.

Além disso, a Promotoria afirma que ‘o município de Campinas não efetuou os devidos repasses referentes ao Acordo Patronal formalizado em 2011, no montante de R$ 3.895.550,45’.

“Vale ressaltar que, de acordo com a análise das contas relativas ao ano de 2015, feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a despeito da crise financeira suportada pelo município de Campinas, o aumento da dívida pública certamente foi agravado pela má gestão feita por Jonas Donizete Ferreira e Hamilton Bernardes Junior”.

“Outra irregularidade apontada na ação é o repasse de R$ 83.559.827,47 do Fundo Previdenciário ao Fundo Financeiro, mesmo depois de o Judiciário ter determinado a imediata cessação desse tipo de operação, que acabou se repetindo novamente em 2017. No total, foram utilizados ilegalmente R$ 231,6 milhões, sem contar juros e correções”, sustenta.

A ação pede a concessão de liminar ‘para o bloqueio dos bens dos envolvidos, a condenação de todos pela Lei de Improbidade Administrativa e ainda que a Justiça os obrigue a reparar os danos causados ao município de Campinas e ao Camprev’.

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