Promotoria pede anulação de liminar que reabre todo o comércio de Piracicaba (SP)

Promotoria pede anulação de liminar que reabre todo o comércio de Piracicaba (SP)

Prefeitura tem 48 horas para apresentar plano de retomada das atividades, seguindo medidas sanitárias, sob pena de multa diária

Rayssa Motta

21 de maio de 2020 | 12h45

Vista panorâmica de Piracicaba. Foto: Estadão

O Ministério Público de São Paulo entrou pedido, junto ao Tribunal de Justiça do estado, para anular uma decisão liminar que obriga o Prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB), a iniciar a reabertura total do comércio da cidade com 364 mil habitantes localizada a 156 quilômetros da capital paulista.

Atendendo a pedido das associações de comerciantes e lojistas do município, o juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 1ª Vara da Fazenda de Piracicaba, decidiu, na última terça, 19, dar 48 horas para que a prefeitura começasse a adotar medidas para reestabelecer o funcionamento do comércio, incluindo atividades consideradas não essenciais.

A ação, movida pela Associação Comercial e Industrial de Piracicaba, Sincomércio de Piracicaba e Câmara de Dirigentes Lojistas de Piracicaba, pedia que a Justiça considerasse que a manutenção da restrição ao comércio representaria o ‘fracasso total’ dos comerciantes, ‘que culminará, sem sombra de dúvidas, com o encerramento ou falência de vários estabelecimentos’.

O juiz responsável pela liminar havia negado o mesmo pedido 20 dias antes. “É, no mínimo curioso, agora, com a situação agravada do Município, algo reconhecido por todas autoridades municipais que se debruçam sobre o enfrentamento da pandemia, fundamentar a reabertura total do comércio”, argumentam Luiz Catani, Aluisio Neto, Sandra Costa, Érika Spinetti, Alexandra Martins, Milene Habice, Dênis Parron, José Eduardo Pimentel, João Carlos Camargo, João Francisco Moreira, Claudio Jose Morelli, Luis Vallim, Alexandre Pereira e Fernanda Berreta – os 14 promotores do MP que assinam o pedido encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

A pressão pela retomada das atividades em Piracicaba já havia levado a Câmara Municipal a aprovar, no início da semana, uma emenda à Lei Orgânica Municipal dando autonomia ao Executivo para decidir sobre o funcionamento do comércio e demais atividades. O projeto é do vereador Laércio Trevisan Júnior (PL). O Ministério Público pede que a decisão dos parlamentares seja considerada inconstitucional pela Justiça do estado.

De acordo com a Prefeitura, o número de casos de Covid-19 em Piracicaba cresceu 773% no último mês. Entre 23 de abril e 14 de maio, a cidade viveu uma flexibilização da quarentena estabelecida por decreto municipal – posteriormente anulado. Contadores, advogados, engenheiros e outros profissionais liberais puderam voltar à rotina de trabalho. O resultado, segundo boletins epidemiológicos divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, foi aumento de 29 casos confirmados na primeira quinzena de abril para 335 em pouco mais de um mês.

O cenário levou o Ministério Público a pedir a anulação da decisão pela reabertura total do comércio. “A despeito dos argumentos apresentados para tentar justificar o controverso e permissivo pedido, que busca a liberação de atividades nada essenciais como bares e cinemas, em pleno período de crescimento exponencial da curva epidêmica no Estado de São Paulo -, a questão se refere, pura e simplesmente, à ausência de competência do Município para determinar medidas que contrariem as normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias estaduais”, explicam os promotores.

Até aqui, a Justiça tem decidido pelo cumprimento do decreto estadual de quarentena, anunciado pelo governador João Doria (PSDB) no final de março, em detrimento das tentativas locais de flexibilização do isolamento. Para o Ministério Público, no contexto da pandemia, decisões locais repercutem em outros municípios, ‘com a potencialidade de atingir o território de todo o Estado ou de todo o País’.

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