Promotoria pede afastamento de presidente da Federação Paulista de Futebol por ‘violência nos estádios’

Promotoria pede afastamento de presidente da Federação Paulista de Futebol por ‘violência nos estádios’

Ação civil pública proposta pelo promotor Marcelo Milani ainda pede a condenação por improbidade de Reinaldo Rocha Carneiro Bastos e dos coronéis da PM Nivaldo Cesar Restivo e Alexandre Gaspar Gaspariann

Da Redação

08 Março 2018 | 18h53

Briga entre torcedores do Santos e corintianos em Itaquaquecetuba deixou vários torcedores do Santos detidos. Um torcedor do Corinthians morreu; seu carro ficou destruído Foto Helio Torchi/Sigmapress

O Ministério Público Estadual de São Paulo moveu ação civil pública em que pede a condenação, por improbidade administrativa do presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Rocha Carneiro Bastos, e os coronéis da Polícia Militar Nivaldo Cesar Restivo e Alexandre Gaspar Gaspariann, por suposta omissão na segurança em partidas de futebol no Estado. Na mesma ação, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo ainda pede o afastamento de Bastos da Federação.

O pedido feito pelo MP-SP foi feito três dias depois de mais uma morte envolvendo confronto entre torcedores em São Paulo. No domingo, 4 de março, o soldador Danilo da Silva, de 31 anos, que torcia para o Corinthians, morreu após ser espancado por torcedores do Santos em Itaquaquecetuba, na Região Metropolitana de São Paulo. O confronto ocorreu horas antes da partida entre os dois rivais no estádio do Pacaembu, válida pelo Campeonato Paulista – o jogo foi mais um em que apenas torcedores do clube mandante, no caso o Santos, puderam comparecer.

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Estadual de São Paulo.

O promotor Marcelo Milani, autor da ação, ainda pede liminar para obrigar o Estado de São Paulo a apresentar um plano de ação abrangente e detalhado com intuito de coibir a violência que decorre de conflitos entre torcedores de times de futebol rivais.

A peça também requer que a entidade implemente nos estádios sistema de monitoramento por imagem nas catracas, encaminhando a lista com os nomes dos torcedores impedidos de frequentar aqueles locais e controlando os casos de violência ocorridos nos estádios.

A atuação da Promotoria decorre de um inquérito civil instaurado apurar a omissão na manutenção e promoção da segurança pública tanto por parte da Polícia Militar como também da FPF. A petição inicial destaca que, pela legislação, cabe ao 2º Batalhão de Polícia de Choque realizar as missões de ações de policiamento na área interna dos estádios e arredores. “Também, o Estatuto do Torcedor determina que a entidade organizadora do evento, juntamente com a Policia Militar, deve elaborar e implementar plano de ação referente à segurança”, afirma o promotor de Justiça.

“Para efetivar o policiamento, a Polícia Militar deveria, entre outras, receber uma lista de pessoas impedidas de comparecer a estádios em eventos desportivos. Lembrando que a lista das pessoas impedidas, deve, por parte dos organizadores e da polícia militar, ser efetiva e real. (…) Contudo, a Policia Militar em oitivas realizadas apontou que não recebe , da Federação Paulista de Futebol, a lista de pessoas impedidas de comparecer a estádios. (…) De outro lado, a Federação Paulista de Futebol também inquirida na promotoria ressalta que envia regularmente para a Polícia Militar a lista de pessoas impedidas de frequentar eventos por ela organizada”, diz a inicial.

No entanto, tais afirmações foram desmentidas pelos fatos em si e também por dois policiais militares ouvidos. De acordo com a Promotoria, “não existe como determina a lei, um cadastramento de todos os integrantes das torcidas organizadas inclusive com fotografias. A falta de controle é que impera”.

Na tentativa de encontrar soluções para o quadro, o MPSP expediu, em 2017, uma recomendação administrativa indicando à Polícia Militar e à FPF a adoção de medidas para preservar ou promover a segurança pública durante a realização dos eventos esportivos de futebol, como a implementação de sistema de monitoramento por imagem nas catracas e de um plano de ação com intuito de coibir a violência nos estádios. A recomendação, no entanto, não foi cumprida.

“Não é recente a preocupação com a violência nos estádios de futebol, nem a adoção de medidas para reprimi-la, mas os recorrentes episódios de violência têm confirmado a omissão dos órgãos públicos e dos promotores de eventos, sendo imperiosa a adoção de providências concretas que garantam a segurança daqueles que comparecem aos estádios”, aponta a Promotoria.

Histórico. Desde abril de 2016 os clássicos em São Paulo são realizados com torcida única. Na ocasião, Palmeiras e Corinthians se enfrentaram no Pacaembu e uma série de confrontos ocorreu na cidade, com o saldo de um morto (que não tinha ligação com nenhuma torcida e foi baleado).

Contudo, até agora a medida não reduziu o número de brigas e mortes relacionadas ao futebol no Estado. Além do torcedor do Corinthians morto no último final de semana, um palmeirense foi morto em julho de 2017. Em 2018, pelo menos três grandes confrontos já ocorreram na capital – todos em estações de trens da CPTM ou do Metrô.

O problema é antigo e o poder público tem se mostrado ineficiente na tentativa de solucionar a questão. O primeiro registro de morte relacionada ao futebol no Brasil é de outubro de 1988, quando Cleofas Sóstenes Dantas da Silva, conhecido apenas como Cleo, então presidente da Mancha Verde, maior organizada do Palmeiras, foi morto a tiros em frente a sede da torcida, na zona oeste da capital paulista. Desde esse primeiro caso, já foram mais de 300 mortes ligadas ao esporte no País.

A violência explodiu no começo da década de 1990 e teve o ápice em 20 de agosto de 1995, quanto torcedores de Palmeiras e São Paulo se enfrentaram dentro do gramado do Pacaembu, com pedras e paus sendo usados como armas. Um torcedor são-paulino foi morto e um palmeirense acabou condenado a 20 anos de prisão. Desde essa partida, bambus utilizados em bandeiras estão proibidos em todo o estado.

COM A PALAVRA, A FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL

Causou perplexidade na FPF e em seu presidente, Reinaldo Carneiro Bastos, o pedido de afastamento feito pelo promotor. A ação é completamente descabida e sem o menor fundamento jurídico.

É essencial citar que o promotor Marcelo Milani foi afastado pelo Procurador Geral de Justiça do Estado, Dr. Gianpaolo Smanio, do Inquérito Civil que tratava da responsabilidade da FPF na implantação de biometria nos estádios de São Paulo.

Além disso, a FPF demonstrou que está tomando todas providências cabíveis, em conjunto com as Polícias Militar e Civil e com o próprio Ministério Público, para atender às demandas a fim de proporcionar maior segurança nos estádios de futebol paulistas.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, QUE DEFENDE BASTOS

Esta notícia informa que o promotor de justiça, Dr. Marcelo Milani, teria pedido o afastamento do Sr. Reinaldo, da presidência da Federação, bem como o afastamento do Cel. Nivaldo Restivo, do Comando-Geral da Polícia Militar de SP e, também, o afastamento do Cel. Alexandre Gasparian, do Comando de Policiamento do Batalhão de Choque, pois estes não teriam observado as recomendações do MP, com relação à implantação da identificação biométrica para controle do acesso dos torcedores aos estádios de futebol em SP.

Primeiramente, desconfiou-se que se tratava de uma Fake News, tamanho o absurdo da notícia. Depois de confirmada a autoria da mesma, ainda restam dúvidas quanto à veracidade de seu conteúdo, pois não se pode acreditar que o ilustre promotor tivesse realmente oficializado tais pedidos de afastamento, já que o Dr. Milani não atua mais no Inquérito Civil (IC), no qual as recomendações foram feitas.

Na verdade, o que ocorreu foi o afastamento do Dr. Milani da presidência do referido IC, por determinação do Procurador-Geral de Justiça de SP, Dr. Gianpaolo Smanio, em decisão de incidente de conflito de competência.

Antes do afastamento do Dr. Milani, este apresentou algumas recomendações, tanto para a FPF, como para outros órgãos, a fim de que fossem realizados estudos para apresentação de um projeto de implantação de identificação biométrica nos estádios de SP.

A FPF, sempre visando à segurança dos torcedores, demonstrou, naquele IC, todas as providências que estavam sendo permanentemente tomadas, através de um trabalho conjunto com a Polícia Militar de SP, com a Polícia Civil de SP, com o próprio Ministério Público e, também, com a Magistratura. Além disso, foi informado no IC, o resultado das reuniões sobre a viabilidade e efetividade da implantação da biometria nos estádios.

Nesse período, outro promotor de justiça suscitou o incidente positivo de competência, alegando que o Dr. Milani não poderia, devido à matéria, presidir aquele Inquérito Civil. A decisão coube ao Procurador-Geral de Justiça, que entendeu por afastar o Dr. Milani daquele IC, entregando a presidência dos trabalhos a outro promotor, Dr. Luis Gustavo Castoldi, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, este sim competente para tal desiderato.

Por causa disto, é que se suspeita da veracidade do conteúdo da notícia, pois o ilustre promotor Milani, não poderia, atualmente, em razão da decisão do Procurador-Geral de Justiça, oficiar neste Inquérito, requerendo o afastamento de quem quer que seja, passando por cima da competência de seu colega, Dr. Castoldi, que agora preside este IC.

Todavia, não nos compete apreciar a conduta funcional do ilustre promotor Milani, cabendo tal providência, se for o caso, ao Procurador-Geral de Justiça.

Quanto aos pedidos de afastamento do Presidente da FPF, do Comandante-Geral da PM e do Comandante de Policiamento do Batalhão de Choque, caso sejam realmente verdadeiros – o que custamos a acreditar -, data venia, mostram-se indevidos, pela falta de fundamentação fática, pois as recomendações do MP continuam sendo objeto de muito trabalho pela FPF e demais órgãos, no bojo do referido IC que ainda está em curso, agora junto à Promotoria do Consumidor, tudo isso visando o aperfeiçoamento da segurança dos torcedores nos estádios de futebol.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo ainda não foi notificada pelo Judiciário. Assim que isso ocorrer, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisará o teor da mesma e fará a defesa do Estado