Promotoria pede à Polícia 17 inquéritos por ‘arquivamentos irregulares’ da Corregedoria da Fazenda

Promotoria pede à Polícia 17 inquéritos por ‘arquivamentos irregulares’ da Corregedoria da Fazenda

Ministério Público de São Paulo avalia que procedimentos sobre enriquecimento ilícito de fiscais no âmbito da Corregedoria da Fiscalização Tributária 'apresentam fortes indícios de irregularidades'

Pepita Ortega e Paulo Roberto Netto

06 de novembro de 2019 | 15h47

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Foto: Daniel Teixeira / Estadão

O Ministério Público de São Paulo requisitou à Polícia abertura de 17 inquéritos para investigar suspeita de ‘arquivamentos irregulares’ de procedimentos na Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp) da Secretaria de Estado da Fazenda.

Na avaliação do promotor de Justiça Marcelo Mendroni arquivamentos foram ‘realizados a partir de evidente ineficácia da Corfisp na apuração dos fatos, pela falta de diligenciamento necessário e suficiente’.

O promotor alerta para ‘sucessivas prorrogações de prazos’ que levaram à prescrição de casos envolvendo suposto enriquecimento ilícito de agentes fiscais de Rendas.

Mendroni integra o Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), braço do Ministério Público de São Paulo.

Ele avalia que ‘os procedimentos (da Corregedoria) apresentam fortes indícios de irregularidades’.

A Promotoria quer saber ‘em que contexto estes arquivamentos foram realizados’.
As requisições para a instauração dos inquéritos policiais decorreram do envio, pela Secretaria de Estado da Fazenda – após solicitação do Ministério Público -, de cópias integrais de procedimentos que apuravam a conduta de agentes fiscais de Renda do Estado de São Paulo investigados por enriquecimento ilícito, os quais foram reanalisados pelo Gedec.

Esses procedimentos teriam sido ‘indevidamente arquivados’ com o aval de Marcus Vinicius Vannucchi, ex-corregedor-geral da Corfisp, destaca a Promotoria.

Marcos Vinícius Vannucchi. Foto: Reprodução

Vannucchi foi preso temporariamente em junho, durante a Operação Pecunia on Olet.

De acordo com as investigações, ele constituiu empresas de fachada, algumas no mesmo endereço e até com mesmo objeto social.

Segundo a Promotoria, o ex-corregedor-geral da Corfisp ‘chegou a reunir injustificável patrimônio ao adquirir mais de 60 imóveis em nome das empresas e de outras pessoas, em especial de sua mãe, da ex-esposa e filhos’.

Segundo o Ministério Público, ‘para blindar o patrimônio constituído ilegalmente, Vannucchi se separou de sua mulher’.

As investigações mostraram que o casal viajou para o exterior ao menos duas vezes após a separação.

Outra manobra utilizada pelo ex-corregedor e seus familiares, ainda segundo a Promotoria, foi a de fazer sucessivas retificações nas declarações de Imposto de Renda, muitas delas próximas da data de prescrição fiscal, adicionando patrimônio.

Somente sua ex-mulher apresentou 24 retificações de declarações de renda em um período de sete anos.

Essas declarações de IR, no entanto, segundo o Gedec, ‘são incongruentes, sem lastro financeiro para a quantidade de patrimônio que foi adquirido’. Outro detalhe que chamou a atenção da Promotoria foi que todas as declarações e retificações, tanto dele como de outras pessoas, saíram todas de um mesmo computador.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DA FAZENDA

“Como tem feito desde o início das apurações deste caso, a Secretaria da Fazenda e Planejamento contribuirá com o Ministério Público e as autoridades competentes para a completa elucidação do caso e a punição dos responsáveis por eventuais delitos que sejam demonstrados.”

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