Promotoria pede a Doria e a Covas medidas de isolamento social, testes do coronavírus e contabilização de casos

Promotoria pede a Doria e a Covas medidas de isolamento social, testes do coronavírus e contabilização de casos

Promotoria diz que os gestores não têm tomado medidas necessárias quanto ao isolamento social, à informação da população sobre os riscos de contaminação simultânea e à organização de um sistema de contabilização de dados sobre a covid-19

Pepita Ortega e Fausto Macedo

19 de março de 2020 | 12h19

Atualizada às 13h38 com posicionamento da prefeitura*

O governador eleito de São Paulo, João Doria (esq.), e o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (dir.). Foto: Hélvio Romero / Estadão

Os promotores Arthur Pinto Filho e Dora Strilicherk, do Ministério Público de São Paulo, emitiram novas recomendações ao governador João Doria (PSDB) e ao prefeito da capital paulista Bruno Covas (PSDB) diante da crise do novo coronavírus. Segundo a Promotoria, os gestores não têm tomado medidas necessárias quanto ao isolamento social, à informação da população sobre os riscos de contaminação simultânea e à organização de um sistema de contabilização de dados sobre a covid-19.

Documento

O Estado de São Paulo é o que mais concentra casos do novo coronavírus, com 240 dos 428 pacientes infectados, além de quatro mortes causadas pela covid-19, segundo o boletim mais recente do Ministério da Saúde.

As primeiras indicações feitas por Arthur e Dora à Doria e Covas foram feitas no último dia 13, ocasião na qual os promotores criticaram o que chamaram que falta de ‘resposta satisfatória’ do governo estadual e da Prefeitura paulistana sobre questionamentos a respeito dos casos de coronavírus.

A nova recomendação da Promotoria foi emitida nesta quarta, 18. Ao todo, são apontadas 10 providências a serem tomadas pelos gestores municipais.

No mesmo dia, o prefeito Bruno Covas determinou o fechamento do comércio de toda a capital paulista para tentar retardar o avanço do novo coronavírus. Lojistas estão proibidos de atender presencialmente o público por 15 dias, a partir desta sexta, 20. Já o governador João Doria, fez uma recomendação, sem imposição legal nem punição, para que os shoppings das 39 cidades da região metropolitana de São Paulo fechem as portas a partir das próxima segunda-feira, 23, e permaneçam sem funcionar ao menos até o dia 30 de abril.

No novo texto, a Promotoria recomenda aos gestores que tomem, em até 48 horas, uma série de medidas entre elas a integração da coordenação da equipe de contingenciamento da Covid-19 entre Estado e Município, emitindo diretrizes claras sobre o isolamento social e outras medidas de contenção necessárias.

A promotoria também quer que Doria e Covas esclareçam a capacidade do Estado e Município na testagem do vírus e medidas emergenciais que estão sendo adotadas para disponibilização dos kits necessários, efetuando-se remanejamento de verbas orçamentárias da publicidade e de outros setores, se necessário.

O texto também cita a organização do sistema de informação epidemiológico para contabilização do efetivo número de contagiados pelo coronavírus, pelo poder público e iniciativa privada. O Estado mostrou que o primeiro caso de morte pelo coronavírus no País, registrada em São Paulo, não estava entre os casos contabilizados da covid-19.

Arthur e Dora também pedem à Doria e Covas que realizem campanhas sobre a necessidade de manter o isolamento social e evitar deslocamentos desnecessários.

Além disso, os promotores pedem que sejam apresentados dados sobre o número de leitos de UTI disponíveis na cidade de São Paulo e a taxa de ocupação dos mesmos. Essa última informação deverá ser enviada à Promotoria semanalmente.

A recomendação também inclui levantamentos sobre o número de respiradores no sistema de saúde municipal e estadual e o planejamento para a compra de equipamentos mínimos necessários para criação de unidades semi-intensivas de urgência, como respiradores, monitores multi parametrizados e bombas de infusão.

Segundo a Promotoria, ‘urge que o poder público tome todas as medidas para impedir o contágio, planejando, antes que a transmissão comunitária se torne incontrolável, as contrapartidas necessárias, inclusive econômicas, para evitar o caos na saúde pública’.

Os promotores afirmam ainda que ‘causa estranheza’ que os Estados do Rio de Janeiro e Goiás, com número de contagiados inferior à cidade de São Paulo, tenham adotado medidas de isolamento social ‘mais efetivas e restritivas’ do que a cidade e o Estado de São Paulo.

“Num momento de saúde pública mais do que delicado, deve haver plena integração entre os gestores estaduais e municipais da cidade e do Estado de São Paulo, sendo ineficiente meros pronunciamentos individuais dos chefes dos Poderes Executivo Municipal e Estadual pela imprensa”, pontua ainda a recomendação.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO ESTADO

“O Governo de São Paulo prestará todos os esclarecimentos ao Ministério Público para pôr fim a eventuais dúvidas. Reitera, entretanto, que boa parte das ações já implantadas foram amplamente divulgadas. Desde o início, o Governo de SP adota medidas rigorosas de prevenção e realiza ampla divulgação de todas as ações.

Tanto Estado quanto a Prefeitura de São Paulo trabalham em sintonia no combate ao coronavírus. As medidas das duas esferas são complementares e dinâmicas, com possibilidade de revisão a qualquer momento de acordo com a gravidade da situação. As determinações são pautadas por critérios técnicos do Centro de Contingência ao coronavírus e implementadas com a responsabilidade de proteger a saúde pública e atenuar impactos socioeconômicos.

Entre as ações já anunciadas, está a abertura de 1.000 novos leitos de UTI, sendo 600 na Capital pela rede municipal e 400 pelo Governo em todo o Estado; ampliação da entrega de medicamentos de alto custo de um para três meses de tratamento para 830 mil pacientes a partir de 23 de março; vacinação gratuita em farmácias privadas a partir de abril; compra de kits diagnósticos com capacidade para até 20 mil testes, 200 aparelhos respiratórios e estoques de materiais como máscaras, luvas e higienizadores em gel; definição dos hospitais de referência para o tratamento de casos graves.

Na área econômica, foi anunciada a liberação de R$ 500 milhões para aquecer a economia do Estado por meio do Desenvolve SP e Banco do Povo e a recomendação para o fechamento de shoppings e academias da Grande São Paulo até o fim de abril.

Os prédios públicos estaduais estão com regulação no fluxo de entrada da população, o que inclui 652 Postos do Detran, 76 Postos do Poupatempo, 58 restaurantes Bom Prato e 17 postos dos Centros de Integração da Cidadania para impedir aglomerações.

O Governo de São Paulo também solicitou ao Governo Federal a prorrogação da validade da CNH para que os cidadãos não tenham que ir presencialmente renovar neste período.

Para evitar a aglomeração de pessoas nesses locais, o Poupatempo colocou à disposição 40 serviços online e agendamentos do Detran, bem como a defesa de multa e a indicação de condutores deverão ser realizadas online.

As escolas estaduais estão sendo fechadas gradualmente até o dia 23 de março, a partir de quando as aulas serão totalmente suspensas.
Museus, bibliotecas e centros culturais estaduais serão fechados por 30 dias. Os 153 Centros de Convivência do Idoso também serão fechados por 60 dias.

Essas são apenas algumas das principais medidas que já foram tomadas e que demonstram a total disponibilidade e transparência do Governo em relação às decisões que estão sendo tomadas visando a segurança da população no sentido de reduzir a possibilidade de contágio do COVID-19.

Para mais detalhamentos sobre cada uma dessas medidas, as informações completas estão disponíveis no canal oficial do Governo sobre o COVID-19, com atualização diária de informações. O link é o http://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/.”

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SÃO PAULO

“A Prefeitura de São Paulo informa que o secretário Municipal da Saúde, Edson Aparecido, e sua equipe se reuniram na quarta-feira (18) por três horas com o Ministério Público para detalhar as ações tomadas pelo município referentes à COVID-19, tanto no aspecto de saúde quanto a medidas restritivas que auxiliem nesse combate.

A Prefeitura de São Paulo trabalha conjuntamente com o Governo do Estado para tomar todas as medidas necessárias para a contenção do avanço da COVID-19. Cada medida restritiva é feita após análise técnica da evolução epidemiológica da doença, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde. Vale lembrar que a notificação de casos de doenças respiratórias graves (incluindo a COVID-19) é compulsória, de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde. O município cumpre à risca as determinações.

O município suspende a partir de sexta-feira (20) o funcionamento de comércios no município. Ficam isentos da medida estabelecimentos como farmácias, hipermercados, supermercados, mercados e feiras livres; lojas de conveniência, de venda de alimentação para animais, padarias, restaurantes, lanchonetes e postos de combustível. Mas, para o funcionamento, esse tipo de comércio terá que intensificar ações de limpeza, disponibilizar álcool em gel aos clientes e divulgar amplamente informações sobre prevenção da COVID 19, além de manter espaçamento mínimo de 1 metro entre mesas (para restaurantes e lanchonetes).

Entre as outras medidas adotadas anteriormente, estão:

Saúde

– Viabilização de 490 novos leitos de UTI na rede pública, divididos da seguinte forma: reorganização da rede municipal vai gerar 190 novos leitos em até 20 dias e pelo menos outros 300 serão financiados pelo Ministério da Saúde em até 50 dias;

– No próximo dia 23 terá inicio a vacinação da gripe para idosos;

–  Profissionais de saúde não poderão tirar férias nos próximos 60 dias;

Educação

–  Prefeitura decidiu suspender as aulas nas escolas a partir do dia 23;

– Prefeitura estuda possibilidades de como manter a alimentação das crianças;

Subprefeituras

– Não haverá emissão de novos alvarás para eventos;

– Alvarás já emitidos serão cancelados;

– Praças de Atendimento só funcionarão para serviços que não podem ser solicitados via 156 e terão de ter agendamento prévio;

– Nos velórios serão permitidos até 10 pessoas por sala;

Gestão

– Funcionários com mais de 60 anos, gestantes e pessoas com suspeita do vírus deverão trabalhar em sistema de home office;

–  Todos os estagiários serão liberados, exceto os que atuam nas áreas de saúde e segurança;

– Todas as secretarias deverão organizar seu quadro de RH dividindo seus funcionários em dois turnos;

– Os trabalhadores, exceto os de saúde e segurança, poderão antecipar o período de férias  mediante autorização das chefias;

Inovação e Tecnologia

– SMIT irá liberar 30 mil acessos remotos para que os funcionários possam trabalhar em home office.

Transportes

– Rodízio municipal será suspenso;

– Idosos não devem usar os ônibus nos horários de pico;

– Os ônibus serão lavados a cada término de viagem com água sanitária;

– Museu do Transporte será fechado;

– Linha circular de turismo será suspensa;

– Bilhete Único do Idoso será solicitado por e-mail: atendimento.idoso@sptrans.com.br

Habitação

– O atendimento na Central de Habitação só será realizado mediante agendamento.

Trabalho

– Cursos suspensos e suspensão da intermediação de mão de obra nas unidades do CATe.

Assistência Social

– Serão mantidos apenas os serviços de acolhimento e de visitação domiciliar para cuidado de idosos;

– Atendimentos nos CRAS somente mediante agendamento;

– Equipamentos para idosos, adolescentes e crianças serão fechados;

– reforçar  com as equipes de abordagem da População em Situação de Rua para intensificar ainda mais a atuação para convencê-los a aceitar os serviços prestados  nos  centros mantidos pelo município;

Direitos Humanos

– Equipamentos permanecem abertos e sem atividades;

Cultura

– Todos os equipamentos de cultura serão fechados;

Verde e Meio Ambiente

– Parques serão abertos com restrições para os ambientes fechados;

– Não será permitida a realização de eventos dentro dos parques;

Esporte

– Todos os Centros Esportivos serão fechados;

– Clubes da Comunidade abertos, mas com a recomendação de que não aconteçam eventos;

– Programa Ruas Abertas está suspenso por tempo indeterminado;

Inovação e Tecnologia

– Nas unidades do Descomplica SP, a partir desta terça-feira, 17 de março, os atendimentos serão realizados apenas mediante agendamento prévio na Central de Atendimento SP 156 ou pelo site https://descomplicasp.prefeitura.sp.gov.br/;

– Já as unidades da rede FAB LAB LIVRE SP, dos Digilabs e dos Telecentros estarão fechadas, e as oficinas anteriormente marcadas serão suspensas, por tempo indeterminado;

Pessoa com Deficiência

– Todos os eventos cancelados”

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