ATUALIZADO ÀS 20H14 DO DIA 8/5/19
O Ministério Público do Maranhão apreendeu, nesta terça, 7, documentos, computadores, celulares e mídias eletrônicas na residência do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PC do B). O alvo da investigação é a mulher do prefeito, a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra - atual secretária municipal de Planejamento. Ela está sob suspeita de favorecer empresas por meio de contratos de R$ 13 milhões.
Os promotores cumpriram, ao todo, seis mandados de buscas. Paço do Lumiar, com cerca de 120 mil habitantes, fica a 25 quilômetros da capital São Luís.
A força-tarefa mobilizou a 1.ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor).
A operação foi deflagrada simultaneamente nas cidades de Paço do Lumiar e São Luís. O pedido de buscas, da 1.ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, foi acolhido pela 1.ª Vara do Termo Judiciário da comarca.
A Promotoria abriu inquérito civil a partir de denúncia à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão.
A investigação mostra que Paço do Lumiar 'cometeu irregularidades na contratação de serviços de limpeza e higienização diária, asseio e conservação de áreas internas e externas nas instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos'.
Segundo a Promotoria, a contratação da empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA - ME (Liberty Serviços e Comércio) foi feita através de adesão à Ata de Registro de Preços.
A Promotoria aponta que a empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais à prefeitura de Paço do Lumiar foi o Instituto Bem Brasil.
"Vários contratados continuaram trabalhando, mesmo após a rescisão do contrato. Além disso, foi constatado que parte dos salários pagos pelo município estavam abaixo do valor discriminado. Outros contratados também não receberam o pagamento", assinala a Promotoria. De acordo com a investigação, os terceirizados não possuíam vínculo real com o Instituto Bem Brasil e com a Liberty Serviços e Comércio. "Eles estavam, de fato, ligados ao controle da então secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra", diz o Ministério Público.
COM A PALAVRA, DOMINGOS DUTRA
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O prefeito de Paço do Lumiar, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO, tendo em vista as diligências realizadas na madrugada do dia de hoje sob a coordenação da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar (PJPLU) em sua residência, na residência de servidores e na sede administrativa da Prefeitura de Paço do Lumiar, vem a público esclarecer o seguinte:
Ao longo dos anos de 2017, 2018, e 2019, a 1ª PJPLU expediu aproximadamente 2.000 (dois mil) ofícios, de forma direta ou indireta, requisitando da Administração informações, documentos, cópias de processos, sobretudo, processos de licitação.
Desse montante absurdo de requisições expedidas pela 1ª PJPLU, o município de Paço do Lumiar já atendeu a mais de 90% (noventa por cento) da demanda solicitada, buscando, dessa forma, demonstrar respeito à Instituição do Ministério Público.
Todavia, não obstante o imenso apreço demonstrando à Instituição Ministério Público, a Senhora Promotora de Justiça, titular da 1ª PJPLU, Gabriela Tavernard, revelando evidente animosidade à pessoa do Prefeito e, sobretudo, à da sua esposa, Dra. Núbia Dutra, tem tomado atitudes que lhe retiram a serenidade que um cargo dessa natureza exige.
Essa falta de serenidade tem se revelado no excesso do poder de fiscalizar da Senhora Promotora a Administração Municipal, nunca antes vista por qualquer órgão do Ministério Público nesse Estado do Maranhão, criando, assim, inúmeras dificuldades à gestão municipal que tem se obrigado a designar servidores e vários advogados para cuidar tão somente das requisições da 1ª PJPLU.
Não obstante todo o esforço no sentido de melhor atender à Senhora Promotora, o município de Paço do Lumiar foi surpreendido com procedimento de busca e apreensão realizado pelo GAECO, coordenado pela 1ª PJPLU. O procedimento entendemos ter sido inteiramente desnecessário diante do pronto atendimento às centenas de requisições levadas a efeito, o que me leva a concluir que os objetivos da Senhora Promotora vão além do cumprimento de seu dever legal e, sobretudo, do atendimento ao interesse público, para alcançar a desmoralização gratuita da pessoa deste gestor e de sua esposa Núbia Dutra, buscando, dessa forma, desconstruir toda uma vida de luta reconhecida por todo o Estado do Maranhão.
Reforça essa ideia de desmoralização gratuita da minha pessoa e da Dra. Núbia o fato de o procedimento se encontrar sob o manto do segredo de justiça, onde nem os advogados designados para atuarem no caso tiveram acesso ao processo, malgrado toda a imprensa nacional ter divulgado abertamente detalhes da ação levada a efeito, inclusive, com entrevista da Senhora Promotora, divulgando fotos do interior de minha residência e da Dra. Núbia Dutra, colocando a minha família em estado de vulnerabilidade, cuja conduta não se compatibiliza com o objeto da investigação e nem com os objetivos do Ministério Público. Por fim, estou avaliando as providências a serem adotadas perante os órgãos de controle do Ministério Público e eventuais ações administrativas e judiciais diante de tão desproporcional e temerária conduta da Senhora Gabriela Tavernard, visando coibir ações dessa natureza que revelam nítido cunho político com o claro objetivo de desgastar e desmoralizar, o que contrasta com as finalidades e objetivos buscados pelo Ministério Público.
DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO Prefeito
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) vem a público esclarecer que:
1. A operação que ocorreu nesta terça-feira, 7, em Paço do Lumiar, com ampla repercussão na mídia local e nacional, foi realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em parceria com o Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e com a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), e teve autorização judicial assinada pela 1ª Vara de Paço do Lumiar.
2. Todas as investigações conduzidas pelos membros do Ministério Público do Maranhão ocorrem dentro do que é preconizado pela Lei, com a utilização dos recursos legais à disposição, em conformidade com Resoluções e determinações do Conselho Nacional do Ministério Público, e em estrita observância aos princípios constitucionais e republicanos.
3. Assim, as acusações feitas pelo prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, contra a promotora de justiça Gabriela Brandão Costa Tavernard não possuem qualquer rastro de verdade.
4. O Ministério Público do Maranhão reafirma seu compromisso com a sociedade e repudia atitudes e posicionamentos que visem diminuir a atuação isenta de seus membros.
São Luis, 8 de maio de 2019.
